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A Nota Técnica 2019.001, disponível no Portal NFe, divulgou novas regras de validação da NF-e/NFC-e. E este documento tem por objetivo divulgar as novas liberações para atendimento da NT mencionada, referente ao módulo Fiscal.

Resumo do processo: 

• No módulo Fiscal: o Cadastro de Códigos de Informações Adicionais passa a conter indicador de Tipo de Código: Normal, Diferido e Presumido, sendo gravado nas colunas CODAJUSTEEFDICMSPRE e CODAJUSTEEFDDIF na tabela auxiliar e definitiva (RF_notaitem e RF_auxnotaitem) a partir da integração do Comercial.
• No módulo Cadastro: o cadastro da tributação por UF passa a permitir a configuração de até 03 códigos de benefícios, sendo de tipos diferentes entre si.
• No módulo Parâmetro: foi disponibilizado o layout na NT 2019.001, na aba NFe/NFSe, no botão 'Configurar NF'.
• Foi adequado os processos de importação e exportação de XML, conforme layout da NDD, para receber as novas informações de CBENEF ICMS Presumido, Percentual do Crédito Presumido, valor do ICMS presumido e CBENEF para redução da base de cálculo do Diferido.

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Imagem 2 - Ativação do período de vigência

Nova estrutura do arquivo:

Linha 3000: PROD

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- dados dos produtos e serviços da NF-e

Foram adicionados os campos cCredPresumido, pCredPresumido, vCredPresumido.

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cCredPresumido: Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item.

pCredPresumido: Percentual do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.

vCredPresumido: Valor do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.

Exemplo de geração no arquivo para a NDD:

3000;1000;SEM GTIN;PRODUTO TESTE CANETA GEL VIOLETA;48239091;;;;;;;5102;UN1;100.0000;1.2000000000;120.00;SEM GTIN;UN1;100.0000;1.2000000000;;;;;1;;1;;;;RJ805231;7.0000;8.40

Linha 3116: ICMS51 - dados do grupo do CST = 51

Foi adicionado o campo cBenefRBC para informar código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51, quando acumular com o diferimento.

Exemplo de geração no arquivo para a NDD:

3116;0;51;3;0.0000;2397.60;12.0000;287.71;31.4300;90.43;197.28;2397.60;2.00;47.95;;;47.95;RJ818234

03. TELA Configurar NT

Outras Ações / Ações relacionadas

Alterações em todos os módulos:

ParâmetrosEstrutural: DT Tributação por UF - Recurso para configurar mais de um Código de benefício fiscal

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Vendas:  DSUPXOMNI-405 DT NT 2019.001 V 1.60

Fiscal:NT  DT Nota Tecnica NF-e 2019.001 - Versão 1V1.60 - Novas Colunas Fiscal

04. TELA Configurar NT

Principais Campos e Parâmetros

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