Guia de Uso - Reforma Tributária - Faturamento

O programa "Códigos ANP NF-e" (CD0618) foi alterado para permitir que o usuário informe as alíquotas dos Impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

Esses campos somente ficarão habilitados quando marcada a opção "Operação Sujeita à Tributação Monofásica".

Para mais informações, acesse: Cadastro Código ANP - CD0618

O cálculo de notas utilizará o Configurador de Tributos para calcular os novos impostos (CBS, IBS UF e IBS Mun).

Para buscar dois cenários durante o cálculo (cenário dos impostos atuais e cenário com novos tributos) deverá ser ativada a função nt2024002. 

No momento do cálculo, partindo-se das informações da nota, será buscado o CST e o cClassTrib no programa de Relacionamento cClasTrib (html.mre.relacClassTrib). 

Além destes novos campos, haverá a busca da Alíquota, %Redução de Alíquota, %Diferimento e %Crédito Presumido no programa de Relacionamento x Tributo: (html-mft.relationshipTribute).

O critério de escolha será aquele que apresentar o maior número de informações preenchidas, em comparação com a nota.

A partir dos relacionamentos citados acima, e quando a função nt2024002 estiver ativa, o DATASUL fará a simulação/ cálculo da nota Fiscal, conforme telas demostradas abaixo:

• Itens da Nota (FT4004):

Essa tela foi alterada para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e da "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

• Simulação Cálculo Notas Fiscais (FT4015):

Esse programa foi alterado para apresentar as informações dos novos impostos IBS Mun, IBS UF  e CBS.

Na parte referente ao Configurador de Tributos o programa mostrará o cenário com os impostos antigos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc) e também o cenário com os novos impostos.

• Cálculo de NF - Totais" (FT4005):

A tela do FT4005 foi alterada para mostrar a base de cálculo e valor dos impostos  IBS Mun, IBS UF e CBS. 

O programa "Cálculo de Notas Fiscais" (FT4003) foi alterado para:

a) Tratar os dois novos tipos de finalidades da NF-e.

b) Solicitar o campo "Tipo Nota de Débito".

c) Solicitar os novos tributos em notas complementares de imposto.

Finalidades da NF-e:

A NT 2025.002 instituiu as finalidades de NF-e referentes a 5-Nota de Crédito e 6-Nota de Débito.

Ao incluir nota fiscal, será permitido informar as novas finalidades:

• • 5 - Nota de Crédito

• • 6 - Nota de Débito: Foi incluso novo campo para preenchimento obrigatório quando a Finalidade da NF-e for igual a 6.

O campo "Tipo de Nota de Débito" será mostrado somente quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for 6 (nota de débito).

Opções disponíveis do Tipo de Nota de Débito:

• • • Transferência de créditos para cooperativa;
    • Anulação de crédito por saídas imunes/isentas;
    • Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
    • Multa e juros;
    • Transferência de crédito de sucessão.

Depois de incluir o cabeçalho da nota (FT4003A), será possível visualizar a "Finalidade da NF-e" e o "Tipo de Nota de Débito" na tela FT4003B:

Informações Fiscais:

Para nota fiscal complementar de imposto, ao clicar no botão "Inf Fis", será permitido preencher as informações referentes aos novos impostos na pasta "Fiscais 2" (FT4009).

A pasta "Fiscais 2" ficará habilitada somente quando a função nt2024002 estiver ativa:

No programa CD4035 foi inclusa uma nova opção "Docto Fiscal Referenciado Item” que corresponde ao Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e e, onde serão gravadas as informações da chave de acesso e sequencia do item da nota fiscal de origem, para que sejam geradas no XML da NF-e.

