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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Backoffice

Módulo:MLF - Configurador Layout Fiscal
Função:

LF0202 - Extrator das Informações EMS

LF0215 - Gerador de Arquivos SPED/COFINS

Ticket:27164307
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DBACKFISUST-6809


02. SITUAÇÃO/REQUISITO


Identificamos que, ao gerar o arquivo da EFD Contribuições (através dos programas de extração LF0202 e geração LF0215), quando um documento fiscal possuía simultaneamente informações de Documento Referenciado e Observações de Texto Livre (como menções a leis complementares, ex: LC 224/2025), o sistema exportava apenas uma das informações no Registro C110 (Informações Complementares da Nota Fiscal), sobrescrevendo a outra. Isso causava a omissão de dados obrigatórios exigidos pela legislação tributária no arquivo final do SPED.

03. SOLUÇÃO


Foi realizado o ajuste necessário na rotina de extração de dados para que, nos cenários onde existam tanto dados de Documento Referenciado quanto Observações de Texto Livre cadastrados para a mesma nota fiscal, o sistema unifique e concatene ambas as informações no mesmo campo de texto no Registro C110, separando-as de forma clara por um hífen ( - ). Desta forma, garante-se que todas as informações complementares e obrigatórias do documento sejam declaradas de maneira integral, segura e em total conformidade com o layout exigido pelo Fisco.