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| Obrigatoriedade dos Registros do Bloco 1 Este registro deverá ser apresentado por todos os contribuintes. Caso a resposta seja "S", o contribuinte está obrigado à apresentação do registro respectivo. Se houver dispensa de apresentação do registro pela unidade federada, a resposta para o campo específico do registro deverá ser "N". O registro será gerado a partir de 01/07/2012 |
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| Registro de Informação Sobre Exportação. Será gerado de acordo com os lançamento de exportação direta ou indireta pelo exportador existentes no período de geração da rotina. |
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| Documentos Fiscais de Exportação Este registro deverá ser gerado para documentos fiscais vinculados a exportação. |
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| Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de Terceiros Registro gerado para apresentar a origem das mercadorias adquiridas para a exportação. Será apresentado quando a exportação for do tipo "Indireta" e possuir lançamento de entrada referenciado ao mesmo. |
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| Controle de Créditos Fiscais - ICMS Gerado conforme informações incluídas manualmente no Período de Apuração do Tributo ICMS Campo 02 (COD_AJ_APUR) - Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada 5.1.1 Campo 03 (SLD_CRED) - Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores Campo 04 (CRED_APR) - Total de crédito apropriado no mês: Mesmo valor gerado no Registro 1210 Campo 05 (CRED_RECEB) - Total de créditos recebidos por transferência Campo 06 (CRED_UTIL) - Total de créditos utilizados no período Campo 07 (SLD_CRED_FIM) - Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte |
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| Utilização de Créditos Fiscais - ICMS Gerado conforme informações incluídas manualmente no Período de Apuração do Tributo ICMS. Campo 02 TIPO_UTIL - Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5 Campo 03 NR_DOC - Número do documento utilizado na baixa de créditos Campo 04 VL_CRED_UTIL - Total de crédito utilizado Campo 05 CHV_DOCe - Chave do Documento Eletrônico |
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| Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS Esse registro contém o somatório de todos os valores declarados no Registro 1255. Campo 02 (VL_CREDITO_ICMS_OP) – Soma do campo “VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT” dos registros 1255. Campo 03 (VL_ICMS_ST_REST) – Soma do campo “VL_ICMS_ST_REST_MOT” dos registros 1255. Campo 04 (VL_FCP_ST_REST) – Soma do campo “VL_FCP_ST_REST_MOT” dos registros 1255. Campo 05 (VL_ICMS_ST_COMPL) – Soma do campo “VL_ICMS_ST_COMPL_MOT” dos registros 1255. Campo 06 (VL_FCP_ST_COMPL) – Soma do campo “VL_FCP_ST_COMPL_MOT” dos registros 1255. |
| Card |
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| Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS Esse registro contém o somatório de todos os valores declarados no Registro 1255. Campo 02 (VL_CREDITO_ICMS_OP) – Soma do campo “VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT” dos registros 1255. Campo 03 (VL_ICMS_ST_REST) – Soma do campo “VL_ICMS_ST_REST_MOT” dos registros 1255. Campo 04 (VL_FCP_ST_REST) – Soma do campo “VL_FCP_ST_REST_MOT” dos registros 1255. Campo 05 (VL_ICMS_ST_COMPL) – Soma do campo “VL_ICMS_ST_COMPL_MOT” dos registros 1255. Campo 06 (VL_FCP_ST_COMPL) – Soma do campo “VL_FCP_ST_COMPL_MOT” dos registros 1255. |
| Card |
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| Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo
Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) - Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 Campo 03 (VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT) - Informar o valor total do ICMS | | Card |