• Esta nova opção será disponibilizada quando tratar-se de:
  • Finalidade NF-e 4 - Devolução de Mercadoria.
  • Finalidade NF-e 6 - Nota de Débito, tipo 04 "Multa e Juros”.
  • Finalidade NF-e 6 - Nota de Débito, tipo 03 "Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”.
• Para notas fiscais de devolução a fornecedor, quando informado nota fiscal de origem, as informações serão geradas automaticamente, desde que no documento de origem tenha pelo menos a chave da nota fiscal eletrônica.
• Quando informado manualmente, o programa trará todos os itens da nota fiscal e permitirá informar a chave eletrônica e sequencia do item no XML.
• Não será permitido salvar o registro sem chave eletrônica ou chave eletrônica inválida (pelo menos 44 caracteres).
• Referente ao DFe Referenciado, algumas validações são realizadas pela SEFAZ, que poderão ser consultadas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (Notas Técnicas). 

O programa "Manutenção de Notas Fiscais" (FT0502) foi alterado para permitir ao usuário informar os dois novos tipos de finalidades da NF-e, bem como o Tipo da Nota de Débito.

5 - Nota de Crédito

6 - Nota de Débito

O campo "Tipo Nota Débito" será mostrado quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for nota de débito.

Para mais informações, acesse: Modificação de Dados da Nota Fiscal - FT0502

O programa de Importação de Notas Fiscais (txt) foi alterado para possibilitar importar os novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito.

Os novos impostos somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.

Registro 1 - Nota Fiscal

Registro 2 - Itens da Nota Fiscal

Para mais informações, acesse: Importação de Notas Fiscais - FT2015

Os programas de consulta de notas fiscais foram alterados para mostrar os novos campos implementados para a Reforma Tributária.

Esses campos serão mostrados quando a função nt2024002 estiver ativa.

• Consulta Notas Fiscais (FT0904)

Esse programa foi alterado para possibilitar a visualização das informações de Finalidade da NF-e e Tipo de Nota de Débito:

• Consulta Relacionamentos Nota Fiscal (FT0904B)

Esse programa foi alterado para mostrar os valores de CBS, IBS UF e IBS Mun:

• Consulta Detalhe Item Nota Fiscal (FT0904C)

Nesse programa foi inclusa a pasta "Impostos 2" para mostrar as informações de CBS, IBS UF e IBS Mun.

Foi incluso campo para mostrar se a tributação é Monofásica.

Para mais informações, acesse: Consulta Nota Fiscal - FT0904

A seguir listamos os programas de relatórios alterados para a Reforma Tributária:

• Simulação do Cálculo da Nota (CD0761): Esse programa foi alterado para apresentar a simulação dos novos tributos, baseado na busca de Alíquota, %Redução, %Diferimento, CST e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) dos novos cadastros html-mft.relationshipTribute e totvs-mre-ref-trib respectivamente.

Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 

• Listagem Notas Fiscais (html-mft.listInvoices): Esse programa foi alterado para para permitir a visualização das informações dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito.

Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 

• • Aba Resumido:  Colunas Finalidade de Emissão da NF-e e Tipo de Nota de Débito/Crédito:

• • Aba Resumido: Colunas Valor CBS, Valor IBS UF e Valor IBS Mun:

• • Aba Impostos Item: Colunas Classe Tributária CBS, CST CBS, Base Cálculo CBS, Alíquota CBS, % Redução CBS, Alíquota Efetiva CBS, % Diferimento CBS, Valor Diferimento CBS, Valor Devolvido CBS e Valor do Imposto CBS:

• • Aba Impostos Item: Colunas Classe Tributária IBS UF, CST IBS UF, Base Cálculo IBS UF, Alíquota IBS UF, % Redução IBS UF, Alíquota Efetiva IBS UF, % Diferimento IBS UF, Valor Diferimento IBS UF, Valor Devolvido IBS UF e Valor Imposto IBS UF:

• • Aba Impostos Item: Colunas Classe Tributária IBS Mun, CST IBS Mun, Base Cálculo IBS Mun, Alíquota IBS Mun, % Redução IBS Mun, Alíquota Efetiva IBS Mun, % Diferimento IBS Mun, Valor Diferimento IBS Mun, Valor Devolvido IBS Mun e Valor Imposto IBS Mun:

• Devolução de Vendas (rpDevolVendas): Esse programa foi alterado com a inclusão dos campos referentes aos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 

• Notas Fiscais Emitidas (rpNotaFiscal): Nesse relatório foram inclusos campos para listar os novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 

Foi alterado o adapter de geração do XML da NF-e (AXSEP037), com a inclusão das tags para atender a NT 2025.002, conforme descrito abaixo.

