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- Perguntas e Respostas
- Tela XXX
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Tela XXX
- Principais Campos e Parâmetros
- Documentos de ReferênciasDocumento de Referência
01. VISÃO GERAL
A reforma tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, representa uma transformação significativa no sistema fiscal do país. O objetivo principal é simplificar e modernizar a estrutura tributária, substituindo impostos antigos por novos modelos, como instituindo o IVA-Dual composto pelo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos tributos visam substituir o ICMS, ISS, PIS, COFINS, e IPI, com exceção de alguns produtos da Zona Franca de Manaus. A reforma também introduz o Imposto Seletivo (IS) , que busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Estamos trabalhando nas adequações dos módulos de comércio exterior Comércio Exterior (COMEX) para acompanhar a evolução do sistema Protheus, da TOTVS. A TOTVS está realizando ajustes em seus ERPs para garantir conformidade com as novas exigências da reforma tributária. Informações detalhadas sobre essas adequações podem ser encontradas no "Espaço Legislação" da TOTVS https://espacolegislacao.totvs.com/reforma-tributaria/#quando-a-reforma-tributaria-comeca-a-valer e em vídeos explicativos no YouTube, como o "Reforma Tributária - TOTVS" (97) Reforma Tributária - YouTube.
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| id | FAQ |
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| Card |
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| label | 1. Inicio |
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| Card |
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| label | 2. Reforma Tributária |
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| | 2.1 Oque é a nova Reforma Tributária? |
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- A nova reforma tributária no Brasil, promulgada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, busca simplificar e modernizar o sistema tributário do país. A reforma substitui vários impostos antigos por novos modelos, introduzindo instituindo o IVA-Dual composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos impostos visam substituir o ICMS, ISS, PIS, COFINS, e IPI, com exceção de alguns produtos da Zona Franca de Manaus. Além disso, a reforma introduz o Imposto Seletivo (IS), que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A implementação das novas alíquotas e sistemas tributários está prevista para ocorrer gradualmente até 2033, com o objetivo de reduzir a complexidade tributária, aumentar a eficiência econômica e promover maior competitividade para as empresas brasileiras, especialmente no comércio exterior.
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2.2 Quais mudanças estão sendo feitas no produto nos módulos de Comex para atender à Reforma Tributária? |
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- A primeira mudança diz respeito às adequações dos Sistemas do Governo para o Comércio Exterior. Este é um passo de grande importância para viabilizar que a Reforma Tributária seja aplicada às operações de COMEX principalmente no módulo Easy Import Control, que é o principal afetado pelas mudanças no formato de tributação. Para acompanhar essas evoluções, consulte consulte EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único - Linha Microsiga Protheus - TDN.
- As adequações quanto aos cálculos dos tributos IVA acompanham a evolução que está sendo trabalhada dentro do ERP e acompanharão o calendário e legislações próprias para as operações de COMEX à medida que forem sinalizadas pelos canais oficiais (Programa Portal Único de Comércio Exterior — Siscomex).
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| Card |
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| label | 3. Cronograma |
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| Cronograma do Portal de implantação da Reforma Tributária . 2025: - 01/07/2025: Início da implantação em homologação.
- 01/10/2025: Início da implantação em produção.
- 31/10/2025: Produção efetiva esperada para alguns documentos fiscais eletrônicos.
- 01/01/2026: Início obrigatório do novo modelo tributário.
2026: - Ano de teste para CBS e IBS com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente.
- Dispensa do recolhimento dos tributos caso o contribuinte cumpra as obrigações acessórias.
- Os novos tributos não serão incluídos no valor total da nota fiscal durante o período de teste.
2027: - Cobrança da CBS com alíquota integral e redução de 10% até 2028.
- Extinção do PIS e da Cofins.
- Teste do IBS Estadual e Municipal com alíquotas de 0,05% até 2028.
- Extinção do IOF-Seguros.
- Redução a zero das alíquotas do IPI sobre todos os produtos, exceto aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus.
- Cobrança do Imposto Seletivo.
