Objetivo do Projeto:

A gestão de informe de rendimentos é uma obrigação contábil e fiscal para empresas e organizações que precisam fornecer aos seus colaboradores e prestadores de serviço documentos para declaração de impostos. Atualmente, muitas empresas utilizam processos manuais ou sistemas contábeis genéricos, o que pode gerar ineficiência e erros no cumprimento dessas obrigações.

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O mercado já conta com algumas soluções similares, como sistemas contábeis e ERPs que incluem módulos fiscais. No entanto, muitas dessas ferramentas são genéricas e pouco especializadas somente na gestão de informes de rendimentos. Disponibilizar aos nossos clientes uma solução voltada a este item, garante uma oferta mais atrativa em um módulo reduzido e especializado.

Justificativa e Benefícios Esperados:

Automatização e padronização do processo de geração dos informes, além disso, o produto pode ser escalável e adaptável para diferentes segmentos (bancos, corretoras, empresas privadas, fundos de investimento e qualquer outro tipo de Instituição Financeira), representando uma oportunidade de inovação, redução de custos operacionais e geração de valor para os clientes e parceiros.

Detalhamento:

O informe é um comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano-calendário, que resume os ganhos do ano anterior e é muito importante para a declaração do imposto de renda.

Instituído pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal sob nº 690 de 20/12/2006, as instituições financeiras e demais entidades deverão fornecer aos seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas,
Informe de Rendimentos por meio eletrônico ou impresso (desde que mantenha controle interno adequado), considerando o prazo abaixo:
a) No caso de beneficiário pessoa física, relativo ao ano-calendário fornecido, em uma única via, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente; e,
b) No caso de beneficiário pessoa jurídica, relativo a cada trimestre do ano-calendário e fornecido, em uma única via, até o último dia útil do segundo decêndio subsequente a cada trimestre do ano-calendário. 

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• API de entrada
• Somente será utilizada para manutenção Interna. Não será aberta para sistemas externos.

Regras / Objetivos macro da solução: 

• Receber Informações de qualquer sistema externo em um arquivo de formato próprio (JSON), permitindo integrar não só as soluções Dimensa, como qualquer legado externo.
• Validar as informações Recebidas (Campos obrigatórios)
• Consolidar as Informações recebidas
• Gerar as informações base para o Informe (Anual para PF e Trimestral/Anual Para PJ)
• Disponibilizar saída via API para desenvolvimento no IB do cliente
• Disponibilizar saída via Arquivo PDF para download do cliente (via IB do cliente)
• Colocar proteção com senha no arquivo PDF disponibilizado (senha padrão)
• Relatório interno de conferência das Informações
• Rotina para gerar os PDFs automaticamente ou sob demanda. Este ponto é importante porque caso seja armazenado em cloud, pode ter um volume (e custo) muito grande. Então seria parametrizado se os PDFs seriam gerados automaticamente para todos os clientes ou somente cliente a cliente por demanda (será necessário termos uma API assíncrona para esta criação)
• Geração de um retorno (arquivo) JSON de saída com todos os clientes no formato de entrada. Este item será importante caso algum cliente queira fazer alguma importação externa e precise enviar para alguma outra solução montar os PDFs.
• Geração de PDF em lotes . Em casos que podemos ter volumes muito altos, o serviço de geração de PDF pode afetar outros produtos e derrubar o servidor, então a ideia seria fazer alguma quebra nesta geração.
• Geração de PDF sob demanda: Parametrização para gerar ou não os arquivos de forma automatizada. Se não for automatizada o sistema vai gerar os PDFs a partir de estímulos externos (API ou usuário)
• Rotina parametrizável de expurgo para os arquivos PDFs gerados.

Desenho Técnico:

Prazos:

Avaliação Gerencial de Escopo: até 31/05/2025  - OK

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Links úteis:

Não se Aplica

Impactos:

-Em avaliação

Data Produção/Homologação:

Não se Aplica