As novas tags somente serão apresentadas quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070).

• Finalidade NF-e e Tipo de Nota Débito/Crédito

A NT 2025.002 criou as finalidades de NF-e correspondestes a Nota de Crédito (5) e Nota de Débito (6),

Essas novas finalidades serão demonstradas na tag finNFe e virão do campo Finalidade da NF-e do programa FT4003A.

Para essas novas finalidades de nota foram criadas as tags tpNFDebito e tpNFCredito.

Para a tag tpNFCredito, futuramente iremos implementar as opções de preenchimento no programa FT4003A.

Para a tag tpNFDebito, a SEFAZ publicou as opções de preenchimento, as quais deverão ser selecionadas no campo Tipo de Nota de Débito do programa FT4003A quando for emitida nota fiscal de débito. Recentemente a SEFAZ publicou novos tipos de Nota de Débito que serão implementados futuramente.

O cálculo de Notas de crédito e débito encontra-se na fase de desenvolvimento pela equipe de Inovação do Datasul.

• Município de consumo do Fato Gerador IBS / CBS:

Foi criada a tag cMunFGIBS que, conforme NT 2025.002, esse campo será preenchido somente quando “indPres" for 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento), e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01).

A emissão de notas no Datasul sempre terá endereço de entrega, assim o preenchimento dessa tag não será realizada automaticamente, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do Configurador de Tags .

•  Indicador de fornecimento de bem móvel usado:

Foi criada a tag indBemMovelUsado para fornecimento de bem móvel usado, com preenchimento não obrigatório. Essa tag não será gerada automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do do Configurador de Tags .

• Grupo de Compra Governamental: 

O grupo gCompraGov encontra-se na fase de implementação pela equipe de Inovação do Datasul..

• Grupo de notas de antecipação de pagamento: 

O grupo gPagAntecipado encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais: 

O grupo gTribCompraGov  encontra-se na fase de implementação pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de Transferências de Crédito:  

O grupo gTransfCred encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM :  

O grupo gCredPresIBSZFM encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo N01 - ICMS Normal e ST

A NT 2025.002 tirou a obrigatoriedade do grupo N01, que não será mais mostrado no XML quando tratar-se nota fiscal de crédito ou nota fiscal de débito. Sobre isso a NT informa que:

Para atender essa norma, o XML não gerará o grupo dos impostos ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PIS ST, COFINS, COFINS ST, ICMS UF Destino e Imposto Devolvido, quando a finalidade da NF-e for de Nota de Crédito ou Nota de Débito.

Nesse caso, a nota fiscal a ser gerada não poderá ser parametrizada com tributação dos impostos citados acima, caso contrário ocorrerá rejeição da NF-e por parte da SEFAZ.

• Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo:

O XML passará a gerar as informações de IBS-UF, IBS-Mun e CBS no Grupo UB. Nesse momento não será tratado o Imposto Seletivo (IS) já que o mesmo passará a vigorar somente em 2027.

Nesse grupo serão mostradas as informações referente a CST, Classificação Tributária, Base de Cálculo, Alíquotas, Valor dos Tributos, Diferimento, Devolução de Tributos, Redução, Tributação Regular, Crédito Presumido e Monofásico.

Informações de Crédito Presumido serão analisadas posteriormente pela equipe de Inovação do Datasul.

O subgrupo gTribRegular foi criado para registrar as informações referentes à Tributação Regular de uma operação, ou seja, como ela seria tributada caso não houvesse aplicação de uma condição resolutória, suspensiva ou qualquer tipo de benefício fiscal. Esse grupo substitui o antigo gDeson previsto na NT 2024.002 e é especialmente importante em situações como operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) ou em casos de suspensão do tributo, conforme previsto, por exemplo, no art. 442 da Lei Complementar n° 214/2025. Mesmo que a operação esteja, de fato, beneficiada por suspensão ou outro regime especial, é necessário indicar como seria a cobrança normal do IBS e da CBS, ou seja, como ela seria caso não houvesse a aplicação do benefício fiscal.