2028-2032: - Transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS com aumento gradual da alíquota do IBS e redução das alíquotas do ICMS e do ISS:
- 10% em 2029
- 20% em 2030
- 30% em 2031
- 40% em 2032
2033: da SERPRO
 Image Added
Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS.Este cronograma detalha as etapas de implementação e transição para o novo sistema tributário, visando uma adaptação gradual ao novo modelo da reforma tributária, fonte dos dados em https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/notas/8-8-23-anexo-metodologico.pdf |
| Card |
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| id | 4 |
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| label | 4. Importação |
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| 4.1 Como será a classificação das Notas Fiscais de Importação com o Configurador de Tributos? |
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- Assim como é atualmente com a utilização da TES, os valores dos tributos de um processo de importação apurados pelo módulo de Easy Import Control ou obtidos de uma DUIMP junto ao Portal Único serão escriturados pela classificação do documento de entrada a partir da aplicação das regras de escrituração definidas no Configurador de Tributos. O importante é atentar-se à migração das configurações que atualmente encontram-se na
- TES para o Configurador de Tributos. Para isso, observa-se a forma de uso desta nova ferramenta
| Informações |
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| Atualmente, ainda existem adequações em andamento para o uso completo do Configurador de Tributos na escrituração das notas geradas pelo módulo Easy Import Control (EIC). Enquanto essas definições não são finalizadas, recomenda-se adotar o modelo híbrido: utilize o Configurador de Tributos no ERP para calcular e registrar os tributos CBS e IBS, conforme as regras fiscais vigentes. Essa solução garante a conformidade fiscal e permite acompanhar as evoluções do sistema. Para mais detalhes sobre configuração e uso, consulte a documentação oficial do Configurador de Tributos. CFGTRIB - Configurador de Tributos - P12 |
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4.2 Para 2026 teremos os novos tributos CBS em substituição ao IPI, PIS e COFINS, e IBS em substituição ao ICMS no Easy Import Control? |
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- Em breve - estamos Estamos prevendo para o segundo semestre de 2025 - teremos , no pacote acumulado de outubro/ novembro (vide item 4.5 deste documento) os novos campos para os tributos CBS e IBS disponíveis no produto, mas ainda não em substituição aos tributos atuais. 2026 será um será um ano de teste da CBS e do IBS, com as alíquotas de 0,9% (art. 346 LC 214) e 0,1% (art. 343 LC 214) respectivamente e com as evoluções em decurso referente ao Novo Processo de Importação, com o Portal Único (vejaEIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único - Linha Microsiga Protheus - TDN) sabemos que teremos mudanças assistidas referente às apurações dos novos tributos durante esse período, ainda valendo-se para recolhimento os tributos atuais: IPI, PIS, COFINS e ICMS (referenciar fonte da informação)
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| | Card |
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| id | 5 |
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| label | 5. Exportação |
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03. TELA XXXXX
Outras Ações / Ações relacionadas
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4.3 Há documentação sobre a inclusão de IBS e CBS na tabela de Pré-Cálculo do processo de importação? |
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- Enquanto aguardarmos as definições do Tratamento Tributário da DUIMP pelo Portal Único (previstas para o primeiro semestre de 2026), a tabela de Pré-Cálculo apenas exibirá os valores dos tributos IBS e CBS com base nos cadastros de despesas e de NCM, seguindo as regras de apuração conforme as configurações que hoje são definidas para uma despesa do processo. As atualizações para viabilizar esta operação estão previstas para o pacote acumulado (item 4.5).
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4.4 De que forma os tributos CBS e IBS estarão disponíveis no processo de importação? |
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- Inicialmente as configurações dos tributos CBS e IBS estarão disponíveis no cadastro de NCM, onde poderemos definir as alíquotas e reduções dos tributos, e também teremos os novos códigos de despesas para estes tributos, possibilitando a visualização e acompanhamento dos valores no processo de importação.
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4.5 Quando os campos dos novos tributos estarão disponíveis no Easy Import Control? |
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As atualizações estão planejadas para serem disponibilizadas no pacote acumulado de outubro, com publicação prevista entre a última semana do mesmo mês e a primeira do mês subsequente.- As atualizações que permitem obter a apuração do CBS e IBS no Recebimento de Importação estão disponíveis para download e podem ser acessadas através de nossa página de Expedição Contínua: Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior - Linha Microsiga Protheus - TDN.
