Objetivo do Projeto:

A gestão de informe de rendimentos é uma obrigação contábil e fiscal para empresas e organizações que precisam fornecer aos seus colaboradores e prestadores de serviço documentos para declaração de impostos. Atualmente, muitas empresas utilizam processos manuais ou sistemas contábeis genéricos, o que pode gerar ineficiência e erros no cumprimento dessas obrigações.

A crescente digitalização dos processos fiscais e a exigência de conformidade regulatória impulsionam a demanda por soluções automatizadas. Empresas de pequeno, médio e grande porte buscam softwares especializados que: Automatizem a geração de informes de rendimentos; Reduzam erros e inconsistências nos documentos fiscais; Facilitem a auditoria e o controle interno; Integre-se com qualquer produto de mercado (Dimensa ou produtos externos).

O mercado já conta com algumas soluções similares, como sistemas contábeis e ERPs que incluem módulos fiscais. No entanto, muitas dessas ferramentas são genéricas e pouco especializadas somente na gestão de informes de rendimentos. Disponibilizar aos nossos clientes uma solução voltada a este item, garante uma oferta mais atrativa em um módulo reduzido e especializado.

Justificativa e Benefícios Esperados:

Automatização e padronização do processo de geração dos informes, além disso, o produto pode ser escalável e adaptável para diferentes segmentos (bancos, corretoras, empresas privadas, fundos de investimento e qualquer outro tipo de Instituição Financeira), representando uma oportunidade de inovação, redução de custos operacionais e geração de valor para os clientes e parceiros.

Detalhamento:

O informe é um comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano-calendário, que resume os ganhos do ano anterior e é muito importante para a declaração do imposto de renda.

Instituído pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal sob nº 690 de 20/12/2006, as instituições financeiras e demais entidades deverão fornecer aos seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas,
Informe de Rendimentos por meio eletrônico ou impresso (desde que mantenha controle interno adequado), considerando o prazo abaixo:
a) No caso de beneficiário pessoa física, relativo ao ano-calendário fornecido, em uma única via, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente; e,
b) No caso de beneficiário pessoa jurídica, relativo a cada trimestre do ano-calendário fornecido, em uma única via, até o último dia útil do segundo decêndio subsequente a cada trimestre do ano-calendário. 

Escopo de Negócio e Técnico:

• Importação de arquivo 
• O sistema irá receber informações através de arquivo JSON (formato está no TDN). essas informações ficarão armazenadas em banco de dados e será gerado um consolidado de informações ao ser solicitado via CRUD pelo usuário.

• Saída via JSON (API)
• O sistema terá a funcionalidade de gerar o arquivo JSON, assim permitindo que os clientes não queiram utilizar nosso padrão de relatório, utilizem o layout próprio.
• Teremos opção de gerar um arquivo no formato JSON consolidado com todos os clientes para exportação a outros sistemas.

• Saída via arquivo PDF
• O sistema terá a funcionalidade de gerar um arquivo PDF (com possibilidade de senha), assim permitindo que os clientes possam utilizar nosso padrão de relatório, através de um layout próprio. 
• Geração de arquivos em Lotes ou sob demanda

• Relatórios (por período/cliente)
• Para o tipo de pessoa física (PF) será permitido apenas a geração anual até o último dia de fevereiro do ano subsequente. Já para pessoa jurídica (PJ) será permitido a geração em dois períodos: trimestral e anual.

Telas Manutenção

Tela Empresa

• Botões na tela: "Limpar" (apaga informações) e "Pesquisar" (lista dados conforme preenchimento ou todos os cadastrados).
• Inserir: cadastro de empresa com unidade, CNPJ, endereço e CEP.
• Alterar: edição de qualquer campo.
• Excluir: apenas empresas ou unidades sem geração em competência anterior.