O subgrupo da Tributação Regular está em fase de implementação pela equipe de Inovação do Datasul.

• Foi incluso o total do item da NF-e (grupo VB) para mostrar na tag vItem o valor total do item considerando os novos impostos.

• Incluso o grupo DFeReferenciado para referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) quando tratar-se de devolução de mercadoria.

Nesse grupo serão apresentadas as informações existente para cada item da nota fiscal, no programa CD4035, Tipo de Informação = Docto Fiscal Referenciado Item:

Ocorrerá rejeição na SEFAZ quando na mesma NF-e existir os grupos DFeReferenciado e NFref, dessa forma, para notas de devolução de mercadoria, será gerado o grupo DFeReferenciado. Para os demais casos será gerado o grupo NFref (quando for necessário).

• Nos totais da NF-e foi incluso o grupo IBSCBSTot para mostrar o somatório dos campos correspondentes aos novos tributos.

API - ImportInvoicePublic

A API de importação de Notas Fiscais foi alterada para possibilitar a integração dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os novos impostos somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070).

importInvoiceItems (it-nota-fisc)

O programa Emissão Manual NF-e (FT0910) foi alterado para que não ocorram erros de passagem de parâmetros durante a execução do mesmo, já que esse programa usa métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002.

Os programas FT0518 e FT0527 de Impressão do DANFE, foram alterados para que não ocorram erros de passagem de parâmetros durante a execução dos mesmos, já que esses programas usam métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002.

Conforme NT2025.002, alterações no DANFE para exibir informações relativas aos novos tributos estão em estudo, e serão publicadas em uma nova versão desta Nota Técnica, desta forma, o layout do DANFE será analisado depois que a SEFAZ publicar a atualização da Nota Técnica.

O programa Atualização Obrigações Fiscais (FT0604) foi alterado para possibilitar a integração dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os novos impostos somente serão integrados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.

Conforme a Nota Técnica 2025.002, versão 1.20, as informações do tributo IBSMun são obrigatórias, quando existir o grupo gIBSCBS, porém em 2026 a alíquota desse imposto será zerada.

Até então, no Datasul era obrigatório realizar o cadastro da alíquota zero para o tributo IBSMun no programa Html.mft.relationshipTribute, e também relacionar o tributo IBS Mun no cenário da Reforma Tributária no configurador de Tributos (Html.mft.taxConfigurator).

Foi alterado o adapter de geração do XML da NF-e (AXSEP037), para que gere as informações zeradas para o IBSMun, quando não encontrar a parametrização do mesmo. Essa regra servirá tanto para a  impressão das informações de Tributação Integral, como para os grupos de Redução de Alíquota e Diferimento.

Essa alteração não se aplica aos grupos do CBS e IBSUF, já que esses tributos requerem que as alíquotas e valores sejam informados no XML da NF-e.

• Exemplo de item com Tributação Integral sem parametrização de IBSMun no Datasul:

• Exemplo de item com Redução de Alíquota sem parametrização de IBSMun no Datasul:

• Exemplo de item com Diferimento sem parametrização de IBSMun no Datasul:

API - InvoicePublic

A API de Notas Fiscais Publica foi alterada para possibilitar a integração dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS)

Os novos impostos somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.

invoiceItemTax (it-nota-fisc-trib)