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4.6 O Easy Import Control atenderá o envio do CBS e IBS conforme a NT 2025.002? |
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- Sim. O princípio do comportamento do Recebimento de Importação permanecerá o mesmo: o Easy Import Control gravará em campos próprios da nota fiscal os valores dos tributos calculados ou obtidos do Portal Único para a DUIMP e a transmissão da NFE ocorrerá após a classificação do documento de entrada, que ocorrerá unicamente pelo Configurador de Tributos (e não mais pela TES). Atente-se às orientações passadas no item 4.1 deste documento e acompanhe as evoluções do Configurador de Tributos para o contexto de escrituração de valores calculados pelo Easy Import Control.
- Outra informação importante é que o CBS e o IBS apenas serão validados em ambiente de testes da nota fiscal quando enviados, conforme a nota técnica 2025.002.
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4.7 O Easy Import Control estará preparado para enviar o CBS e IBS a partir de janeiro de 2026, em ambiente de produção? |
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- Sim. Para mais informações, consulte o item 4.2 deste documento.
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4.8 É possível iniciar os testes de envio do CBS e do IBS em uma nota fiscal de importação a partir de outubro em ambiente de homologação? |
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- As atualizações do produto previstas para o mês de outubro (vide item 4.5 deste documento) possibilitarão a apuração dos valores do CBS e IBS para o processo de importação. Os testes de envio em campos próprios neste período, na transmissão da NFE, acompanharão as evoluções do ERP que também devem ocorrer neste mesmo período (vide item 4.1 deste documento).
- No entanto é importante observar que em paralelo à Reforma Tributária ocorre as adequações do Portal Único para esta demanda. Logo, informações sobre o formato de transmissão e registro destes tributos em uma nota fiscal de importação ainda podem demandar adequações (vide item 4.9 deste documento).
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4.9 Como se dará o registro dos tributos CBS e IBS em uma DUIMP e em uma DI? |
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- Em evento da Procomex ((113) Evento O Novo Processo de Importação 2025 - YouTube) tivemos a sinalização da Receita Federal de que as adequações no Portal Único não ocorrerão antes de janeiro de 2026: de janeiro a maio de 2026 os tributos devem ser preenchidos de forma manual para a DUIMP e a partir de junho de 2026 passaremos a ter o cálculo automático do CBS e IBS pelo Portal Único. Quanto a forma oficial de se declarar essas informações em uma DUIMP, ainda estamos aguardando uma publicação oficial com a instrução sobre o formato.
- A DI (Declaração de Importação - sistema atual) não sofrerá evolução. Enquanto o sistema estiver em funcionamento, será necessário efetuar o registro manual destas informações em formato que também aguardamos a publicação oficial.
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4.10 Será possível receber os valores do CBS e IBS da integração com o Despachante? |
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- Não. Na primeira abordagem, os valores não serão recebidos do despachante; serão sempre calculados pelo sistema. Ainda teremos adequações do Tratamento Tributário para a DUIMP que deverão refletir na apuração e registros destes tributos, conforme mencionamos no item 4.9. Desta forma, após as definições previstas para ocorrer em 2026, serão traçadas as propostas de integração a serem oferecidas pelo Easy Import Control.
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4.11 Mesmo após a configuração no Configurador de Tributos, é necessário realizar configuração adicional no Cadastro da NCM? |
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- Sim, pois os tributos para a importação (SIGAEIC) permanecem sendo calculados pelo Easy Import Control (item 4.4). Para processos do tipo DI as alíquotas do CBS e IBS sempre serão as da NCM e para processos do tipo DUIMP as alíquotas serão carregadas a partir da NCM nos itens da DUIMP, sendo esta última considerada no recebimento de importação (adicionaremos esta informação em uma próxima versão da FAQ)
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4.12 No Recebimento de Importação, atualmente o processo ocorre via importação de arquivo .txt. Haverá alteração nesse procedimento com a inclusão dos novos campos? As informações referentes o CBS e IBS na tabela SWN deverão ser enviadas pelo despachante, ou serão preenchidas automaticamente conforme a configuração do sistema? |
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- Não haverá alteração no layout de integração TXT (item 4.10). Para 2026, onde as alíquotas CBS e IBS serão fixas, o sistema efetuará o cálculo do CBS e IBS para as notas recebidas na integração TXT com o despachante, partindo do mesmo princípio do item anterior: processo do tipo DI consideraremos as alíquotas do cadastro de NCM e processos do tipo DUIMP consideraremos as alíquotas dos itens da DUIMP que, inicialmente, serão as mesmas da NCM.
