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| Função: | Tributação | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue: | DDFISCAL-29248 / DDFISCAL-29262 / DDFISCAL-29371 / DDFISCAL-29597 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- Requisitos:
- Retirar campo Código Beneficio Fiscal da parte de cadastros e opção de pesquisa.
Ajustar fórmula 17 da regra de cadastro de crédito Presumido da Rotina 4008 para:
Vlr.Créd.Presumido sobre Base de cálculo do ICMS deverá ser o mesma base do ICMS na operação própria.
- Permitir cadastrar dois ou mais cenários de crédito presumido na Rotina 4008 quando as informações dos Campos Opcionais forem distintas. Hoje o campo chave (para impedir ter dois registros iguais) é apenas o Código do Benefício.
Criar mais uma fórmula para: Base do ICMS deve ser: (valor do produto + frete) - ((valor do produto + frete)-% redução)
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- Motivo: O campo CODBENEFICIOFISCAL não será mais utilizado na rotina 4008.
🔹 Observação: O parâmetro P_CODBENEFICIOFISCAL foi mantido na função para evitar impactos em outras rotinas que possam utilizá-lo.
- Motivo: O campo CODBENEFICIOFISCAL não será mais utilizado na rotina 4008.
- Adicionada a fórmula "VLR_CRED_PRES_BENEF_FISCAL_18", composta por BASEICMS + VLFRETE, após atualização da opção "27 - Package para processamento de fórmulas" da rotina 300.
Rotina PCSIS300 – Opção 27:
Foram adicionadas 5 novas fórmulas que consideram o percentual de redução da base:
- Fórmula 18: [BASEICMS ] + [VLFRETE]
- Fórmula 19: [PUNITCONT] - [PERCBASERED]
- Fórmula 20: ([PUNITCONT] + [VLFRETE]) - [PERCBASERED]
- Fórmula 21: ([PUNITCONT] + [VLFRETE] + [VLOUTROS]) - [PERCBASERED]
- Fórmula 22: ([PUNITCONT] + [VLFRETE] + [VLOUTROS] + [IPI]) - [PERCBASERED]
- Fórmula 23: ([PUNITCONT] + [VLFRETE] + [VLOUTROS] + [IPI] + [ST]) - [PERCBASERED]
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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