Tela Clientes

• Botões na tela: "Limpar" e "Pesquisar" (busca conforme preenchimento ou lista todos os cadastrados).
• Inserir: cadastro manual de clientes não recebidos via API.
• Cadastrar rendimentos: habilita tela com listbox para diferentes tipos de rendimentos e registro por competência.
• Pesquisar: exige ao menos um campo preenchido (Nome, CPF/CNPJ ou Tipo de Pessoa).
• Alterar: edição de Nome, CPF/CNPJ e Tipo de Pessoa, com validação automática conforme quantidade de caracteres.
• Excluir: possível apenas após confirmação via pop-up.

Tela Fonte Pagadora

• Inserir: cadastro obrigatório de fonte pagadora com nome, CNPJ, endereço, CEP e código gerado pelo sistema.
• Alterar: edição de qualquer campo, exceto Código.
• Excluir: permitido apenas para fontes pagadoras sem geração anterior.

Tela Configurações Gerais

• Diretório de entrada e Diretório de saída: configuráveis para máquina local ou servidor externo.
• Alterar: habilita ajustes.
• Salvar: ativado apenas após modificações.

Funcionalidades Gerações e Processamento

• Campo "Ano" obrigatório em todas as funcionalidades.
• Geração completa: inserção do ano-calendário e confirmação via pop-up.
• Relatório específico: exige ano, período e CPF/CNPJ.
• Domínio de Período:
• Pessoa Física: mensal e anual.
• Pessoa Jurídica: trimestral e anual.
• ListBox "Tipo de Pessoa" com opções: "Pessoa Física", "Pessoa Jurídica" ou "Todas".

• API de entrada
• Somente será utilizada para manutenção Interna. Não será aberta para sistemas externos.

Regras / Objetivos macro da solução: 

• Receber Informações de qualquer sistema externo em um arquivo de formato próprio (JSON), permitindo integrar não só as soluções Dimensa, como qualquer legado externo.
• Validar as informações Recebidas (Campos obrigatórios)
• Consolidar as Informações recebidas
• Gerar as informações base para o Informe (Anual para PF e Trimestral/Anual Para PJ)
• Disponibilizar saída via API para desenvolvimento no IB do cliente
• Disponibilizar saída via Arquivo PDF para download do cliente (via IB do cliente)
• Colocar proteção com senha no arquivo PDF disponibilizado (senha padrão)
• Relatório interno de conferência das Informações
• Rotina para gerar os PDFs automaticamente ou sob demanda. Este ponto é importante porque caso seja armazenado em cloud, pode ter um volume (e custo) muito grande. Então seria parametrizado se os PDFs seriam gerados automaticamente para todos os clientes ou somente cliente a cliente por demanda (será necessário termos uma API assíncrona para esta criação)
• Geração de um retorno (arquivo) JSON de saída com todos os clientes no formato de entrada. Este item será importante caso algum cliente queira fazer alguma importação externa e precise enviar para alguma outra solução montar os PDFs.
• Geração de PDF em lotes . Em casos que podemos ter volumes muito altos, o serviço de geração de PDF pode afetar outros produtos e derrubar o servidor, então a ideia seria fazer alguma quebra nesta geração.
• Geração de PDF sob demanda: Parametrização para gerar ou não os arquivos de forma automatizada. Se não for automatizada o sistema vai gerar os PDFs a partir de estímulos externos (API ou usuário)
• Rotina parametrizável de expurgo para os arquivos PDFs gerados.

Desenho Técnico:

Prazos:

Avaliação Gerencial de Escopo: até 31/05/2025  - OK

Encaminhar desenvolvimento para outras áreas. Prazo: até 30/05/2025 - OK

Validação do Projeto no Comitê de Projetos: Prazo: até 11/07/2025 

Cronograma de desenvolvimento e entregas: Cronograma: até 20/06/2025 

Observações: Existe a possibilidade de negociações comerciais, podendo ter custos envolvidos.