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4.13 O que muda a partir de 01 de janeiro de 2026 em relação à obrigatoriedade do código cClassTrib nos itens das declarações de importação (DI/DUIMP)? O Easy Import Control (SIGAEIC) já está preparado para atender essa exigência? Como será o tratamento para integrações, despachantes e geração de documentos fiscais? |
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A partir de 01/01/2026, conforme divulgado no link Importação nº 116/2025 — Siscomex e nos comunicados Importação nº 121/2025 — Siscomex, será obrigatório informar o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado nas declarações de importação, tanto na DI quanto na DUIMP, em função das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. 1. DUIMP (Declaração Única de Importação):
O campo cClassTrib passará a ser um atributo obrigatório do item da DUIMP. Segundo os comunicados oficiais, essa informação será incorporada automaticamente nas telas do sistema assim que a SERPRO disponibilizar as atualizações dos cadastros de atributos. Portanto, os clientes que utilizam o Easy Import Control (SIGAEIC) para registrar DUIMP terão o campo disponível assim que as atualizações forem liberadas, sem necessidade de intervenção manual ou customização adicional. 2. DI (Declaração de Importação):
Para a DI, não haverá mudanças no produto, pois o SISCOMEX Web também não sofrerá alterações estruturais. A orientação oficial é que o código cClassTrib seja informado em texto livre, entre colchetes, em qualquer parte do campo de texto da DI. Dessa forma, o Easy Import Control (SIGAEIC) continuará permitindo o registro da DI normalmente, cabendo ao usuário inserir o código conforme a orientação do órgão regulador. 3. Integração com o Despachante (TXT):
Não haverá alteração no layout do arquivo TXT para integração. A entrada da Nota Fiscal assumirá o que for definido no item do processo, uma vez disponibilizadas as atualizações dos atributos para processos do tipo DUIMP ou, quando não informados no processo, o que for definido na regra de classificação do documento de entrada (clientes com ERP Protheus, o que estiver definido na regra do Configurador de Tributos e clientes com outros ERPs, conforme regra de escrituração do seu sistema fiscal). Adicionalmente disponibilizaremos ponto de entrada para definição desta informação na entrada da nota fiscal via TXT, caso opte por não preencher a informação no item do processo. 4. Geração e classificação da Nota Fiscal / NFe:
Para a geração e classificação da Nota Fiscal e transmissão da NFe, recomendamos, por ora, a adoção de um modelo híbrido. Utilize o Configurador de Tributos para obter o cClasstrib e apurar os valores, considerando as alíquotas fixas de CBS e IBS para 2026, conforme as regras fiscais vigentes (vide item 4.1 da FAQ - Reforma Tributária - Comércio Exterior - Linha Microsiga Protheus - TDN). 5. Adequações futuras:
As adequações no produto serão avaliadas após termos as publicações das atualizações no Portal Único
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| Card |
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| default | true |
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| label | 5. Exportação |
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03. DOCUMENTO DE REFERÊNCIA
04. TELA XXXXX
Principais Campos e Parâmetros
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EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único - Linha Microsiga Protheus - TDN
Guia Prático - Configurador de Tributos na Importação - SIGAEIC
CFGTRIB - Configurador de Tributos - P12 - Linha Microsiga Protheus - TDN
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(97) Reforma Tributária - YouTube
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/notas/8-8-23-anexo-metodologico.pdf
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/Lei-Geral-do-IBS-da-CBS-e-do-Imposto-Seletivo
