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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Solucoes_totvs

Solucao

Solucoes_totvs_cross

SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros

SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs

SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linha Protheus

Linhas_totvs

Segmento:

Backoffice SP

Segmentos_totvs

Segmento

Módulo:

FINANCEIRO (SIGAFIN)

Função:

CONTAS A PAGAR (FINA050)

Ticket:

17069052

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DSFIN-3016

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Medida Provisória nº 1.171/23, deu publicidade a um novo cálculo do imposto de renda. Portanto é necessário implementar a dedução simplificada do IR, cabendo que caberá ao responsável pelo recolhimento verificar qual modelo de tributação será mais vantajoso (via deduções legais ou dedução simplificada).

03. SOLUÇÃO

Implementado o IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023) nos processos abaixo:

- Inclusão de títulos a pagar e calculo de IRRF com fato gerador na emissão (A2_CALCIRF=2);
- Baixa de títulos a pagar e calculo de IRRF com fato gerador no pagamento (A2_CALCIRF=1);
- Geração de borderô a pagar e calculo de IRRF com fato gerador no pagamento (A2_CALCIRF=1);
- Inclusão e baixa de títulos a pagar para alugueis (E2_CODRET=3208) com calculo de IRRF e rateio entre CPF's;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

...

Para habilitar o novo calculo é necessário configurar os parâmetros abaixo:

- MV_FMP1171 = .T. (Indica se o IRRF de autônomos será calculado considerando o comparativo de dedução simplificada conforme a Medida Provisória 1.171/2023)
- MV_FVL1171 = 528 (Valor da dedução simplificada do IRRF de autônomos conforme a MP 1.171/2023)

Veja mais em: IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)