Reforma Tributária - Parâmetros Tributários

Parâmetros Tributários

Para viabilizar a correta parametrização e aplicação do IVA conforme a Reforma Tributária, o sistema passa a disponibilizar uma tela específica para manutenção dos parâmetros do IVA, com interface dedicada para configuração e controle dessas informações.

Funcionalidade

Será criada uma tela de parametrização para definição dos parâmetros utilizados no tratamento do IVA, garantindo padronização e consistência no cálculo tributário dos movimentos do sistema.

Informações parametrizadas

Na configuração dos parâmetros do IVA, deverão ser informados os seguintes dados:

• Parâmetros do Movimento

  • O tipo de movimento será default

  • Somente será permitido o tipo de movimento 2.1.x

• TOTVS Fiscal 

  • ID da Regra Tributária Fiscal

    Regra Tributária Fiscal

    Objetivo

    Este documento tem como objetivo explicar as Regras Tributárias Fiscais aplicadas no TOTVS Construção Gestão de Imóveis, considerando as exigências da Reforma Tributária, garantindo conformidade legal, correta apuração dos tributos e segurança fiscal nos processos do negócio.

    Conceito de Regra Tributária Fiscal

    A Regra Tributária Fiscal define como o sistema deve:

    • Determinar a base de cálculo dos tributos;

    • Aplicar alíquotas, redutores, isenções ou benefícios fiscais;

    • Considerar o tipo de operação e contrato;

    • Atender às exigências legais vigentes no momento da emissão do documento fiscal.

    Essas regras são fundamentais para assegurar que o cálculo dos impostos esteja alinhado à legislação federal, estadual e municipal.

    Abrangência

    As regras tributárias fiscais podem ser aplicadas aos seguintes contextos:

    • Contratos de Venda

    • Contratos de Aluguel

    • Condomínio / Empreendimento

    • Movimentos financeiros e fiscais associados aos contratos

    Principais Elementos da Regra Fiscal

    Uma regra tributária fiscal pode considerar, entre outros, os seguintes parâmetros:

    • Tipo de contrato

    • Tipo de operação

    • Regime tributário

    • Base de cálculo do imposto

    • Alíquota aplicável

    • Redutores da base de cálculo (ex.: IVA)

    • Índices de atualização

    • Datas de vigência e competência

    Integração com a Reforma Tributária

    Com a Reforma Tributária, as regras fiscais passam a considerar novos conceitos, como:

    • IVA (Imposto sobre Valor Agregado);

    • Regras de transição tributária;

    • Aplicação de redutores legais conforme o setor imobiliário;

    • Adequação automática dos cálculos conforme a legislação vigente.

    O correto cadastro das regras tributárias é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar inconsistências na apuração dos tributos.

    Aplicação no Sistema

    As regras tributárias fiscais são utilizadas pelo sistema para:

    • Calcular automaticamente os tributos nos documentos;

    • Garantir padronização nos cálculos fiscais;

    • Reduzir riscos de erro humano;

    • Atender às obrigações legais e fiscais.

    Controle e Auditoria

    Todas as alterações realizadas nas regras tributárias fiscais são registradas em log de auditoria, permitindo:

    • Rastreabilidade das mudanças;

    • Identificação do usuário responsável;

    • Histórico de vigência das regras;

    • Atendimento a fiscalizações e auditorias.

    Boas Práticas

    • Mantenha as regras fiscais sempre atualizadas;

    • Revise as regras após atualizações de versão;

    • Alinhe o cadastro com a legislação vigente;

    • Teste as regras em ambiente controlado antes da utilização em produção.

    Disponibilidade

    As regras tributárias fiscais estão disponíveis conforme a versão do produto e as adequações legais aplicáveis ao TOTVS Construção Gestão de Imóveis.

    Importante
    O correto entendimento e configuração das regras tributárias fiscais impactam diretamente a conformidade legal e a segurança tributária da empresa.

    Estrutura da Regra Tributária Fiscal no Sistema

    A Regra Tributária Fiscal é composta por campos de identificação e por abas específicas que determinam como e quando a regra será aplicada nos cálculos fiscais.

