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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, instituindo o leiaute 017 e promovendo inclusões, alterações e exclusões de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a geração do Registro D700 no arquivo fiscal.

03. SOLUÇÃO

Sistema alterado para gerar o registro D700 Modelo 62 (Nota Fiscal fatura eletrônica de serviços de comunicação - NFCom) no arquivo da EFD ICMS/IPI conforme Guia Prático Leiaute 017.

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Programa LF0202 - Extrator de Informações EMS

• O programa LF0202 irá extrair as Notas Fiscais Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica para a tabela Documento, as informações do Fundo de Combate à Pobreza para a tabela Informações FCP, e as Informações Adicionais para as tabelas Documento Fiscal referenciado e Documento Inf Complementar.

Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

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• Ao executar a versão V.017 o Registro D700 estará localizado após o Registro D695, sendo filho do Registro D001.
  
  
  
  
• O registro será gerado com base na tabela Documento (dwf-docto) e apenas se o modelo do documento for 62 - NFCom.
  
  
  
  

  Detalhes do registro D700:

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
  01	REG	Texto Fixo contendo "0221D700"	C	004	-	O
  02	CODIND_ITEM_ATOMICOOPER	Informar o código do item atômico contido no item informado no 0200 Pai.	C	060	-	O
  03	QTDIND_CONTIDAEMIT	Informar quantos itens atômicos estão contidos no item informado no 0200 Pai.	N	-	6	O
  04	COD_PART
  05	COD_MOD
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  Observações: 
  Nível hierárquico - 3
  Ocorrência – 1:N

  Campo 01 (REG) - Valor Válido: [0221]

  Campo 02 (COD_ITEM_ATÕMICO) - Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM de um registro 0200 com o campo TIPO_ITEM do registro 0200 preenchido com “00 – Mercadoria para Revenda” e que só tenha um registro 0221 filho com campo COD_ITEM_ATÔMICO igual ao campo COD_ITEM do registro 0200 Pai.

  Campo 03 (QTD_CONTIDA) - Validação: o valor informado deve ser maior ou igual a 1. Quando o campo 02 COD_ITEM_ATÕMICO for igual ao campo 03 COD_ITEM do Registro 0200 Pai, deverá ser igual a “1”

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Nota Técnica - Alterações e inclusões do leiaute 017 – Válido de 01/01/2023 a 31/12/2023:
  http://sped.rfb.gov.br/estatico/25/14F4BD65B2747F8EF47CA73EED8B6D3C672525/Guia%20Pr%c3%a1tico%20EFD%20-%20Vers%c3%a3o%203.1.0.pdf
  

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DT Importação automática de Layouts para o SPED Fiscal
• DT EFD ICMS/IPI - Alterações do Guia Prático SPED Fiscal versão 017 - Ano 2023  
• EFD ICMS IPI - REGISTRO 0221 - Correlação entre códigos

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