Manutenção de ICMS Diferenciado - FT0312
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Essa função visa registrar as alíquotas de ICMS próprias da comercialização de um determinado item em uma determinada unidade da federação, atendendo a legislação do ICMS em vigor. Para os itens que estão relacionados nessa função, no momento do cálculo da nota fiscal será assumida a alíquota de ICMS definida para o item no Estado onde a nota está sendo emitida.
Tabela ICMS Diferenciado
Objetivo da tela: | Estabelece a alíquota de ICMS para os itens que possuem a alíquota diferenciada. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Inclui | Com o acionamento desse botão, os campos serão habilitados para que se possa incluir um novo item com ICMS diferenciado. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
Item | Selecionar o código do item que possui ICMS diferenciado dentro do Estado. |
UF | Selecionar a sigla da unidade de federação. |
Alíquota ICMS | Inserir o percentual da alíquota de ICMS para o item dentro da unidade de federação selecionada. |
Desconsidera para Não Contribuinte | Quando assinalado, determina que para não contribuintes de ICMS, a alíquota de ICMS diferenciado não deva ser considerada. Nesse caso, a alíquota interna do estado será considerada. Quando não assinalado, a alíquota aqui definida será considerada para o item e estado, independentemente desse ser ou não contribuinte de ICMS. |
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