    Aba: Identificação

    Nesta aba são definidos os dados principais da regra tributária.

    • Coligada
      Indica a empresa/coligada à qual a regra tributária pertence.

    • Código
      Identificador único da regra tributária no sistema.

    • Descrição
      Descrição objetiva da finalidade da regra.
      Exemplo: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

    • Fórmula de Base de Cálculo Fiscal
      Define a fórmula utilizada para apuração da base de    cálculo do tributo, quando aplicável. Caso não informada, o sistema utiliza a base padrão definida para o tributo.

    • Situação Tributária
      Código que identifica o enquadramento tributário da operação conforme a legislação.

    • Classificação Tributária
      Código utilizado para classificar a operação fiscalmente, servindo de base para aplicação das regras de cálculo e apuração dos tributos.

    • Regra Tributária Regular
      Permite vincular a regra a uma regra padrão, quando necessário, para reaproveitamento de configurações fiscais.

    • Início da Vigência
      Data a partir da qual a regra tributária passa a ser válida.

    • Final da Vigência
      Data limite de validade da regra. Quando não informada, a regra permanece vigente por tempo indeterminado.

    • Ativo
      Indica se a regra está disponível para uso no sistema.

    Aba: Detalhes dos Tributos

    Nesta aba são definidos os tributos que compõem a regra fiscal e como eles serão calculados.

    • Definição dos tributos aplicáveis à operação (ex.: IBS, CBS);

    • Configuração das alíquotas;

    • Indicação se o tributo é devido integralmente, parcialmente ou com redução;

    • Parametrização de bases de cálculo específicas, quando aplicável;

    • Integração com redutores da base de cálculo do IVA.

    Essas informações garantem que o cálculo dos tributos seja realizado corretamente conforme a legislação vigente.

    Aba: Regras de Seleção

    A aba Regras de Seleção define os critérios que o sistema utilizará para selecionar automaticamente a Regra Tributária Fiscal no momento do cálculo dos tributos.

    Esses critérios funcionam como filtros, garantindo que a regra seja aplicada somente quando as condições configuradas forem atendidas.

    Regra de Tributação

    Neste campo é definido o tipo de dependência utilizado como base para a seleção da regra tributária. As opções disponíveis são:

    • Nenhuma Dependência
      A regra será aplicada de forma geral, sem considerar dependência específica. Indicada para regras padrão, amplas ou genéricas.

    • Cliente / Fornecedor
      A regra será aplicada conforme o cadastro do cliente ou fornecedor envolvido na operação.

    • Empresa
      Permite aplicar a regra de acordo com a empresa (coligada), quando há tratamentos fiscais distintos entre empresas do grupo.

    • Estado
      A regra será selecionada conforme a Unidade Federativa (UF), considerando regras fiscais estaduais.

    • Município
      Utilizada quando a tributação depende do município da operação.

    • Produto
      A regra será aplicada conforme o produto ou serviço envolvido na operação.

    • Classificação Fiscal de Bens e Serviços
      Utilizada para seleção da regra com base na classificação fiscal (ex.: enquadramentos fiscais específicos).

    • Tipo de Operação
      Define a aplicação da regra conforme o tipo de operação fiscal realizada.

    Definição das Regras

    Após selecionar o tipo de dependência, devem ser cadastradas as regras informando:

    • O critério selecionado (ex.: Estado, Produto, Tipo de Operação);

    • O conteúdo correspondente (ex.: código do estado, produto ou operação);

    • A prioridade de aplicação, quando houver múltiplas regras.

    O sistema avalia essas regras em conjunto com a vigência para determinar automaticamente qual regra tributária será aplicada.

    Considerações Importantes

    • Evite configurar múltiplas regras com critérios conflitantes;

    • Priorize critérios mais específicos quando necessário;

    • Sempre valide a aplicação da regra em ambiente de testes antes de utilizar em produção.

    Atenção
    A correta configuração da aba Regras de Seleção é essencial para garantir que a Regra Tributária Fiscal seja aplicada corretamente, evitando erros na apuração do IBS e da CBS.