Histórico da Página
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Estabelecimento Central: Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema no relatório quando o estabelecimento estiver cadastrado no MLF - LF00203 LF0203 - Opção Estabelecimento para SPED Contábil. Ele indica de qual estabelecimento serão extraídas as informações para compor o Registro 0030 - Dados Cadastrais da ECF.
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Versão: Versão do layout informada de forma manual a ser gravado no campo COD_VER do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica. O código é composto por quatro posições numéricas que identificam a versão do layout utilizado na geração da ECF. Cada ano-calendário possui uma versão correspondente, conforme segue:
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Indicador do Início do Período: Trata-se do tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações, a ser gravado no campo IND_SIT_INI_PER do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica. As opções disponíveis são:
- 0 - Regular - Início no primeiro dia do ano;
- 1 - Abertura - Início de atividades no ano calendário;
- 2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão;
- 3 - Resultante de Transformação;
- 4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário;
- 5 - Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ.
- 6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial;
- 7 - Retorno às atividades de empresas inativas.
Nota: Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.Observação: As opções 5, 6 e 7 estão disponíveis somente a partir do Ano-calendário 2024 - Layout Versão 0011.
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Indicador de Situação Especial: Este indicador, a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, define a situação especial ou outros eventos relacionados à entidade. As opções disponíveis são:
- 0 - Normal: Sem ocorrência de situação especial ou evento;
- 1 - Extinção;
- 2 - Fusão;
- 3 - Incorporação/Incorporada;
- 4 - Incorporação/Incorporadora;
- 5 - Cisão Total;
- 6 - Cisão Parcial;
- 7 - Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica / Transformação;
- 8 - Desenquadramento de Imune/Isenta;
- 9 - Inclusão no Simples Nacional.
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Data da Situação Especial: Campo DT_SIT_ESP do do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, o qual indica a data no formato DD/MM/AAAA da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.
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Patrimônio Remanescente %: Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, o qual indica o percentual do Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão.
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Escrituração Retificadora?: Campo RETIFICADORA do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica. A pessoa jurídica deve indicar, nesse campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As As opções disponíveis são:
- S - ECF Retificadora;
- N - ECF Original;
- F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação: Art. 7º, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021.
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Número do Recibo Anterior: Campo NUM_REC do Registro 0000 , o qual indica o número do - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, o qual indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode).
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Indicador do Tipo da ECF: Campo TIP_ECF do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, o qual indica o tipo da ECF. As As opções disponíveis são:
- 0 - ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
- 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
- 2 - ECF da SCP.
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Identificação da SCP: Campo COD_SCP do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, o qual indica o CNPJ da SCP - Art. 4º - XVII, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016 e ANEXOS I e VIII, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 08/12/2022.
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Quantidade de SCP da PJ: Campo IND_QTE_SCP do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação, com 3 posições numéricas, o qual indica a quantidade total de SCP do Sócio Ostensivo de SCP.
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Abaixo, seguem algumas regras de validações do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, constantes no Manual do ECF:
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Indicador de Optante pelo Refis: Campo OPT_REFIS do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação. As opções disponíveis são:
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Indicador de Optante pelo Paes: Campo OPT_PAES do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação. As opções disponíveis são:
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Forma de Tributação do Lucro: Campo FORMA_TRIB do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:
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Período de Apuração do IRPJ e CSLL: Campo FORMA_APUR do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas de tributação, este campo permanece desabilitado. As opções disponíveis são:
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Qualificação da pessoa Jurídica: Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:
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Forma de Tributação do Período: Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.
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Forma de Determ. Estimativas Mensais: Campo MES_BAL_RED do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação.
