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• 12.1.2306.XXX
• 12.1.2310.XXX
• 12.1.2402.XXX e superiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adaptar  Implementar o produto TOTVS Folha de Pagamento para compatibilidade a geração do lançamento financeiro compatível com as normas do FGTS Digital, especialmente para cenários de rescisão com desconto de adiantamento de 13º Salário superior ao valor pago e estorno de FGTS maior que os proventos.atendendo a geração mensal e rescisória. 

04. SOLUÇÃO

Com a implementação introdução do FGTS Digital, foram realizadas alterações na demonstração das bases de FGTS para os seguintes cenários:

1. Quando o funcionário demitido tem desconto de adiantamento de 13o. Salário superior ao valor pago.
2. Quando o funcionário demitido tem um estorno de FGTS maior que os proventos.

Conforme descrito no Manual de Orientação do Sistema (MOS) no item descrito no MOS no item "9. Projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário", relata que: 

"9.1. No cadastramento de rubrica relativa à projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário, deve ser indicada a incidência de FGTS {codIncFGTS} = 21 ou 93, pois essa verba deriva do aviso prévio indenizado e deve acompanhá-lo para fins de apuração da base de cálculo do FGTS. "

No contexto do programa FGTS Digital, a base "FGTS Aviso Prévio Indenizado" consiste na soma do Aviso Prévio Indenizado com o 13º Salário Indenizado (codIncFGTS = 21). Portanto, o desconto de adiantamento de 13º Salário (codIncFGTS = 12) não pode estornar a base de FGTS do 13º Indenizado, assim como eventos de estorno de FGTS (codIncFGTS = 11), como faltas, não podem estornar a base de FGTS do Aviso Prévio Indenizado.

Para realizar essa tratativa foi necessário a criação de novos campos para que os existentes não sejam afetados e ocorra efeitos colaterais. Sendo os novos campos

• Base FGTS eSocial (eventos que incidem FGTS - eventos que estornam FGTS) desconsiderando os códigos de cálculos: 62, 99, 219 e 140;
• Base FGTS 13o. Sal. eSocial (eventos que incidem FGTS 13 - eventos que estornam FGTS 13) desconsiderando os códigos de cálculos 71, 98 e 220;
• Base FGTS Indeniz. eSocial (considerando somente os códigos de cálculos: 62, 99, 219, 140 e 71, 98 e 220.
• FGTS eSocial
• FGTS 13o. Sal. eSocial
• FGTS Indeniz. eSocial

tornou-se necessário dissociar a geração do lançamento financeiro dos processos da SEFIP e GRRF. Isso exigiu a criação de um novo tipo de lançamento financeiro denominado "XX-FGTS Digital".

Para composição dos valores a serem gerados, o sistema irá buscar os valores dos campos:

• FGTS eSocial
• FGTS 13o. Sal. eSocial
• FGTS Indeniz. eSocial

ATENÇÃO:

Os valores mencionados serão extraídos do serviço da folha analítica em vez do retorno do S-5003. Isso evita a necessidade de o usuário executar o relatório de Conferência de FGTS, que é o momento em que as tabelas são preenchidas, especialmente para cenários de geração da guia para rescisão.

• Multa Rescisória (indenização compulsória)

Será necessário realizarmos o cálculo, pois o valor não é retornado no evento do eSocial S-5003. Diante disso iremos reproduzir o mesmo cálculo, sendo:

ATENÇÃO: As demais bases de FGTS não sofreram alterações.

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