DRCST - Declaração Ressarcimento ST - FIS00312

Objetivo

Gerar o Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS ST de Santa Catarina.

O Estado de Santa Catarina instituiu o sistema de apuração e controle dos créditos de ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributária, sendo assim, o estabelecimento do contribuinte substituído, que receber mercadoria com retenção de ICMS substituição tributária ou que tenha efetuado o pagamento antecipado do imposto, para apurar o ressarcimento ou a restituição do ICMS retido, deverá gerar e enviar, para cada período de referência, arquivo eletrônico único, conforme o layout e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST), aprovado pela Portaria SEF nº 378/2018.

O DRCST será enviado por meio de aplicativo específico, disponibilizado no Sistema de Administração Tributária (SAT).

Caminho

Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Santa Catarina >DRCST – Declaração Ressarcimento ST – FIS00312.

Pré-Requisitos e Restrições

Processo aplicado para atender obrigação fiscal do estado de Santa Catarina.

Atualizar o sistema para a versão 20.01 ou versão superior.

Passo a passo

Acesse: Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Santa Catarina >DRCST – Declaração Ressarcimento ST

Preencha os campos abaixo para gerar o arquivo da DRCST.

Período:

Mês: Informe o mês referente a apuração.

Ano: Informe o ano referente a apuração.

Finalidade: Selecione qual a finalidade do demonstrativo, se será para a remessa do arquivo original ou remessa do arquivo substituto.

Nota: As informações referentes ao bloco H serão geradas automaticamente, por isso os procedimentos não estão detalhados nesta documentação.

Resumo Apuração DRCST

Nesta área será demonstrado o resumo da apuração para o demonstrativo com a apuração mensal para o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST, identificando os seguintes dados:

ICMS ST  Restituir (Total mês): Exibirá o valor da soma geral no mês referente aos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída dos itens de mercadoria do Registro 2110.

ICMS ST Complemento (Total mês): Exibirá o valor da soma geral no mês referentes aos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída no mês.

Saldo ST Restituir (Mês): Exibirá o saldo do ICMS no mês com direito a restituição. Esse saldo será o resultado da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores.

Saldo ST Ressarcir (Mês): Exibirá o saldo do ICMS ST apurado no mês relativo às saídas com direito a ressarcimento.

Saldo ST Complemento (Mês): Exibirá  o saldo do ICMS a complementar no mês, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores.

Saldo ICMS OP (Mês): Exibirá o saldo apurado do ICMS sobre operações próprias referentes as saídas destinadas a outros estados.

Valor Apurado Crédito ICMS: Exibirá o valor do crédito do ICMS resultante da diferença da soma dos saldos do ICMS a restituir e ressarcir deduzido do saldo do ICMS a complementar, quando a soma dos saldos do ICMS a restituir ou ressarcir for maior que o valor do saldo do ICMS a complementar.

Valor Apurado Complemento ICMS: Exibirá o valor do ICMS a complementar resultante da diferença do saldo do ICMS a complementar deduzido da soma do saldo do ICMS a restituir e ressarcir, quando o valor do saldo do ICMS a complementar for maior que a soma do ICMS a restituir ou ressarcir.

Gerando Dados para Declaração:

Clique no ícone Gerar Dados para gerar o arquivo do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS ST.

Imagem 1 – DRCST Declaração Ressarcimento ST.

Após concluir a geração do arquivo, será exibida uma mensagem de alerta: Dados prontos para Geração do Arquivo.

Clique em OK.

Clique no ícone Gerar Arquivo .txt para exportar o DRCST em arquivo .txt.

Escolha o local em que o arquivo será armazenado.

Informe no campo Nome a descrição do arquivo e clique em Salvar.

Imagem 2 – DRCST Declaração Ressarcimento ST.

Aula Interativa

Assista a nossa aula interativa para ter uma experiência de uso passo a passo desta atividade e conseguir chegar ao seu objetivo!

Atividades Relacionadas

Gerar Relatórios de Conferência DRCST para UF SC