Quando assinalado, o período de apuração igual a Anual, esse campo será habilitado, permitindo o cadastro das formas de determinação das estimativas mensais. Para cada mês, as seguintes opções podem ser selecionadas:
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Tipo de Escrituração: Campo 10 - TIP_ESC_PRE - Escrituração do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação. As opções disponíveis são:
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Tipo da Ent. da Imune ou Isenta: Campo TIP_ENT do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são:
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Exist de Atv. Tribut IRPJ Imune e Isenta: Campo FORMA_APUR_I - Forma de apuração do IRPJ para Imunes ou Isentas do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são:
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Apuração da CSLL: Campo APUR_CSLL - Apuração da CSLL para Imunes ou Isentas do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido. As opções disponíveis são:
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Optante pela Extinção do RTT em 2014: Esta Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal no Registro 0010 - Parâmetros de Tributação. As opções disponíveis são:
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Indicador de Reconhecimento de Receitas: Campo IND_REC_RECEITA - Critério de reconhecimento de receitas do Registro 0010 , - Parâmetros de Tributação, o qual somente é utilizado para a opção Lucro Presumido. As opções disponíveis são:
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Abaixo, seguem algumas regras de validações do Registro 0010 - Parâmetros de Tributação, constantes no Manual do ECF:
Tela - Registro 000200020:
Campos da Tela:
PJ sujeita a alíquota de CSLL: Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. Esse campo diz respeito a Lei 7.689 de 15/12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:
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Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos: Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Participação em Consórcio de Empresas: Campo IND_PART_CONS do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Operações com o Exterior: Campo IND_OP_EXT do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Operações com Pessoa Vinculada / Interposta / País com Tributação Favorecida: Campo IND_OP_VINC do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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PJ Enquadrada nos artigos 48 e 49 da IN RFB no 1.312/2012: Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012. As opções disponíveis são:
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Participação no Exterior: Campo IND_PART_EXT do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:
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Atividade Rural: Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:
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Lucro na Exploração: Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. Indica a existência de lucro na exploração. As opções disponíveis são:
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Isenção e Redução do Imposto para o Lucro Presumido: Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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FINOR/FINAM/FUNRES: Campo IND_FIN do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:
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Doações e Campanhas Eleitorais: Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:
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Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela Legislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:
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PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:
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Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes: Campo IND_REC_EXT do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Ativos no Exterior: Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
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PJ Comercial Exportadora: Campo IND_COM_EXP do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: Campo IND_E-COM_TI do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Royalties Recebidos do Brasil: Campo IND_ROY_REC do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: Campo IND_REND_SERV do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: Campo IND_PGTO_REM do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico: Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
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Capacitação de Informática e Inclusão Digital: Campo IND_CAP_INF do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
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Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reimcomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas : Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:
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Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental: Campo IND_POLO_AM do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Zonas de Processamento de Exportação Ocidental: Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
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Áreas de Livre Comércio: Campo IND_AREA_COM do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
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A PJ é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instr. Normativa RFB no. 1.681/2016: Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Declaração utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações: Campo IND_DEREX do Registro 0020 . - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Indicador de Preço de Transferência: Campo IND_PR_TRANSF do Registro 0020 - Parâmetros Complementares. As opções disponíveis são:
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Botão Concluir: Fecha a tela de parâmetros da ECF do registro 00020 Registro 0020 - Parâmetros Complementares, retornando para a tela principal.
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Abaixo, seguem algumas regras de validações do Registro 0020 - Parâmetros Complementares, constantes no Manual do ECF:
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Telas - Parâmetros - Registro 000210021:
Até o Layout 0009
A partir do Layout 0010
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Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): Campo IND_REPES do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): Campo IND_RECAP do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): Campo IND_PADIS do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD): Campo IND_PATVD do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
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Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi): Campo IND_REIDI do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec): Campo IND_REPENEC do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
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Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): Campo IND_REICOMP do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
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Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero): Campo IND_RETAERO do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
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Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): Campo IND_RECINE do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
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Regime de Suspensão Óleo Bunker: Campo IND_OLEO_BUNKER do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto): Campo IND_REPORTO do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II): Campo IND_RET_II do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa): Campo IND_RECOPA do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
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Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014: Campo IND_COPA_DO_MUNDO do Registro 00210021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
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Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid): Campo IND_RETID do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes): Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
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Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): Campo IND_REIF do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
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Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais: Campo IND_OUTROS/IND_OLIMPIADAS do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo tem o seguinte funcionamento:
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV): Campo IND_RET_PMCMV do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI): Campo IND_RET_EEI do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS): Campo IND_EBAS do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO): Campo IND_REPETRO_INDUSTRIALIZACAO do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL: Campo IND_REPETRO_NACIONAL do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE: Campo IND_REPETRO_PERMANENTE do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO: Campo IND_REPETRO_TEMPORARIO do Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, pode ser:
- Sim;
- Não.
Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.
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Botão Concluir: Fecha a tela de parâmetros da ECF do registro 00021 Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa, retornando para a tela principal.
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