Registro M100 — Crédito de PIS/Pasep Relativo ao Período Este registro tem por finalidade realizar a consolidação do crédito relativo à contribuição para o PIS/PASEP apurado no período. Deve ser gerado um registro M100 especifico para cada tipo de crédito apurado (vinculados à receita tributada, vinculados à receita não tributada e vinculados à exportação), conforme a Tabela de tipos de créditos “Tabela 4.3.6”, bem como para créditos de operações próprias e créditos transferidos por eventos de sucessão. Este registro será gerado através do Anexo Detalhamento da Apuração de Período filtrando os registros com Tipo de Operação "Operações Sujeitas a Contribuições" e "Operações Não Sujeitas a Contribuições" Para a geração deste registro serão selecionados os Registros F100 gerados no Período de Apuração\ Sub Pasta Detalhamento da Apuração, com o Código do Tipo da Operação igual a 0 – Operação Representativa de Aquisição, Custos, Despesa ou Encargos, ou Receitas, Sujeita à Incidência de Crédito de PIS/Pasep ou Cofins (CST 50 a 66). Neste primeiro momento somente vamos considerar na Geração destes Registros os Registros F100, incluídos no Período de Apuração\Sub Pasta Detalhamento da Apuração.
Layout do Registro: 
COD_CRED - Campo deve ser gerado internamente conforme a consistência feita na tabela 4.3.6. IND_CRED_ORI - Campo gerado com o valor fixo igual a 0 - operação própria. A opção 1 - Evento de Incorporação, Cisão ou Fusão Não será gerado neste momento. VL_BC_PIS - Campo gerado com o valor da Base de Cálculo do PIS/COFINS do Período de Apuração\Sub pasta Detalhamento da Apuração. ALIQ_PIS - Campo gerado com a alíquota constante no Período de Apuração\Sub Pasta Detalhamento da Apuração. QUANT_BC_PIS - Não será gerado neste momento. ALIQ_PIS_QUANT - Não será gerado neste momento. VL_CRED - Campo gerado com o valor do Imposto PIS/COFINS do Período de Apuração\Sub Pasta Detalhamento da Apuração. VL_AJUS_ACRES - Não será gerado neste momento. VL_AJUS_REDUC - Não será gerado neste momento. VL_CRED_DIF - Não será gerado neste momento. VL_CRED_DISP - Não será gerado neste momento. IND_DESC_CRED - Campo gerado com valor fixo “0 – Utilização do valor total para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M200”. A opção “1” não será implementada neste momento. VL_CRED_DESC - Valor do Crédito disponível, descontado da contribuição apurada no próprio período. Esta informação será gerada conforme o conteúdo do campo 13. Se for 0 (utilização do valor total) será gravado neste campo o valor apurado no campo 12 – Valor do Crédito disponível. Para a Opção 1 (utilização parcial) não será gerado neste momento. SLD_CRED Não será gerado neste momento.
Registro agrupado pelo Campo....pelos campos COD_CRED e IND_CRED_ORI.
| Informações |
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| | Este Registro não deve ser gerado quando o Tipo de Regime for igual a "2 - Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo"; |
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