Reforma Tributária - Regra Redutora

Regra Redutora

Cadastro de Redutores da Base de Cálculo do IVA

Objetivo

Para atender às exigências da Reforma Tributária, o TOTVS Construção Gestão de Imóveis disponibiliza um cadastro específico para os Redutores da Base de Cálculo do IVA, permitindo o correto controle, aplicação e auditoria dos benefícios fiscais previstos para o setor imobiliário.

Funcionalidade

O sistema disponibiliza:

• Uma tabela dedicada para armazenamento dos redutores;

• Uma interface de manutenção para inclusão, alteração, consulta e exclusão dos registros.

Esses dados serão utilizados automaticamente nos cálculos do IVA, conforme a legislação vigente e o tipo de contrato vinculado ao movimento.

Tipo de Contrato

O redutor deverá ser cadastrado considerando o tipo de contrato ao qual será aplicado:

• Venda

• Aluguel

• Condomínio / Empreendimento

Essa informação é fundamental para que o sistema aplique corretamente o redutor nos cálculos fiscais correspondentes.

Informações Cadastradas

No cadastro de redutores da base de cálculo do IVA, deverão ser informados os seguintes campos:

• Tipo de Contrato
  (Venda, Aluguel, Condomínio ou Empreendimento)

• Tipo de Redutor

  • Social – Incorporação Imobiliária
    Utilizado para benefícios fiscais previstos especificamente para incorporações imobiliárias de caráter social.

  • Outros
    Utilizado para demais reduções legais da base de cálculo do IVA que não se enquadram como redutor social.

• Valor do Redutor
  Percentual ou valor definido conforme a legislação aplicável.

• Data (Competência)
  Mês e ano de vigência do redutor.

• Índice / Moeda
  Índice ou moeda utilizada para atualização do valor, quando aplicável.

• Defasagem
  Período de defasagem considerado para aplicação do índice informado.

Aplicação no Cálculo do IVA

As informações cadastradas neste parâmetro são utilizadas automaticamente pelo sistema para:

• Reduzir corretamente a base de cálculo do IVA;

• Garantir aderência às regras da Reforma Tributária;

• Evitar inconsistências fiscais nos documentos emitidos.

Controle e Auditoria

Todas as operações realizadas no cadastro de redutores — inclusões, alterações ou exclusões — são registradas em log de auditoria, garantindo:

• Rastreabilidade das informações;

• Transparência nos ajustes fiscais;

• Atendimento às exigências de fiscalização e auditoria tributária.

Disponibilidade

Esta funcionalidade está disponível a partir da versão:

12.1.2502 – TOTVS Construção Gestão de Imóveis

Importante
As configurações devem ser realizadas com atenção, pois impactam diretamente o cálculo do IVA nos contratos e movimentos fiscais do sistema.