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| Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) - Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 Campo 03 (VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT) - Informar o valor total do ICMS operação própria que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL” → Somatório do Campo 12 dos Registros C185 e Campo 13 do Registro C181 multiplicados pelo campo QUANT_CONV Campo 04 (VL_ICMS_ST_REST_MOT) - Informar o valor total do ICMS ST que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL” → Somatório do Campo 15 dos Registros C185 e Campo e Campo 18 do Registro C181 multiplicados pelo campo QUANT_CONV Campo 05 (VL_FCP_ST_REST_MOT) - Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor do ICMS ST informado no campo “VL_ICMS_ST_REST_MOT” → Somatório do Campo 16 dos Registros C185 e Campo 19 do Registro C181 Campo 06 (VL_ICMS_ST_COMPL_MOT) Informar o valor total do débito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legislação, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL” → Somatório dos campos 17 dos registros C185 e Campo 20 do Registro C181 Campo 07 (VL_FCP_ST_COMPL_MOT) - Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor informado no campo “VL_ICMS_ST_COMPL_MOT” → Somatório dos campos 18 dos registros C185 e Campo 21 do Registro C181
Os campos de 03 a 07 do Registro 1255 serão gerados conforme valores existentes nos registros C185 e C181 |
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| Movimentação de Combustíveis Este registro deve ser apresentado pelos contribuintes do ramo varejista de combustíveis (postos de combustíveis). Serão gerados se o "Tipo Operação com combustíveis" da Filial for "Posto Varejista" e somente se os Lançamentos Fiscais forem provenientes do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento. Documentação: Combustível |
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| Movimentação Diária de Combustíveis por Tanque Este registro deve ser apresentado para informar a movimentação diária por tanque. Não pode haver mais de um registro com o mesmo número de tanque. Informações são geradas de acordo com serviço provido pela TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento. |
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| Volume de Vendas Este registro tem por objetivo discriminar o volume das vendas no dia, considerando-se vendas todas as saídas promovidas a qualquer título. Informações são geradas de acordo com serviço provido pela TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento. |
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| Controle de Produção da Usina Será gerado a partir do cadastro da Produção Diária da Usina localizado no TOTVS Gestão Fiscal no menu Cadastros | Mais... |
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| Produção Diária da Usina Será gerado a partir dos Valores informados no Grupo de Valores do cadastro do Produção Diária da Usina localizado no TOTVS Gestão Fiscal no menu Cadastros | Mais... Novos registros gerados a partir de 2020: 
Informações geradas conforme disposto nos novos campos do cadastro de Usina. COD_ITEM - Gerado conforme produto informado no cadastro de Usina. TP_RESIDUO - Gerado conforme tipo de Resídio selecionado no cadastro de Usina. TP_RESIDUO - Gerado conforme tipo de Resídio selecionado no cadastro de Usina. . QTD_RESIDUO - Gerado conforme informação preenchida no campo "Quantidade de resíduo produzido".
No layout 3.1.4 de 2023 foram incluídos os seguintes campos: no registro 1391: 21 - QTD_RESIDUO_ DDG; 22 - QTD_RESIDUO_ WDG; 23 - QTD_RESIDUO_ CANA.
Confira os detalhes na documentação da atualização do layout: SPED Fiscal Alterações do Layout 2024 - Versão 3.1.4QTD_RESIDUO - Gerado conforme informação preenchida no campo "Quantidade de resíduo produzido". |
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| Informação Sobre Valores Agregados Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por Município, sendo utilizado para subsidiar valor adicionado por Município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação.
Para este registro, serão selecionados: - Lançamento de Entrada com natureza de operação cujo Tipo Nat DIPI seja igual a 21 - "Compras a Extrat. Prod. Agrop. e Pescadores", a categoria do cli/for seja pessoa física e seu ramo de atividade seja "Produtor Rural" (Cliente/Fornecedor > Outros > Tributos > Ramo de Atividade) ;
- Lançamentos de Saída com natureza de operação entre X.250 a X.399;
- Lançamentos cujo Tipo Nat DIPI seja igual a "Adicionado por Município".
Só serão selecionados lançamentos cuja UF de Serviço ou de cálculos de índices de participação.
