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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Sefaz, por meio da Nota Técnica 2024.002, incluiu o grupo opcional 'infEntregaparcial' no MDF-e para atender ao CT-e Simplificado. Isso se aplica quando o tipo de serviço for subcontratação ou redespacho.

03. SOLUÇÃO

• A melhoria implementada garante que, quando um MDF-e estiver vinculado a um CT-e Simplificado com tipo de serviço de subcontratação ou redespacho e tipo de prestação parcial, o grupo de tags 'infEntregaparcial' seja gerado no XML do MDF-e. Isso ocorre quando a tag 'tpPrest' no XML do CT-e for igual a 2.

• Saiba como utilizar

 O cliente precisa aprovar  uma nota com o CST 5 Operação Tributável por Substituição Tributária,   porém quando gera a nota fiscal com o este CST apresenta  rejeição Rejeição 602: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS.  Porque não gera a tag de base de calculo de PIS/COFINS, e valor. 

O esquema XML em uso pelo DocFiscal comporta tranquilamente o destaque das tags nos grupos PISST e COFINSST, porém para que seu destaque seja realizado é necessário que o processo fiscal e as rotinas que realizam a gravação dos dados populem além dos valores de PIS e COFINS a determinação de soma que deve ser enviada na tag indSomaPISST, e caso esta seja = 1, a rotina ou package que gerar o documento deverá incluir o valor de PIS e CONFIS sujeitos à ST somados ao valor total da nota, caso contrário será rejeitada a nota pelo Fisco.
 
Ocorre que atualmente não existe o campo de controle supracitado nem tão pouco o processo de tratativa do PISST e COFINSST com o mesmo padrão que o ICMSST.

03. SOLUÇÃO

• Feito melhoria no DocFiscal para gerar as tag de PIS/COFINS e PIS/COFINS ST para CST 05 e CST 75.

Atualize as seguintes rotinas ou objetos para versões iguais ou superiores às descritas abaixo:

• Realize uma venda na rotina 316;
• Gere um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) do tipo Simplificado na rotina 1450;
• Escolha o tipo de serviço como subcontratação ou redespacho com o tipo de prestação Parcial, ainda na 1450;
• Gere um MDF-e, vinculando o CT-e gerado anteriormente;
• Ao concluir todo o processo, no caminho da sua máquina que será armazenado o XML do MDF-e, será então incluído as novas tags, conforme mostra o print abaixo como exemplo:
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  Observações:Para o os outros tipos de serviços e tipos de CT-e's, as tags não serão adicionadas, sendo elas exclusivas apenas para o tipo de prestação parcial e tipo subcobtração e redespacho

  Servidor de DocFiscal - 2 2.34.003.029.

Passo a passo:

• 063.047.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

        Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica