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Manutenção de ICMS Diferenciado - FT0312

Visão Geral do Programa

Essa função visa registrar as alíquotas de ICMS próprias da comercialização de um determinado item em uma determinada unidade da federação, atendendo a legislação do ICMS em vigor.  Para os itens que estão relacionados nessa função, no momento do cálculo da nota fiscal será assumida a alíquota de ICMS definida para o item no Estado onde a nota está sendo emitida.

Tabela ICMS Diferenciado

Objetivo da tela:

Estabelece a alíquota de ICMS para os itens que possuem a alíquota diferenciada.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Inclui

Com o acionamento desse botão, os campos serão habilitados para que se possa incluir um novo item com ICMS diferenciado.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição

Item

Selecionar o código do item que possui ICMS diferenciado dentro do Estado. 

UF

Selecionar a sigla da unidade de federação. 

Alíquota ICMS

Inserir o percentual da alíquota de ICMS para o item dentro da unidade de federação selecionada. 

Desconsidera para Não Contribuinte

Quando assinalado, determina que para não contribuintes de ICMS, a alíquota de ICMS diferenciado não deva ser considerada. Nesse caso, a alíquota interna do estado será considerada. Quando não assinalado, a alíquota aqui definida será considerada para o item e estado, independentemente desse ser ou não contribuinte de ICMS.

 

Conteúdos Relacionados:

Manutenção de Item (CD0204)

Manutenção de Unidades de Federação (CD0904)

Determinação das Alíquotas de ICMS nos Cálculos das Notas Fiscais