Serão Selecionados Lançamento de Entrada com Natureza parametrizada Tipo Nat DIPI Igual a 21 Serão Selecionados Lançamentos de Saída com Natureza entre X.250 a X.399 Só serão selecionados lançamentos cujo a UF de Serviço ou da Coleta seja a mesma UF da Filial (regra valida a válida à partir do ano de 2015). - Município da Coleta preenchido + Município do Serviço preenchido = Gerar 1400 com o código Município do Serviço
- Município da Coleta NÃO preenchido + Município do Serviço preenchido = Gerar 1400 com o código Município do Serviço
- Município da Coleta preenchido + Município do Serviço NÃO preenchido = Gerar 1400 com o código Município de Coleta
- Município da Coleta NÃO preenchido + Município do Serviço NÃO preenchido = Não gerar o 1400
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| Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica Interestaduais (código 06) Serão selecionados Lançamentos Fiscais de Saída em operação interestaduais cujo o código modelo de documento seja igual a 06. |
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| Itens da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica Interestaduais (código 06) Este registro tem por objetivo informar os itens das notas informadas no registro 1500. |
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| Total das Operações com Cartão de Crédito e/ou Débito - O registro será gerado considerado todas das VENDAS realizadas com Cartão de Credito ou Debito no período da Rotina, independente se foi “Baixado ou não”. Essa consistência estará considerando a “Data de Emissão” do Lançamento;
- O Lançamento fiscal deve ser proveniente do TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamentos escriturado para o TOTVS Gestão Fiscal;
- O Movimento deve ser integrado com o Financeiro, possuindo "Forma de Pagamento";
- Meios de pagamentos que não possuírem Cliente/Fornecedor, não serão gerados no Registro 1600. No Log da execução do processo de geração do SPED Fiscal, esses meios de pagamentos serão destacados.
- Será gerado apenas um Registro 1600 por Cliente/Fornecedor, sendo totalizado o valor de Crédito e Débito de cada Meio de Pagamento.
| Informações |
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| | Para datas anteriores a 01/01/2022 o registro será gerado e para datas posteriores a 31/12/2021 o registro não será gerado, conforme orientações do Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.7 |
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| Card |
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| Operações com instrumentos de pagamento eletrônicos Este registro destina-se a identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB (Convênio ICMS n° 134/2016). Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo para se ratificar a existência da prestação do serviço, quando houver. Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada um das unidades federativas.
Consistências do sistema::- O registro será gerado considerado todas das VENDAS realizadas (exceto para os meios de pagamento dinheiro) Cujo o meio de pagamento esteja parametrizado para geração do Registro 1601.
Veja: Como parametrizar o Registro 1601 no meio de pagamento.
- Será gerado para os tipos de transações: Crédito, Débito e Outros.O registro será gerado considerado todas das VENDAS realizadas com Cartão de Credito ou Debito no período da Rotina, independente se foi “Baixado ou não”. Essa consistência estará considerando a “Data de Emissão” do Lançamento;
- O Lançamento fiscal deve ser proveniente do TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamentos , Compras e Faturamentos, quando a data de geração do 1601 estiver parametrizada como "Emissão do movimento" o movimento deve ser escriturado para o TOTVS Gestão Fiscal;, as demais datas com origem do financeiro não exigem que o movimento esteja escriturado para geração do registro 1601.
- O Movimento deve ser integrado com o Financeiro, possuindo "Forma de Pagamento";
- Meios de pagamentos que não possuírem Cliente/Fornecedor, ou não estejam devidamente parametrizados para o 1601 e dentro da vigência, não serão gerados no Registro 1601. No Log da execução do processo de geração do SPED Fiscal, esses meios de pagamentos serão destacados;
- Será gerado apenas um Registro 1601 por Cliente/Fornecedor, sendo totalizado o valor de cada Meio de Pagamento.
Nº | Campo | Descrição | Origem do dado | 01 | REG | Texto fixo contendo "1601" | Valor fixo “1601” | 02 | COD_PART_IP | Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
identificação da instituição que efetuou o pagamento. | TFORMAPAGTO.CODCFO | 03 | COD_PART_IT | Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
identificação do intermediador da transação | TINTERMEDIADOR.CNPJ | 04 | TOT_VS | Valor total bruto das vendas e/ou prestações de
serviços no campo de incidência do ICMS, incluindo
