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Para atender a esta necessidade, o sistema sofreu as seguintes alterações:

No VDP0696VDP0692/VDP10068VDP10064 foram criados os tributos CBS_REG, IBS_MUN_REG e IBS_UF_REG, que são tributos automáticos calculados pelo sistema. 

Além disso, foram criados os novos campos adicionais  "TRIBUTACAO_REG" e "COD_CLASSIF_TRIB_REG" para os tributos CBS, IBS_MUN e IBS_UF.

Esses novos campos aparecem da tela de informações adicionais dos tributos, no VDP0696/vdp10068 - configuração fiscal, para serem inclusos quando houver tributação diferenciada, onde deverá ser informada qual seria a tributação regular aplicada. 

Verificar na tabela cClassTrib para quais situações ser enviados o grupo de tributação regular, indicador 'ind_gTribRegular a tabela está disponível no portal da NF-e:  https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ix44jDLyQog=

Para que o adicional esteja disponível no sistema, é necessário processar o "Atualiza_fiscal" do VDP0692/VDP10064.

Exemplo de configuração fiscal:

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Consulta da nota fiscal com registros de tributação regular:

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Os programas de faturamento VDP0746/VDP0742 foram alterados para gerar os tributos CBS_REG, IBS_MUN_REG e IBS_UF_REG no faturamento quando houver uma configuração fiscal parametrizada com os adicionais "TRIBUTACAO_REG" e "COD_CLASSIF_TRIB_REG informados. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conversor: vdp02807.cnv
Objetivo: Alteração das tabelas OBF_CONFIG_FISCA e OBF_CNF_FISC_HIST para criação dos campos "TRIBUTACAO_REG" e "COD_CLASSIF_TRIB_REG"
Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Reforma Tributária - Grupo gTribRegular - NT 2025.002 - Valor Total NF-e/NFS-e