TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:

Controle acesso  | Portaria

Função:

Cadastro | Pessoa

País:Brasil
Ticket:21852806
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-20429
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1179020


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No cadastro de pessoas, módulo Portaria ou Controle de Acesso, está permitindo a inclusão de novos registros sem informar o CPF para pessoa com nacionalidade Brasileira. 

03. SOLUÇÃO

Foi ajustada a validação para informar ao usuário a obrigatoriedade da informação de CPF para pessoa de nacionalidade Brasileira.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."