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Questão:

Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los dependentes na declaração IRPF ?

Resposta:

O dependente é a pessoa que se encaixa em uma das definições dadas na tabela de dependentes da Receita Federal.

O alimentando é o beneficiário da pensão alimentícia judicial ou decidida num acordo feito por escritura pública, pode ser uma criança ou um adulto. Se o juiz decidiu que alguém necessita da pensão alimentícia, ele é um alimentando.

Exemplo: uma ex-mulher, um ex-marido, um filho, um pai.

Portanto, dependente e alimentando são figuras diferentes na declaração do Imposto de Renda. NormalmenteSendo assim, quem é dependente não pode ser alimentando na mesma declaração e vice-versa.