FASE I: Entrega até 30/09/2025 

• Importação do arquivo JSON
• Telas (CRUDs) do sistema
• Processamento (Consolidação) dos informes
• Serviços para consumo Interno do Sistema (uso nos CRUDs)
• Validações

FASE II: Entrega final até 18/12/2025 (antecipação para cliente piloto)

• Geração do Arquivo PDF
• API para disponibilizar dados externos
• API para disponibilizar PDF
• Relatórios Internos
• Expurgo
• Geração de Arquivo JSON consolidado para saída

Informações Necessárias:

Sugestões de Informações que devem constar no Informe de Rendimento:

• Rendimentos de Aplicação Financeira
Ficha da Declaração: RENDIMENTO SUJEITO A TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA
Ficha 06 – Rendimentos de Aplicação Financeira
Informar no campo especificação, os dados sobre a aplicação financeira
Valor: de acordo com o informe de rendimentos

• Aplicações Financeiras
Ficha da Declaração: BENS E DIREITOS
Código: 45 - Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros).
Informar os dados da aplicação financeira e os dados da Cooperativa (Nome e CNPJ)
Valor: de acordo com o informe de rendimentos

• Conta Corrente e Conta Poupança
Ficha da Declaração: BENS E DIREITOS
Código: 61 – Depósito Bancário em Conta Corrente no País e/ou 41 – Caderneta de Poupança
Informar a agência, cooperativa e CNPJ
Valor: de acordo com o informe de rendimentos

• Capital Social
Ficha da Declaração: BENS E DIREITOS
Código: 32 Cotas ou Quinhões de Capital - Localização: 105 – Brasil
Discriminação: Cotas de capital na cooperativa xxxx – CNPJ xxx
Valor: de acordo com o informe de rendimentos

• Juros ao Capital
Ficha da Declaração: RENDIMENTO SUJEITO A TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA
Ficha 10 – Juros sobre o capital próprio
Informar o beneficiário, CPF, CNPJ e nome da fonte pagadora
Valor: de acordo com o informe de rendimentos 

• Distribuição de Sobras
Ficha da Declaração: RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS
Ficha 24 – Outros
Informar o beneficiário, CPF, CNPJ e nome da fonte pagadora, descrição (Distribuição de Sobras
(Inciso VII, Art.4°, Lei 5.764/71)
Valor: de acordo com o informe de rendimentos

• Empréstimos sem que haja bem em garantia, Adiantamento a Depositante, Utilização do Limite de
Cheque Especial
Ficha da Declaração: DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Código: 12 – Sociedade de crédito, financiamento e investimento.
Discriminação: Informar detalhes sobre o tipo de empréstimo (consignado, crédito pessoal, etc),
número de contrato, quantidade de parcelas, propósito 

Valor: de acordo com o informe de rendimentos

• Empréstimos e financiamentos com bens em garantia
Ficha da Declaração: BENS E DIREITOS
Código: de acordo com o bem adquirido.
Discriminação: é preciso declarar que o veículo ou imóvel foi financiado, informando o modelo, o ano, o
valor total do carro ou dados do terreno, etc
Valor: informar apenas o valor desembolsado por ele com as prestações do empréstimo/financiamento

Modelo Proposto (novo)

Informe de Rendimentos
Ano Calendário 202x

Nome Beneficiário        CPF/CNPJ Beneficiário

Ficha da Declaração: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Contas de depósito, pagamento e aplicações financeiras
Fonte Pagadora: Nome e CNPJ
Agência/Conta        Tipo de Rendimento        Produto                                           Valor

0001/0000424          12                                    CONTA POUPANÇA                        10.902,21

Total                                                                                                                         10.902,21

Ficha da Declaração: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
Contas de depósito, pagamento e aplicações financeiras
Fonte Pagadora: Nome e CNPJ
Agência/Conta        Tipo de Rendimento        Produto            Rendimento Bruto    Imposto Retido        Valor a Declarar

0001/0000424          06                                   RDB/CDB                          9,87                   1,74                             8,13

Total                                                                                                                                                                       8,13

