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1. Sobre
Esta atualização traz melhoria no processo de cálculo do ISS no faturamento, com ajustes na alíquota e inclusão de regras para zerar quando aplicável. Também houve atualização no cadastro de municípios com a criação do campo Data de Ativação da NFS-e Nacional, que passa a orientar a aplicação correta das regras fiscais por município.
2. Versões para atualização
A solução está disponível a partir dos patches:
Data:
Biblioteca RM
- 12.1.2502.256
- 12.1.2506.214
- 12.1.2510.142
TSS:
- Orientações para Instalação e Atualização do TSS
- Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)
3. Principais Alterações
Ajuste no cálculo da alíquota do ISS no faturamento e aplicação de regras para zerar na emissão de NFS-e Nacional, conforme definição da Prefeitura.
Detalhes: Aplicação da Regra da Alíquota do ISS com Base na Aderência dos Municípios à NFS-e Nacional
Grupo de informações dos tributos do serviço prestado.
Detalhes: Grupo trib/tribMun
Criado campo para identificar se o município está integrado ao Layout Nacional da NFS-e
Detalhes: Dados Fiscais Município
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