TOTVS Varejo Supermercados (Linha Consinco)

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Supermercados




Linha de Produto:

Supermercados - Linha Consinco

Segmento:

Varejo

Tipo de Documento:

Legislação

Módulo:VENDAS
Caminho: Pedido de Venda > Aba Produtos > Inserir Produto Agropecuário
Função:VENDA BALCÃO - DEA0014
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSUPXOMNI-3990


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

        Foi constatada a obrigatoriedade de ajustes para adequação ao novo regulamento referente a NT 2024.003 responsável por especificar os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.

  • Inclusão do Grupo ZF. Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal.
  • Inclusão de regras de validação específica para esse grupo

03. PRÉ-REQUISITOS

Possuir permissão de acesso ao Pedido de Venda (VENDA BALCÃO - DEA0014) e suas funcionalidades. 

Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável.

04. SOLUÇÃO

Foi disponibilizada uma nova tela na aplicação Pedido de Venda, com o objetivo de atender aos requisitos estabelecidos na NT 2024.003, permitindo o registro de produtos agropecuários diretamente no pedido. A implementação visa contemplar os procedimentos obrigatórios para comercialização e trânsito de produtos sujeitos a controle agropecuário, em especial os defensivos agrícolas e Guia de Trânsito para produtos em trânsito ou sujeitos a controle sanitário/ambiental conforme tipo (animais vivos, vegetais, florestais). Com esta atualização, o usuário poderá inserir as informações complementares exigidas pela legislação vigente, garantindo a conformidade fiscal e regulatória no processo de venda/transferência.

De acordo com a NT 2024.003, ao comercializar ou transportar produtos agropecuários, é necessário registrar dados específicos referentes à operação. A nova tela permite o preenchimento dos seguintes campos:

  • Defensivo Agrícola
    • Número do Receituário Agronômico – obrigatório para produtos classificados como defensivos agrícolas

    • CPF do Responsável Técnico – profissional legalmente habilitado (engenheiro-agrônomo, técnico agrícola) e responsável pela prescrição/aplicação do defensivo.

Imagem 1 - Tela Inserir Produto Agropecuário: Defensivos Agrícolas


  • Informações de Guia de Trânsito – para produtos em trânsito ou sujeitos a controle sanitário/ambiental conforme tipo (animais vivos, vegetais, florestais).

    • Tipo da guia (por exemplo: GTA, TTA, DTA para animais; GTV, ATV, PTV para vegetais; DOF / SisFlora / SIAM para florestais) 

    • UF emissora da guia

    • Série da guia (quando aplicável)

    • Número da guia

Esses campos foram implementados para garantir que os dados sejam enviados corretamente ao documento fiscal eletrônico (NF-e, modelos 55 e/ou 65), conforme o layout previsto no grupo ZF – "Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal".


Imagem 2 - Tela Inserir Produto Agropecuário: Guia de Trânsito.


Importante!

Além das alterações realizadas no Pedido de Venda para atender a NT 2024.003, também foram realizadas adequações na formação do arquivo NF-e. Consulte o documento técnico associado em Documentos Relacionados.


05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize para o Service Pack 25.01.040 ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize para o Service Pack 25.07.015 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

     DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

  • Não há

     DOCUMENTO(S) TÉCNICOS