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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessário adequação, para atender as regras:

1 - Na comparação entre os valores de PMPF e PMC, caso o PMC seja menor, necessário incluir uma comparação também com o MVA e então considerar o menor entre eles.;

2 - Na comparação entre PMPF e PMC, caso o PMPF seja menor, continuar a verificação entre o PMPF+Trava  x MVA, e caso o MVA seja o considerado para o cálculo do ST, necessário incluir uma comparação também o PMC e então calcular com o menor deles (MVA x PMC).

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Clique aqui para ver as configurações e Regras de cálculo.

03. SOLUÇÃO

Alterado no recebimento de notas, para no cálculo da base de ICMS ST, quando houver a verificação do valor por PMC x PMPF , realize uma comparação final com o PMC/MVA para então considerar o menor valor.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para o service pack 22.01.043 ou superior.

Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para o service pack 22.07.020 021 ou superior.

Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para o service pack 23.01.002 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria - CAT-40-de-2021.aspx