📢 COMUNICADO OFICIAL AO CLIENTE

Obrigatoriedade de Atualização – Reforma Tributária (IBS e CBS)

Vigência: 01/01/2026
Produto: TOTVS Construção | Gestão de Imóveis

Em razão da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), iniciando a fase de transição do novo modelo tributário brasileiro.

Para atender integralmente às exigências legais e garantir a emissão correta de documentos fiscais, o TOTVS Construção | Gestão de Imóveis passou por adequações técnicas e fiscais obrigatórias, que somente estão disponíveis em versões atualizadas do produto.

❗ Por que a atualização da versão é obrigatória?

A atualização é necessária porque as versões anteriores não possuem:

• O motor de cálculo preparado para IBS e CBS

• As regras fiscais exigidas pela nova legislação

• As validações obrigatórias de dados exigidas pelos fiscos

• A correta identificação do local da operação, conforme a Reforma Tributária

Sem essas adequações, o sistema não conseguirá calcular corretamente os tributos, podendo gerar:

• Rejeição de notas fiscais

• Inconsistências fiscais

• Riscos de não conformidade legal

• Impedimento na emissão de documentos fiscais

🏗️ O que o cliente precisa fazer?

Para garantir a conformidade com a nova legislação, é indispensável que o cliente:

• Atualize o ambiente para a versão 12.1.2502 ou superior

• Revise e configure os cadastros fiscais base da Reforma Tributária

• Parametrize corretamente a Regra Tributária aplicável às operações imobiliárias

• Garanta que os cadastros de clientes estejam completos, especialmente endereço

• Classifique corretamente os tipos de operações imobiliárias (venda, locação, serviços)

⚠️ Importante

As regras e validações da Reforma Tributária serão aplicadas exclusivamente aos documentos emitidos a partir de 01/01/2026.
A partir desta data, ambientes não atualizados ou sem as parametrizações obrigatórias poderão ter a emissão fiscal bloqueada ou rejeitada, em função do não atendimento à legislação vigente.

A TOTVS recomenda que a atualização e validações sejam realizadas com antecedência, evitando impactos operacionais e fiscais.