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  • DBACKRTLGX-4601 - RT - NF-e - Ajuste SINIEF nº 49/2025


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Vendas - Faturamento

Função:

VDP696/VDP10068 - Configuração fiscal

VDP0746 - Faturamento Manual

OBF40000 - Painel NFe

País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DBACKRTLGX-4601


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessidade de alterações para atender o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que regulamenta a emissão de Notas Fiscais de Débito (Finalidade 6) para operações de faturamento antecipado e regularização de estoque, criando CFOPs específicos para estas operações.

03. SOLUÇÃO

VDP0696/VDP10068 - Alterada configuração fiscal dos tributos para incluir o adicional do CFOP para os novos tributos da Reforma Tributária.

VDP0746 - Alterado faturamento para gravar o respectivo CFOP na fat_nf_item_fisc para cada tributo, conforme o parametrizado na configuração fiscal.

OBF40000 - Alterado para gravar na tag <CFOP> o respectivo CFOP conforme parametrizado na configuração fiscal.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

A seleção do CFOP selecionará o MAX(cod_fiscal) encontrado, pois a tag <CFOP> é única por item/sequencia.

Anteriormente, quando a nota não tinha ICMS destacado e não encontrava dados do código fiscal para os novos tributos, o sistema alimentava a tag <CFOP> com dados fixos, para evitar erro no XML. Sendo os valores utilizados anteriormente como 5949 (dentro do estado), 6949 (fora do estado) e 7949 (exportação).


IMPORTANTE!

Atente-se as alterações!


05. ASSUNTOS RELACIONADOS