Reforma Tributária - Empreendimento

Cadastro de Empreendimento

HELP – Cadastro de Empreendimentos, Subunidades e Banco de Terrenos

Com o objetivo de atender à legislação vigente e à evolução do produto voltada para a reforma tributária, foram incluídos novos campos nos cadastros de Empreendimentos, Subunidades e Banco de Terrenos.
Esses campos são fundamentais para garantir a padronização nacional de registros imobiliários e o atendimento às exigências legais.

🏗️ Novos Campos – Cadastro de Empreendimentos

1. Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Código nacional de identificação do imóvel.
Estrutura: AAAAAAA-D

• A: caracteres alfanuméricos (7 posições)

• D: dígito verificador (1 posição)
  Exemplo: 12AB34C-8

2. Código Nacional de Matrícula (CNM)

Padroniza o número da matrícula do imóvel em formato nacional.
Estrutura: CCCCCC.L.NNNNNNN-DD

• C: código do cartório (alfanumérico, 6 posições)

• L: código do livro (alfanumérico, 1 posição)

• N: número da matrícula (numérico, 7 posições)

• D: dígitos verificadores (numéricos, 2 posições)
  Exemplo: AB1234.A.0001234-09

Importante:

• O campo deve ser do tipo string (texto), permitindo o uso de letras, números e separadores (. e -).

• Mesmo que parte da estrutura seja numérica, o armazenamento como texto é necessário para preservar zeros à esquerda e o formato completo.

3. Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF)

Corresponde à inscrição municipal do imóvel, podendo variar conforme o município.
Sugestão: campo texto de até 30 caracteres para garantir flexibilidade.
Exemplo: 012345678900123456789

4. Valor de Referência

Valor oficial atribuído ao imóvel, atualizado anualmente pelo órgão responsável.

5. Ano do Valor de Referência

Indica o ano-base utilizado para o valor de referência informado.

6. Localização Georreferenciada

Campo destinado a armazenar as coordenadas geográficas (latitude e longitude) do empreendimento.
Facilita integrações com mapas e sistemas de geolocalização.

🗂️ Sugestão de Organização na Tela – Empreendimentos

• Os cinco primeiros campos devem ser incluídos na aba “Informações” do cadastro de Empreendimentos.

• O campo “Localização Georreferenciada” deve ser posicionado logo após o endereço.

Regra Tributária do Empreendimento

Campo destinado ao armazenamento dos Parâmetros do Movimento  relacionados ao empreendimento.

Todas as alterações realizadas neste campo são registradas em log de auditoria e o seu conteúdo é considerado nos processos de atualização em lote também.

Funcionalidade disponível a partir da versão 12.1.2502 do TOTVS Construção Gestão de Imóveis.

Tipo de Finalidade :

• Comercial
• Residencial 
• Misto