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Ajustado para que na devolução seja gerado valores de ICMS Presumido (Base, Alíquota e Valor), caso o Tipo Calc ICMS esteja como "Não utiliza " ou configurado com os códigos: 6, 7, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 23, 24, 27, 28 ou 29.
Esta regra é valida para quando o parâmetro dinâmico GERA_TRIB_SAIDA_DEV = " Não", quando ele está configurado como " Sim " não realiza o cálculo de ICMS Presumido.
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