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  • Nota Técnica Nº 007 - RTC

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Conteúdo

Índice
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1. Sobre

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007 atualiza e corrige o layout da NFS-e Modelo Nacional, com foco no tratamento das informações de PIS e COFINS, no reforço das regras de validação e no esclarecimento de pontos operacionais que vinham gerando interpretações divergentes após a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

A NT promove ajustes em domínios de campos, regras de cálculo e validação, atualiza a tabela de Indicador da Operação (cIndOp) e publica novos schemas, alinhando o preenchimento da NFS-e à legislação vigente e preparando o documento para a transição ao modelo de tributação do IBS e da CBS.


2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

  • Produção Restrita (homologação/testes):  
  • Produção:  


3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM:

  • 12.1.2506.

    xxx 

    260

  • 12.1.2510.

    xxx 

    180

  • 12.1.2602.

    xxx

    104

TSS:

Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)Mais informações sobre atualizações do TSS: Como atualizar o TSS para atender a NT 007

OBS: A versão do TSS é independente da versão do RM.


Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1 Grupo DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/

Detalhes: trib/tribFed

3.2 Grupo DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/

Alterada a geração do campo tpRetPisCofins. Foram conservados os valores atuais aceitos para esse campo (1 e 2) e adicionados novos valores de 3 a 9 e 0.

  • O campo vRetCSLL passa a ser gerado com o somatório dos valores de retenções de PIS, de COFINS e/ou de CSLL.
  • Novos CSTs passam a ser considerados na geração do grupo
:
  • 49 - Outras Operações de Saída;
  • 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
  • 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
  • 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
  • 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
  • 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
  • 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
  • 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
  • 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
  • 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 67 - Crédito Presumido – Outras Operações;
  • 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
  • 71 - Operação de Aquisição com Isenção;
  • 72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
  • 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
  • 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
  • 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
  • 98 - Outras Operações de Entrada;
    • . O código é gerado conforme informado no tributo no item do movimento.
    • Nos campos vPis e vCofins passam a ser considerados apenas os valores de PIS e COFINS não Retidos.
    • Alterada a geração do campo tpRetPisCofins. Foram conservados os valores atuais aceitos para esse campo (1 e 2) e adicionados novos valores de 3 a 9 e 0.

    A regra para geração do campo é a seguinte:

    Se não houver os tributos IBS/CBS

    CódigoPIS Retido?COFINS Retido?
    1SimSim
    2NãoNão

    Se houver IBS/CBS

    CódigoPIS Retido?COFINS Retido?CSLL Retida?
    0NãoNãoNão
    3SimSimSim
    4SimSimNão
    5SimNãoNão
    6NãoSimNão
    7NãoSimSim
    8NãoNãoSim
    9SimNãoSim
    99 - Outras Operações;

    Detalhes: trib/tribFed e tribFed/piscofins

    3.3 Grupo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib

    Alterada a regra de geração do grupo para ser possível a geração do subgrupo vTotTrib mesmo que todos seus valores estejam zerados.

    Detalhes: trib/totTrib e totTrib/vTotTrib


    4. Legislação

    Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 007 publicada no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.


    5. Documentação completa

    O Layout completo de integração com a NFS-e Nacional pode ser consultado nesta página.