"invoiceItemTax": {
      "type": "object",
      "description": "Impostos do Item",
      "properties": {
        "codCSTCBS": {
        "type": "string",
        "example": "it-nota-fisc-trib.cod-cst",
        "description": "Código Situação Tributária CBS" },
        "classTribCBS": {
        "type": "string",
        "example": "it-nota-fisc-trib.cod-class-trib",
        "description": "Código Classificação Tributária CBS"},
        "vlBaseCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.valor-base",
        "description": "Valor Base CBS"},
        "aliqEfetCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.aliq-efetiva",
        "description": "Alíquota CBS"},
        "percRedAliqCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.perc-red-aliq",
        "description": "Redução Alíquota CBS" },
        "vlCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.valor-tributo",
        "description": "Valor CBS" },
        "classTribPresumCBS": {
        "type": "string",
        "example": "it-nota-fisc-trib.cod-clas-cred-presum",
        "description": "Código Classificação Tributária Presumido CBS"},
        "percPresumCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.perc-cred-presum",
        "description": "Percentual Crédito Presumido CBS" },
        "vlPresumCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.valor-cred-presum",
        "description": "Valor Presumido CBS" },
        "vlPresumSuspCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.valor-cred-presum-susp",
        "description": "Valor Crédito Presumido Susp CBS" },
        "percDiferCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.perc-difer",
        "description": "Percentual Diferença CBS"},
        "vlDiferCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.valor-difer",
        "description": "Valor Diferença CBS"},
        "codCSTRegulCBS": {
        "type": "string",
        "example": "it-nota-fisc-trib.cod-cst-regul",
        "description": "Código Situação Tributária Regular CBS" },
        "classTribRegulCBS": {
        "type": "string",
        "example": "it-nota-fisc-trib.cod-class-trib-regul",
        "description": "Código Classificação Tributária Regular CBS" },
        "vlBaseRegulCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.valor-base-regul",
        "description": "Valor Base Regular CBS"},
        "aliqEfetRegulCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.aliq-regul",
        "description": "Alíquota Regular CBS"  },
        "vlRegulCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.valor-regul",
        "description": "Valor Regular CBS" },
        "vlBaseGoverCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.valor-base-regul",
        "description": "Valor Base Governo CBS" },
        "aliqEfetGoverCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.aliq-regul",
        "description": "Valor Base Governo CBS" },
        "percRedGoverCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.perc-red-aliq-gov",
        "description": "Percentual Alíquota Governo CBS" },
        "vlGoverCBS": {
        "type": "number",
        "example": "it-nota-fisc-trib.valor-regul",
        "description": "Percentual Alíquota Governo CBS" },
        "itemMonofCBS": {
        "type": "boolean",
        "example": "it-nota-fisc-trib.log-mono",
        "description": "Item Monofásico CBS" }, 
        "compraGovCBS": {
        "type": "boolean",
        "example": "it-nota-fisc-trib.log-compra-gov",
        "description": "Compra Governamental CBS"
        }
      }
    }

API - apiItemTaxSimulationPublic (V2/V3)

Foi alterada a API de simulação de cálculo de nota fiscal para retornar os valores calculados dos novos tributos, tanto para a V1, que simula apenas um item, quanto para a V2, que simula um pedido com múltiplos itens.

Exemplo de chamada V1 (POST): URL:PORTA/dts/datasul-rest/resources/prg/ftp/v1/ItemTaxSimulationPublic?siteCode=1&customerCode=2&itemCode=.compras&transactionType=611151

Retorno da requisição:

          
            "item_monofasico": false,
            "perc_cred_presumido": 0.0
        }
    ],
    "vlBaseUFRemet": 0.0,
    "aliqIcmComp": 0.0,
    "valSenar": 0.0
}

Exemplo de chamava V2 (POST): URL:PORTA/dts/datasul-rest/resources/prg/ftp/v2/ItemTaxSimulationPublic

Body da requisição:

{
    "SalesType": "N",
    "BranchId": "1",
    "CustomerId": "2",
    "CustomerUnit": "0",
    "Currency": 0,
    "ListofProducts": [
        {
            "ItemId": "10",
            "ProductId": ".compras",
            "Quantity": 5,
            "UnitaryValue": 150,
            "TotalValue": 750,
            "TES": "611151"
        },
        {
            "ItemId": "20",
            "ProductId": ".compras1",
            "Quantity": 5,
            "UnitaryValue": 250,
            "TotalValue": 1250,
            "TES": "611151"
        }
    ]
}

