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  • DT Reforma Tributária - Grupo de Tributação Regular


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica - NFE

Função:

VDP0692/VDP10064 - Cadastro de Tributos

VDP0695/VDP10066 - Informações adicionais dos tributos

VDP0696/VDP10068 - Configuração fiscal

VDP0746 - Faturamento manual

OBF40000 - Painel NFe

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessidade de criação do grupo de tributação regular na NF-e, conforme Nota técnica 2025.002 v1.01:

03. SOLUÇÃO

Para atender a esta necessidade, o sistema sofreu as seguintes alterações:


No VDP0692/VDP10064 foram criados os tributos CBS_REG, IBS_MUN_REG e IBS_UF_REG, que são tributos automáticos calculados pelo sistema. 

Além disso, foram criados os novos campos adicionais  "TRIBUTACAO_REG" e "COD_CLASSIF_TRIB_REG" para os tributos CBS, IBS_MUN e IBS_UF.

Esses novos campos aparecem da tela de informações adicionais dos tributos, no VDP0696/vdp10068 - configuração fiscal, para serem inclusos quando houver tributação diferenciada, onde deverá ser informada qual seria a tributação regular aplicada. 

Verificar na tabela cClassTrib para quais situações ser enviados o grupo de tributação regular, indicador 'ind_gTribRegular a tabela está disponível no portal da NF-e:  https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ix44jDLyQog=

Para que o adicional esteja disponível no sistema, é necessário processar o "Atualiza_fiscal" do VDP0692/VDP10064.


Exemplo de configuração fiscal:


Consulta da nota fiscal com registros de tributação regular:


Os programas de faturamento VDP0746/VDP0742 foram alterados para gerar os tributos CBS_REG, IBS_MUN_REG e IBS_UF_REG no faturamento quando houver uma configuração fiscal parametrizada com os adicionais "TRIBUTACAO_REG" e "COD_CLASSIF_TRIB_REG informados. 


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conversor: vdp02807.cnv
Objetivo: Alteração das tabelas OBF_CONFIG_FISCA e OBF_CNF_FISC_HIST para criação dos campos "TRIBUTACAO_REG" e "COD_CLASSIF_TRIB_REG"
Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS