Histórico da Página

1. Visão Geral
2. Tela: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)
3. Arquivo TXT:  ADRC-ST
4. Links relacionados

01. VISÃO GERAL

Em atendimento à regulamentação a Receita Estadual do Paraná comunica que foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal n. 042/2020, que atualiza a NPF n. 003/2020, para adequar às novas regras dispostas no Decreto 4.944/2020, disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br, serviço: Substituição Tributária.

A partir do dia 15 de agosto de 2020, o sistema de recepção do ADRC ST, disponível no portal Receita/PR, somente recepcionará arquivos com as novas regras dispostas na versão 1.2 do Manual do ADRC ST, para recuperação, ressarcimento e complementação do ICMS ST retido anteriormente.

Regras alteradas na versão 1.2 do Manual do ADRC ST:
Registro 0000 - Campo A02, alterada a versão do arquivo para 110
Registro 0000 - Incluídos os campo A11 a A14, para identificar a opção de reaver ou complementar o imposto
Registro 1300 - Campo H05, ajustado o cálculo para recuperação em conta gráfica do cálculo para ressarcimento para fornecedor.
Registro 1400 - Campo J05, ajustado o cálculo para recuperação em conta gráfica do cálculo para ressarcimento para fornecedor - Não geramos 
Registro 1500 - Campo L03, corrigida fórmula para: (D04/(1+MVA)) x (Coeficiente da MVA x Percentual de Redução) x (B10)
Registro 1500 - Incluído campo L05, para identificar a MVA_ICMSST utilizada no cálculo do campo L03.

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Para tanto é necessário atualizar a versão do TOTVS Homecenter (Linha Gemco) SPED - 59.0.0.0 SP 9.00.11 

02. TELA: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

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0 – Recuperação em conta gráfica
1 – Ressarcimento para fornecedor

03. Arquivo TXT ADRC-ST

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

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Registro 1300 - Campo H05, ajustado o cálculo para recuperação em conta gráfica do cálculo para ressarcimento para fornecedor.

04. LINKS RELACIONADOS

Para mais informações referente a parametrização do ADRC-ST, acesse o link: ADRC-ST/PR - Arquivo Digital de Recuperação/Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária

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