operações com imunidade do imposto | TPAGTO.VALOR (Soma o valor por código de tributo - ICMS) | | 05 | TOT_ISS | Valor total bruto das prestações de serviços no campo
de incidência do ISS | TPAGTO.VALOR (Soma o valor por código de tributo - ISS) | | 06 | TOT_OUTROS | Valor total de operações deduzido dos valores dos
campos TOT_VS e TOT_ISS. | TPAGTO.VALOR (Soma o valor por código de tributo - Outros tributos)Será gerado sob demanda |
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| Card |
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| Documentos Utilizados Os dados serão buscados na tabela de AIDF para os documentos movimentados no período. |
| Card |
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| Documentos Fiscais Cancelados e Inutilizados Neste registro devem ser informados os documentos cancelados/inutilizados no intervalo constante do Registro 1700. |
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| DCTA - Demonstrativo de Crédito do ICMS Sobre Transporte Aéreo Registro não gerado |
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| Indicador de Sub-apuração do ICMSEste registro tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF. Deve ser gerado um Registro para cada Sub-apuração informada nos Períodos de Apuração do ICMS e ICMSST considerando o Período da rotina. Podem existir várias no período. Este registro é “filho” do Registro 0000 (nível 2). Nº | Campo | Descrição | Origem do dado | 01 | REG | Indicador do registro | Valor fixo “1921” | 02 | IND_APUR_ICMS | Indicador de outra apuração do ICMS: 3 – APURAÇÃO 1; 4 – APURAÇÃO 2; 5 – APURAÇÃO 3; 6 – APURAÇÃO 4; 7 – APURAÇÃO 5; 8 – APURAÇÃO 6. | DSUBAPURACAOPERIODO.CODAPURACAO | 03 | DESCR_COMPL_OUT_APUR | Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS. | DSUBAPURACAOPERIODO.DESCRICAO
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| Card |
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| Período da Sub-apuração do ICMSEste registro tem por objetivo informar o(s) período(s) das apurações em separado do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos. Este registro também deve ser gerado com as informações do Anexo de Sub-Apuração selecionadas para geração do 1900. Também podem conter vários registro no período. Registro “filho” do 1900 (nível 3). Nº | Campo | Descrição | Origem do dado | 01 | REG | Indicador do registro | Valor fixo “1921” | 02 | DT_INI | Data inicial da sub-apuração | DSUBAPURACAOPERIODO.DTINICIOPER | 03 | DT_FIN | Data final da sub-apuração | DSUBAPURACAOPERIODO.DTFIMPER |
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| Sub-apuração do ICMSEste registro tem por objetivo informar os valores relativos a apurações especificadas no registro 1900, que se referem aos valores do ICMS das operações próprias estornados do registro E110 por meio de ajustes decorrentes de documentos, nos campos 03 (VL_AJ_DEBITOS) e 07 (VL_AJ_CREDITOS), e por meio de ajustes de apuração nos campos 05 (VL_ESTORNOS_CRED) e 09 (VL_ESTORNOS_DEB). A origem dos dados deste registro são os valores apurados para cada Sub-apuração no momento do encerramento. Este registro deve ser único no período por sub-apuração e deve conter os somatórios dos valores de todas as sub-apurações selecionadas no período. Registro Filho do 1910 (nível 4). Nº | Campo | Descrição | Origem do dado | 01 | REG | Indicador do registro | Valor fixo “1921” | 02 | VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA | Valor total dos débitos por “Saídas e prestações com débito do imposto” | DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALDEBITOSSAIDA | 03 | VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA | Valor total de “Ajustes a débito” | DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALAJUSTESDEBITO | | 04 | VL_ESTORNOS_CRED_OA | Valor total de Ajustes “Estornos de créditos” | DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALAJUSTESCREDESTORNO | | 05 | VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA | Valor total dos créditos por “Entradas e aquisições com crédito do imposto” | DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALCREDITOSENTRADA | | 06 | VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA | Valor total de “Ajustes a crédito” | DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALAJUSTESCREDITOS | | 07 | VL_ESTORNOS_DEB_OA | Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos” | DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALAJUSTESDEBESTORNO | | 08 | VL_SLD_CREDOR_ANT_OA | Valor total de “Saldo credor do período anterior” | DSUBAPURACAOPERIODO.SALDOCREDORANTERIOR | | 09 | VL_SLD_APURADO_OA | Valor do saldo devedor apurado | DSUBAPURACAOPERIODO.SALDOAPURADO + DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALDEDUCOES | | 10 | VL_TOT_DED | Valor total de “Deduções” | DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALDEDUCOES | | 11 | VL_ICMS_RECOLHER_OA | Valor total de "ICMS a recolher (09-10) | DSUBAPURACAOPERIODO.SALDOAPURADO | | 12 | VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA | Valor total de “Saldo credor a transportar para o período seguinte” | Quando gerado saldo positivo (credor) no campo DSUBAPURACAOPERIODO.SALDOAPURADO. | | 13 | DEB_ESP_OA | Valores recolhidos ou a recolher, extraapuração. | DSUBAPURACAOPERIODO.DEBITOSESPECIAIS |
