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1.

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Ajuste na Atualização dos Valores do Tributo ISS (Alíquota) no Faturamento

Sobre

Esta atualização traz melhoria no processo de cálculo do ISS no faturamento, com ajustes na alíquota e inclusão de regras para zerar quando aplicável. Também houve atualização no cadastro de municípios com a criação do campo Data de Ativação da NFS-e Nacional, que passa a orientar a aplicação correta das regras fiscais por município.

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2. Versões para atualização

A solução está disponível a partir dos patches:

Data: 0224/0112/20262025 

Biblioteca RM

• 12.1.2502.XXX256
• 12.1.2506.XXX214
• 12.1.2510.XXX142

TSS:

• Orientações para Instalação e Atualização do TSS
• Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)

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3. Principais Alterações

Ajuste no cálculo da alíquota do ISS no faturamento

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Detalhes: Município de Incidência Integrado

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e aplicação de regras para zerar na emissão de NFS-e Nacional, conforme definição da Prefeitura.

Detalhes: Aplicação da Regra de Remoção da Alíquota do ISS com Base na Data da Integração do Município Aderência dos Municípios à NFS-e Nacional

Grupo de informações dos tributos do serviço prestado.

Detalhes:  Grupo trib/tribMun

Criado campo para identificar se o município está integrado ao Layout Nacional da NFS-e

Detalhes: Dados Fiscais Município