Ficha da Declaração: Bens e Direitos
Contas de depósito, pagamento e aplicações financeiras
Fonte Pagadora: Nome e CNPJ
Agência/Conta        Grupo        Código        CNPJ Fundo              Produto                      Saldo em Cotas        Situação em    Situação em
                                                                     (dado a declarar)                                          (31/12/2x)              (31/12/a-1)     (31/12/2x)

0001/0000424          06               01             Não se Aplica            CONTA CORRENTE     Não se Aplica          10,00                  10,00

0001/0000424          04               01             Não se Aplica            CONTA POUPANÇA   Não se Aplica           7.051,25             12.114,50

0001/0000424          04               02             Não se Aplica            RDB/CDB                    Não se Aplica          987,96                5.749,26

Não se Aplica           00               00             Não se Aplica            JUROS SOBRE CAPITAL                               0,00                    10,00

                                                                                                       CREDITADOS E NAO PAGOS

Total                                                                                                                                                                 8.049,21            17.883,26

Renda Variável
Fonte: Nome e CNPJ
Ativo                Mercado        Quantidade em        Quantidade em
                                               (31/12/a-1)               (31/12/2x)

NUBR22           A Vista             0                                22
Total                                                                          22

Ficha da Declaração: Dívidas e Ônus Reais
Empréstimos
Credor: Nome e CNPJ
Agência/Conta        Código        Produto                            Contrato                      Data da Contratação        Situação em    Situação em    Prestações Pagas
                                                                                                                                                                           (31/12/a-1)      (31/12/a-1)      no Ano

0001/0000424          11               Crédito Consignado        000000332555663       30/06/2021                       40.000,00          20.000,00       10.000,00

Total                                                                                                                                                                 40.000,00        20.000,00       10.000,00

Informações Complementares e Notas (Texto Livre)

(Exemplo)

Os saldos do VGBL são os saldos em prêmios (valores investidos) acumulados na data informada, conforme in da SRF 698 de 20/12/2006. Estão disponíveis em
www.nomebanco.com.br informações detalhadas sobre planos de previdência, FAPI, VGBL e planos para menores, incluindo aplicações, resgates, sinistros e benefícios
recebidos.
¹ Para o preenchimento dos saldos dos Fundos de Investimento na ficha de Bens e Direitos da declaração do Imposto de Renda deve ser considerado o CNPJ do
Fundo.
² Informação não obrigatória, mas pode ser informada no campo “Discriminação” na ficha “Bens e Direitos”.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com a central de atendimento XXXX XXXX (regiões metropolitanas) ou 0800 XXX XXXX (demais localidades) consultas,
informações, reclamações e transações, de segunda a sábado, das 8h às 22h. SAC XXX XXX XXXX reclamações, cancelamentos e informações gerais, todos os
dias, 24h. Ouvidoria XXX se não ficar satisfeito com a solução apresentada, em dias úteis, das 9h às 18h. Deficiente auditivo/fala XXX XXX XXX em dias
úteis, das 8h às 20h.

Renda Variável
Para declarar no Imposto de Renda
Ações: você pode utilizar o preço médio de compra e o grupo 03 - Participações Societárias + código 01 - Ações (inclusive as listadas em
bolsa).
BDRs: você pode utilizar o preço médio de compra e o grupo 04 - Aplicações e investimentos + código 04 - Ativos negociados em bolsa no
Brasil (BDRs, opções e outros - exceto ações e fundos).
FIIs: você pode utilizar o preço médio de compra e o grupo 07 - Fundos + código 03 - Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
ETFs: você pode utilizar o preço médio de compra e o grupo 07 - Fundos + código 09 - Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs).
Juros sobre capital próprio creditados e não pagos: você pode utilizar o grupo 99 - Outros Bens e Direitos + código 07 - Juros Sobre Capital
Próprio creditado, mais não pago.
Dividendos creditados e não pagos: você pode utilizar o grupo 99 - Outros Bens e Direitos + código 99 - Outros bens e direitos.

Emitido em: 21/02/202x

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