DSUPFISAPU-17559 DT Correção de retorno de status Denegado no painel MDFe para Rejeição 302

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O sistema armazenava incorretamente o status “Denegado” nos MDF-e quando recebia o retorno de rejeição 302 da NDDigital.
Contudo, conforme a Nota Técnica MDF-e 2025.001 v1.03, o código 302 passou a indicar a rejeição:

“As informações de pagamento devem ser informadas para carga lotação.”

Ou seja, trata-se de uma rejeição por ausência do grupo infPag em MDF-e cujo modal é rodoviário e o tipo de emitente se enquadra em:

• • • tpEmit = 1 → Prestador de Serviço de Transporte;

• • • tpEmit = 2 → Transportador Próprio com tpTransp informado;

• • • tpEmit = 3 → Transportador que emitirá CTe globalizado;
      e o MDF-e possui apenas um DF-e no grupo infDoc

03. PRÉ-REQUISITOS

• Não há.

04. SOLUÇÃO

Foi ajustada a rotina que atualiza o código de status do MDFe para que o retorno 302 seja tratado como “Rejeição” e não mais como “Denegado”, adequando-se à nova definição da Nota Técnica MDF-e 2025.001 v1.03.
Agora, o sistema identifica corretamente a natureza da rejeição e mantém o status “Rejeitado”, permitindo o reenvio do MDF-e após a inclusão do grupo infPag conforme exigido.

Imagem 1 - Painel de CT-e/MDF-e - Retorno de rejeição 302 salvo com status Rejeitado.

A correção também considera o disposto no Ajuste SINIEF nº 43/2023, que revogou a utilização do evento de denegação em documentos fiscais eletrônicos.  
A partir dessa atualização, os códigos 301, 302 e 303 deixaram de representar status “Denegado” e passaram a ser tratados como rejeições, conforme as Notas Técnicas subsequentes (NT 2024.001 e NT 2025.001 v1.03).

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a service pack 25.01.041 ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize o sistema para a service pack 25.07.016 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

• Geração Automática de Manifestos de Cargas - MFT00115
  

  OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• Não há.