Retorno da requisição:

{
    "seguro": 0.0,
    "itens": [
        {
            "produto": {
                "seguro": 0.0,
                "base_calculo_icms": 750.0,
                "aliquota_cofins": 0.0,
                "desconto": 0.0,
                "valor_pis": 0.0,
                "base_calculo_ipi": 0.0,
                "valor_csll": 0.0,
                "base_calculo_st": 0.0,
                "valor_mercadoria": 750.0,
                "base_calculo_cofins": 705.0,
                "aliquota_csll": 0.0,
                "codigo_produto": ".compras",
                "base_calculo_pis": 705.0,
                "valor_icms": 45.0,
                "frete": 0.0,
                "quantidade": 5.0,
                "valor_unitario": 150.0,
                "valor_st": 0.0,
                "sequencia": "10",
                "tes": "611151",
                "aliquota_pis": 0.0,
                "despesas_acessorias": 0.0,
                "aliquota_st": 0.0,
                "valor_cofins": 0.0,
                "aliquota_ipi": 0.0,
                "valor_total": 750.0,
                "aliquota_icms": 6.0,
                "reforma": [
                    {
                        "cClass_presumido": "",
                        "cst_regular": "",
                        "cClass_regular": "",
                        "class_trib": "200001",
                        "base_tributo": 705.0,
                        "vl_diferimento": 0.0,
                        "perc_diferimento": 0.0,
                        "compra_governamental": false,
                        "tipo_tributo_descricao": "CBS",
                        "aliquota_regular": 0.0,
                        "tipo_tributo": 1,
                        "aliquota": 12.0,
                        "vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
                        "base_regular": 0.0,
                        "vl_regular": 0.0,
                        "percentual_reducao": 0.0,
                        "perc_reducao_governamental": 0.0,
                        "valor_tributo": 84.6,
                        "cod_cst": "200",
                        "vl_cred_presumido": 0.0,
                        "item_monofasico": false,
                        "perc_cred_presumido": 0.0
                    },
                    {
                        "cClass_presumido": "",
                        "cst_regular": "",
                        "cClass_regular": "",
                        "class_trib": "200001",
                        "base_tributo": 705.0,
                        "vl_diferimento": 0.0,
                        "perc_diferimento": 0.0,
                        "compra_governamental": false,
                        "tipo_tributo_descricao": "IBS UF",
                        "aliquota_regular": 0.0,
                        "tipo_tributo": 2,
                        "aliquota": 5.0,
                        "vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
                        "base_regular": 0.0,
                        "vl_regular": 0.0,
                        "percentual_reducao": 0.0,
                        "perc_reducao_governamental": 0.0,
                        "valor_tributo": 35.25,
                        "cod_cst": "200",
                        "vl_cred_presumido": 0.0,
                        "item_monofasico": false,
                        "perc_cred_presumido": 0.0
                    },
                    {
                        "cClass_presumido": "",
                        "cst_regular": "",
                        "cClass_regular": "",
                        "class_trib": "200001",
                        "base_tributo": 705.0,
                        "vl_diferimento": 0.0,
                        "perc_diferimento": 0.0,
                        "compra_governamental": false,
                        "tipo_tributo_descricao": "IBS Mun",
                        "aliquota_regular": 0.0,
                        "tipo_tributo": 3,
                        "aliquota": 3.0,
                        "vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
                        "base_regular": 0.0,
                        "vl_regular": 0.0,
                        "percentual_reducao": 0.0,
                        "perc_reducao_governamental": 0.0,
                        "valor_tributo": 21.15,
                        "cod_cst": "200",
                        "vl_cred_presumido": 0.0,
                        "item_monofasico": false,
                        "perc_cred_presumido": 0.0
                    }
                ],
                "valor_ipi": 0.0
            }
        },
        {
            "produto": {
                "seguro": 0.0,
                "base_calculo_icms": 1312.5,
                "aliquota_cofins": 0.0,