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| Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-apuração do ICMS Este registro traz os detalhes dos lançamentos de ajustes que afetaram a sub-apuração Lançamentos de Outros Débitos/Créditos que tenham uma sub-apuração associada. Podem existir vários no período. Esse registro é filho do 1920 (nível 5). Nº | Campo | Descrição | Origem do dado | 01 | REG | Indicador do registro | Valor fixo “1921” | 02 | COD_AJ_APUR | Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1. | DLDC.CODAJUSTESPED | 03 | DESCR_COMPL_AJ | Descrição complementar do ajuste da apuração. | DLDC.OBSERVACAO | 04 | VL_AJ_APUR | Valor do ajuste da apuração | DLDC.VALORLDC |
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| Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro 1921 quando forem relacionados a processos judiciais, fiscais ou a documentos de arrecadação. Esse registro é filho do 1921 (nível 6). | Nº | Campo | Descrição | Origem do dado | | 01 | REG | Indicador do registro | Valor fixo “1922” | | 02 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | Não será gerado. Atualmente não é possível associar uma guia ao lançamento de outros débitos/créditos | | 03 | NUM_PROC | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO | | 04 | IND_PROC | Indicador da origem do processo:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros | Primeiro carácter do campo DPROCESSOJUDICIAL.TIPO | | 05 | PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | DPROCESSOJUDICIAL.DESCRICAO | | 06 | TXT_COMPL | Descrição complementar | Não será gerado. |
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| Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste. Esse registro é filho do 1921 (nível 6). | Nº | Campo | Descrição | Origem do dado | | 01 | REG | Indicador do registro | Valor fixo “1923” | | 02 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no
caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas | FCFO.CODCFO | | 03 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal | FTDO.CODMODDOC | | 04 | SER | Série do documento fiscal | DLAF.SERIEDOC | | 05 | SUB | Subsérie do documento fiscal | DLAF.SUBSERIE | | 06 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | DLAF.DOCINI | | 07 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | DLAF.DATAEMISSAO | | 08 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | TPRODUTO.CODPRD | | 09 | VL_AJ_ITEM | Valor do ajuste para a operação/item | Origem lançamento Outros Débitos e Créditos: DLDCNF.VALORTOTAL Origem Ajuste de Lançamento Fiscal: DITEMAJUSTESPED. VALORICMSICMSST ou DLAFAJUSTESPED.VALORICMSICMSST | | 10 | CHV_DOCe | Chave do Documento Eletrônico | DLAF.CHAVEACESSONFE |
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| Este registro é gerado, para os Lançamentos de Outros Débitos/Créditos do Tipo “Não de aplica” e que possua uma sub-apuração associada. Podem ser gerados vários registros por período. Esse registro é filho do 1920 (nível 5). | Nº | Campo | Descrição | Origem do dado | | 01 | REG | Indicador do registro | Valor fixo “1925” | | 02 | COD_INF_ADIC | Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. | DLDC.CODAJUSTESPED | | 03 | VL_INF_ADIC | Valor referente à informação adicional | DLDC.VALORLDC | | 04 | DESCR_COMPL_AJ | Descrição complementar do ajuste | DLDC.OBSERVACAO |
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| id | 1960 |
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| label | 1960, 1970, 1975 e 1980 |
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| Registro 1960: GIAF 1 - Guia de Informação e Apuração de Incetivos Fiscais e Financeiro: Indústria (Crédito Presumido) Este registro será gerado quando o Indicador do enquadramento do Benefício Fiscal associado à Sub-Apuração for “Indústria (crédito presumido)”. Registro 1970: GIAF 3 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subsequente) Registro 1975: GIAF 3 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota) Estes registros serão gerados quando o Indicador do enquadramento do Benefício Fiscal associado à Sub-Apuração for “Importação (diferimento/crédito presumido)" Registro 1980: GIAF 4 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Central de Distribuição (Entradas/Saídas)
Este registro será gerado quando o Indicador do enquadramento do Benefício Fiscal associado à Sub-Apuração for “Central de distribuição (entradas/saídas)”. Estes registros são gerados com informações extraídas do Período de Apuração do Tributo ICMS, na aba Prodepe Sub-Apuração. Somente para contribuintes domiciliados em Pernambuco. |
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