Correção da validação do dia de vencimento na Emissão de NFS-e

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao acessar a aplicação de Emissão de NFS-e, o sistema apresenta o erro ORA-01839: date not valid for month specified devido à construção de uma data inválida a partir do dia parametrizado na aba NFS-e dos Parâmetros da Empresa quando esse dia não existe no mês de referência (ex.: fevereiro). 

03. PRÉ-REQUISITOS

Ter configurado na tabela de Parâmetros da Empresa, aba NFS-e, um valor de dia de vencimento.

04. SOLUÇÃO

Foi removida do Centura a lógica de emissão de título e as variáveis relacionadas, deixando a tela responsável apenas por carregar os parâmetros necessários para a emissão da NFS-e.

A regra de cálculo da data de vencimento foi mudada na procedure sp_NDDigital_RetornoNFSe.prc, 

Dentro da procedure, o cálculo da data de vencimento de ISS e IR foi ajustado para validar o dia configurado em relação ao último dia do mês de referência.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

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06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - MAX5022