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- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Configuração
- Aplicação Ressarcimento
Relatório
- Tela Relatório de Ressarcimento ICM/ST - Ceará
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Tela Relatório de Ressarcimento ICMS/ST - Ceará
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
- Tecnologias Homologadas
01. VISÃO GERAL
O ressarcimento de ICMS-ST no Ceará é regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 129, de 10 de novembro de 2023. Essa norma estabelece o direito ao ressarcimento da diferença de ICMS-ST em determinadas situações.
Considerando a necessidade de complementar a padronização dos dados a serem fornecidos pelos contribuintes no momento do pedido de ressarcimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pagos em razão de Substituição Tributária, foi elaborada esta documentação. Ela se baseia na já estabelecida Instrução Normativa nº 104, de 5 de setembro de 2023.
Essa sistemática visa ajustar o recolhimento do ICMS-ST conforme o valor efetivo da operação final. Com isso, evita-se que o contribuinte pague imposto a maior ou deixe de recolher o montante correto ao Estado.
Esta documentação detalha o funcionamento da aplicação do Ressarcimento ICMS-ST no Ceará, abrangendo os seguintes pontos:
- Configurações prévias do processo.
- Dados gerados.
- Formatação do arquivo para envio da obrigação.
Tipos de Ressarcimento
Baixa por Perda (Anexo I)
Venda a Consumidor Final (Anexo II)
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
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| Deck of Cards |
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| id | Ressarcimento ICMS/ST CE |
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| Card |
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| Para serem considerados os documentos de Baixa por perda e Venda a Consumidor Final. Os CGO's escriturados no documento devem possuir as configurações a seguir: Caminho: Módulo comercial > Parâmetros > Códigos gerais de operação (CGO) -MAX0023 
Imagem 01: Configuração aba Emissão de NF
Imagem 02: Configuração aba Dados Fiscais Os produtos utilizados no documento devem possuir as configurações a seguir: Caminho: Módulo Cadastro, menu Família > Família > Aba Divisões > Botão Divisão > Aba Dados Fiscais. Na aba Divisões (1), dê duplo clique sobre a divisão da empresa (2) ou clique no botão Divisão (2). Na dialog que irá se abrir, na aba Dados Fiscais (3) marque o campo Participa do Controle de estoque de ICMS ST (4) e se desejar que a configuração se aplique somente a uma determinada UF, clique sobre botão Controle Estoques ST por UF (5) e selecione a UF desejada (6).
Imagem 02: Configurações na familia do produto |
| Card |
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| label | Aplicação Ressarcimento |
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| Caminho: Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Ceará > Relatório de Ressarcimento de ICMS/ST- Ceará - FIS00359 Esta aplicação permite ao usuário, verificar por período os documentos que se enquadram no ressarcimento de ICMS/ST e também o valor referente a seu ressarcimento. Na aplicação serão considerados apenas documentos do tipo: Baixa por Perda (Anexo I) e Venda a Consumidor Final (Anexo II).  Image Removed Image Added
Imagem 0 03 - Aplicação Relatório Ressarcimento ICMS ST
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| Card |
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| Disponibilizado o relatório para conferência dos valores referente ao ressarcimento.
Relatório apresenta O relatório disponibiliza uma visão sintética, agrupando os lançamentos pelo GGO e totalizando as colunas referente referentes aos cálculos do ressarcimento. Orientações de usoUso Período:
irá vir com - exibe o período informado
, devendo o usuário - .
- O usuário pode alterar para o período desejado ou
não. Quanto aos filtros: Se manter os tipos, Filtros: - Tipos de Ressarcimento:
- Caso ambos os tipos (Baixa por Perda
(
) - e Venda a Consumidor Final
(- - Anexo II) estejam marcados,
serão geradas - as duas informações serão geradas no relatório
, caso seja necessário - .
- Para visualizar apenas um tipo,
orienta-se desmarcar o outro filtro.O filtro tributações, irá vir com a opção todas marcado, caso deseje selecionar apenas - desmarque o filtro do outro.
- Tributações:
- Por padrão, a opção Todas estará marcada.
- Para selecionar uma tributação específica ou excluir alguma, configure previamente a aplicação
deve ser configurada previamente, antes da geração do - antes de gerar o relatório.
Este relatório possui informações da nota da NF apresenta dados das notas fiscais de saída e da NF notas fiscais de entrada, para conferência, conforme o exemplo abaixo: para conferência. Exemplo de Visualização:  Image AddedModo impressão dinâmica
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03. TELA Relatório de Ressarcimento ICMS ST - Ceará
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Principais Campos e Parâmetros
Não há.
05. TABELAS UTILIZADAS
Não há.
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| Tipo de produto | ERP |
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| Sistema Operacional | Desktop |
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| Plataforma | Windows Desktop |
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| Navegador | |
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| Utilização/Experiência | Aplicações Desktop em geral |
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