01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) |
| Função: | RE1001 - Manutenção de documentos RE1001D - Despesa acessória RE701E - Consulta despesa acessória |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-2762 DBACKRTDTS-2788 DBACKRTDTS-2790 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com a Lei Complementar nº 214/2025, foi instituído o crédito presumido aplicável ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Esse mecanismo permite ao adquirente registrar crédito tributário, mesmo quando o fornecedor não destaca ou não recolhe o IBS/CBS na operação.
Sua finalidade é assegurar a neutralidade da tributação, evitando aumento de custos em situações específicas previstas em lei.
Para atender às exigências da Reforma Tributária, faz-se necessária uma atualização/manutenção abrangente do produto. Isso inclui adicionar os novos tributos que o governo está planejando, reestruturação da interface, atualização dos programas e implementação gradual das solicitações do governo, garantindo que o produto esteja de acordo com a nova lei, com isso, o módulo de recebimento passou por ajustes para contemplar o grupo de crédito presumido do IBS e da CBS.
03. SOLUÇÃO
Adequar o módulo de recebimento para atender os novos tributos da CBS e do IBS, referente ao grupo de crédito presumido, reestruturando interfaces e ajustando as rotinas de integração. Estas alterações só serão processadas se a função NT2024002 estiver ativa.
No recebimento fiscal, foi necessário alterar o layout da tela dos tributos de CBS e IBS UF, disponibilizando os novos campos referente ao crédito presumido.
Então ao acessar o programa Modifica Itens Documentos - RE1001B2 e acessando o folder de CBS e IBS UF, serão apresentados os novos campos do crédito presumido.
O código cCredPres da CBS e do IBS UF, possui um programa de pesquisa que será apresentado todos os códigos cadastrado no Cadastro de Crédito Presumido.
No percentual do crédito presumido da CBS e do IBS UF, informar a alíquota que será divulgada anualmente, conforme tabela do cCredPres publicada em junho de 2025.
No valor do crédito presumido da CBS e IBS UF, informar o valor do crédito presumido na operação.
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas