TOTVS Automação Fiscal

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01. DADOS GERAIS

Produto:


TOTVS Backoffice
Linha de Produto:


Linha Protheus
Segmento:


Serviços
Módulo:


TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Automação Fiscal
Função:backoffice.fiscal.taxconfiguratoridentifier.tlpp
SPEDFISCAL.PRW
SPEDXFUN.PRW
SPDBLOCOG.prw
País:Brasil
Ticket:Não há.
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTAF2-22142

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar as seguintes implementações:

    • Realizar a substituição do campo F4_CODOBSE pelo processo de Mensageria do configurador de tributos na geração da obrigação EFD ICMS/IPI.
    • Descontinuar os campos F4_ICM, F4_IPI, F4_LFICM , F4_LFIPI, F4_PISDSZF, F4_COFDSZF onde será substituído pelo configurador de tributos. 
    • A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.
      Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.
      • A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido, na ótica do emitente.
      • A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.

Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.

No arquivo do Sped Fiscal está contendo estes novos documentos de Débito e Crédito indevidamente.

03. SOLUÇÃO

Realizado as implementações abaixo:

    • Mensageria : A partir da release 12.1.2610 (ou 12.1.2510 para novos clientes), o campo F4_CODOBSE será descontinuado no cadastro de Tipos de Entrada e Saída - TES (MATA080). Com isso, os códigos gerados no campo COD_OBS para os registros C190, C590, C790, D190, D300, D590, bem como para os campos COD_OBS e TXT_COMPL nos registros C195, C595 e D195, passarão a ser gerados exclusivamente pelo Configurador de Tributos (FISA170).
    • Desliga TES: A partir da versão 12.1.2610 (ou 12.1.2510 para novos clientes), os campos, ( F4_ICM, F4_IPI, F4_LFICM , F4_LFIPI, F4_PISDSZF, F4_COFDSZF), do cadastro de Tipos de Entrada e Saída (MATA080), serão descontinuados. Isso significa que esses campos não estarão mais disponíveis na tela de cadastro e não terão mais impacto na geração da obrigação EFD ICMS/IPI.
      Importante: A geração do SPED Fiscal não considerará mais esses campos pelo TES. A partir de agora, será necessário utilizar as configurações realizadas no Configurador de Tributos (FISA170) para garantir que o SPED Fiscal seja gerado corretamente.
      Caso utilize esses campos em suas operações, é essencial revisar as novas configurações para assegurar que o SPED Fiscal seja gerado de maneira adequada.
    • Notas de Débitos e Créditos: Realizado a tratativa para que os mesmos não sejam apresentados no arquivo EFD ICMS/IPI.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS