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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tela: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)
    1. Atribuições da tela 
  4. Tela: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Tabelas utilizadas
  6. Tipo de Arquivo ADRC-ST
  7. Tipo de Arquivo ADRC-ST-CD


01. VISÃO GERAL

Em atendimento à regulamentação efetuada pelo estado do Paraná através da lei 19.595/2018 de julho de 2018, desenvolvemos a geração do Arquivo Digital de Recuperação/Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária do Estado do Paraná - ADRC-ST/PR, com objetivo de disponibilizar aos contribuintes substituídos uma ferramenta para prestação de informações necessárias à apuração do imposto retido por substituição tributária a recuperar, a ressarcir ou a complementar, e da restituição e do ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - Fecop, conforme disposto no RICMS/PR e em Norma de Procedimento Fiscal.

O manual do ADRC-ST pode ser baixado através do link: http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ICMS_ST/Manual_ADRC_ST_v1_1.pdf


02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

A finalidade do arquivo é possibilitar a recuperação, o ressarcimento ou a complementação do ICMS-ST e ressarcimento ou restituição do Fecop, nas seguintes hipóteses:
I - saídas em operações interestaduais;
II - saídas em operações internas destinadas a consumidor final;
III - saídas em operações internas destinadas a contribuintes do regime do Simples Nacional.


03. TELA: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)

Gemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)

a. Atribuições da tela:

Ação / BotãoDescrição
Gera Tabelas FiscalEfetua a geração de informações fiscais oriundas das movimentações de entradas e de saídas ocorridas no período e filial(is) indicados em tela.
Gera txt FiscalEfetua a geração do arquivo TXT conforme leiaute definido para entrega à Sefaz/PR, referente ao período e filial(is) indicados em tela.


04. TELA: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)

Gemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)

a. Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição
EmpresaSelecionar a empresa para a qual a geração de tabelas ou o arquivo serão gerados.
Filiais De/AtéSelecionar a filial ou o range de filiais para as quais serão efetuadas a geração de tabelas ou o arquivo txt.
Período Mês/AnoInformar o mês e o ano para o qual a geração de tabelas ou o arquivo serão gerados.
Caminho para gerar os arquivosSelecionar o caminho da pasta na qual será gravado o arquivo txt gerado.
Caminho selecionadoExibe o caminho que foi selecionado para gravação do arquivo gerado.
FinalidadeSelecionar para qual finalidade será gerado o arquivo, sendo 0-Original ou 1-Substituto
Tipo ArquivoSelecionar qual o tipo de arquivo a ser gerado, sendo ADRC-ST ou ADRC-ST-CD
RegistrosSelecionar os registros que serão gerados no arquivo, dentre as opções de cada bloco e o tipo do arquivo. Para um arquivo completo deve-se selecionar todos os registros.


IMPORTANTE!

No campo Filiais De/Até somente estarão disponíveis para seleção as filiais cadastradas no sistema Gemco SPED com Estado = PR.



05. TABELAS UTILIZADAS

Não há necessidade de importar nenhuma tabela fiscal externa para a geração do arquivo ADRC-ST/PR.


06. TIPO DE ARQUIVO ADRC-ST 

Trata-se do arquivo normal do ADRC-ST, que o contribuinte entrega para solicitar a recuperação, ressarcimento ou complementação do ICMS.

Este arquivo também é gerado para a filial do tipo Centro de Distribuição, que será entregue juntamente com os arquivos das demais filiais.



IMPORTANTE!

Não farão parte do arquivo normal produtos que não possuam movimentação de saída no período de geração indicado na tela, pois a Sefaz retorna erro quando é feita tentativa de entregar arquivo com movimentação somente de entrada do produto, vide abaixo:



O arquivo é gerado como .txt (figura acima) e deve ser compactado para ser entregue ao Fisco, utilizando a extensão .zip (figura abaixo):

Exemplo de arquivo normal:


07. TIPO DE ARQUIVO ADRC-ST-CD 

Trata-se do arquivo do tipo Centro de Distribuição, que possui leiaute próprio. Este arquivo somente deverá ser entregue quando for solicitado pelo Fisco e gerado somente para as filiais do tipo CD.


O arquivo é gerado como .txt (figura acima) e deve ser compactado para ser entregue ao Fisco, utilizando a extensão .zip (figura abaixo):

Exemplo de arquivo do tipo CD: