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01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | Controle acesso | Portaria | ||||
| Função: | Cadastro | Pessoa | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 21852806 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-20429 | ||||
| Download: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
No cadastro de pessoas, módulo Portaria ou Controle de Acesso, está permitindo a inclusão de novos registros sem informar o CPF para pessoa com nacionalidade Brasileira.
03. SOLUÇÃO
Foi ajustada a validação para informar ao usuário a obrigatoriedade da informação de CPF para pessoa de nacionalidade Brasileira.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica.
| Informações | ||
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| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |
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