Registro E115 para Benefício Fiscal

CONTEÚDO

Visão Geral
Exemplo de utilização
Tela Cadastro de Observação
1. Outras Ações / Ações relacionadas
Tela Cadastro de Observação
1. Principais Campos e Parâmetros
Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Processo

Na hipótese do beneficiário ser obrigado a informar no registro E115 da EFD com valor do benefício fruído, sendo este valor a diferença entre o imposto que seria destacado com a base de cálculo cheia e alíquota do produto e o valor efetivamente destacado com o benefício, devendo informar um registro E115 para cada benefício, apresentando o somatório do benefício fruído por código de benefício, não sendo necessário detalhar por documento fiscal.

O recurso disponível no sistema atualmente já permite o envio do código do benefício fiscal no E115, quando este estiver sido informado a tag cBenef no XML, porém, foi necessário adaptar o processo para permitir gerar o código do benefício fiscal no E115, sem que este tenha sido informado no XML, para atender aos estados que não possuem a obrigatoriedade de envio da tag cBenef.

Dessa forma, dado que exista documento fiscal com benefício de isenção/redução de base e esteja configurado uma observação com a fórmula Vlr ICMS - Benefícios Fiscal na tributação por UF, então o registro E115 do SPED ICMS/IPI será gerado com o valor da diferença entre o ICMS destacado no documento e o ICMS que seria devido na operação se não houvesse o benefício fiscal.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

RESUMO DO PROCESSO:

Realizar cadastro de observação para gerar Registro E115, com o código de ajuste para a UF da empresa de emissão vinculado. Para o Estado do MT, ver os códigos de benefício fiscal disponibilizados conforme documentação: DSUPFISAPU-5545 Tabela de Informações Adicionais da Apuração
Obrigatoriamente vincular o cadastro de observação na tributação por UF do produto;
Na geração do SPED, será enviado o valor do benefício fiscal calculado com base na alíquota do documento, ou na ausência dessa informação, conforme a alíquota interna da família por UF, ou alíquota interna geral, respectivamente.

Vlr ICMS Benefício Fiscal = ((Base+Isento)* Alíq. ICMS)) - Vlr ICMS

PASSO A PASSO

Realizar um cadastro de observação de documento fiscal, a ser inserido na tributação por UF, coluna Observação Padrão para Livro Fiscal de Entrada para a tributação, regime e UF da empresa.

Este cadastro deverá possuir Finalidade: Livros Fiscais, para o campo Registro: 5.2 - Informações Adicionais, não marcado Usa Cód. Ajuste NFe, pois não será enviado para o XML na emissão do documento, estar marcado Gera Registro E115/1925, possuir Código de Ajuste EFD geral ou por família de produto informado conforme a UF da Empresa, fórmula para Valor: Vlr. ICMS - Benefícios Fiscais, e Apuração: Informativo.

Imagem 1 - Cadastro de observação para geração do registro E115 no MT

Regras a serem verificadas com relação a prioridade para o código de observação a ser gerado no item, na integração do documento:

1 - POR OPERAÇÃO e TRIBUTAÇÃO

Quando no cadastro de observação estiver marcado CGOs específicos e o cadastro de observação estiver informado na tributação por UF, será considerada ambas as condições para gerar o código de observação para o item: o CGO do documento deverá estar marcado como filtro no cadastro de observação e o mesmo estar vinculado na TRIBUTAÇÃO por UF para o produto, no contrário, nenhum código de observação será gerado no item.

2 - POR FAMÍLIA e TRIBUTAÇÃO

Quando no cadastro de observação não estiver marcado CGOs específicos e o cadastro de observação estiver informado na tributação por UF, ter configurado as exceções no botão 'Por Família', checkbox GeraCBENEF Família/Tributação marcado, será enviado o código de ajuste para o benefício de acordo com a família; e quando não houver a família especificada, o código enviado será o geral, desde que tenha o mesmo prefixo do estado da empresa emitente da nota, para ambos os casos.

Essa combinação é utilizada para quando se tem uma tributação com várias famílias diferentes vinculadas à ela; e para cada família existe um código de ajuste diferente a ser considerado. O usuário deve cadastrar um código de ajuste geral, e no botão 'Por Família’, listar todas as famílias vinculadas na tributação que possam ter um código diferente do principal (uma linha pra cada UF se houver lojas em UF diferentes).

Atenção: Ao ser informado código de ajuste por família, não será permitido o vínculo de filtro por CGO. Para filtrar por operação, ver o tópico 1.

3 - POR TRIBUTAÇÃO
Quando o cadastro de observação não estiver marcado CGOs específicos e o cadastro de observação estiver informado na tributação por UF, será enviado o código de observação para o benefício de acordo com tributação por UF independentemente da operação utilizada.

03. TELA Cadastro de Observação

Outras Ações / Ações relacionadas

DSUPFISAPU-5545 Tabela de Informações Adicionais da Apuração

04. TELA Cadastro de Observação

Principais Campos e Parâmetros

Não há.

05. TABELAS UTILIZADAS