                "desconto": 0.0,
                "valor_pis": 0.0,
                "base_calculo_ipi": 1250.0,
                "valor_csll": 0.0,
                "base_calculo_st": 0.0,
                "valor_mercadoria": 1250.0,
                "base_calculo_cofins": 1171.25,
                "aliquota_csll": 0.0,
                "codigo_produto": ".compras1",
                "base_calculo_pis": 1171.25,
                "valor_icms": 78.75,
                "frete": 0.0,
                "quantidade": 5.0,
                "valor_unitario": 250.0,
                "valor_st": 0.0,
                "sequencia": "20",
                "tes": "611151",
                "aliquota_pis": 0.0,
                "despesas_acessorias": 0.0,
                "aliquota_st": 0.0,
                "valor_cofins": 0.0,
                "aliquota_ipi": 5.0,
                "valor_total": 1312.5,
                "aliquota_icms": 6.0,
                "reforma": [
                    {
                        "cClass_presumido": "",
                        "cst_regular": "",
                        "cClass_regular": "",
                        "class_trib": "200001",
                        "base_tributo": 1171.25,
                        "vl_diferimento": 0.0,
                        "perc_diferimento": 0.0,
                        "compra_governamental": false,
                        "tipo_tributo_descricao": "CBS",
                        "aliquota_regular": 0.0,
                        "tipo_tributo": 1,
                        "aliquota": 12.0,
                        "vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
                        "base_regular": 0.0,
                        "vl_regular": 0.0,
                        "percentual_reducao": 0.0,
                        "perc_reducao_governamental": 0.0,
                        "valor_tributo": 140.55,
                        "cod_cst": "200",
                        "vl_cred_presumido": 0.0,
                        "item_monofasico": false,
                        "perc_cred_presumido": 0.0
                    },
                    {
                        "cClass_presumido": "",
                        "cst_regular": "",
                        "cClass_regular": "",
                        "class_trib": "200001",
                        "base_tributo": 1171.25,
                        "vl_diferimento": 0.0,
                        "perc_diferimento": 0.0,
                        "compra_governamental": false,
                        "tipo_tributo_descricao": "IBS UF",
                        "aliquota_regular": 0.0,
                        "tipo_tributo": 2,
                        "aliquota": 5.0,
                        "vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
                        "base_regular": 0.0,
                        "vl_regular": 0.0,
                        "percentual_reducao": 0.0,
                        "perc_reducao_governamental": 0.0,
                        "valor_tributo": 58.56,
                        "cod_cst": "200",
                        "vl_cred_presumido": 0.0,
                        "item_monofasico": false,
                        "perc_cred_presumido": 0.0
                    },
                    {
                        "cClass_presumido": "",
                        "cst_regular": "",
                        "cClass_regular": "",
                        "class_trib": "200001",
                        "base_tributo": 1171.25,
                        "vl_diferimento": 0.0,
                        "perc_diferimento": 0.0,
                        "compra_governamental": false,
                        "tipo_tributo_descricao": "IBS Mun",
                        "aliquota_regular": 0.0,
                        "tipo_tributo": 3,
                        "aliquota": 3.0,
                        "vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
                        "base_regular": 0.0,
                        "vl_regular": 0.0,
                        "percentual_reducao": 0.0,
                        "perc_reducao_governamental": 0.0,
                        "valor_tributo": 35.14,
                        "cod_cst": "200",
                        "vl_cred_presumido": 0.0,
                        "item_monofasico": false,
                        "perc_cred_presumido": 0.0
                    }
                ],
                "valor_ipi": 62.5
            }
        }
    ],
    "valor_contabil": 2062.5,
    "desconto": 0.0,
    "frete": 0.0,
    "total_impostos": 186.25,
    "despesas_acessorias": 0.0,
    "valor_mercadoria": 2000.0,
    "total_impostos_sem_incidencia": 0.0,
    "base_duplicada": 2062.5,
    "TaxesDetail": [
        {
            "base_calculo": 1876.25,
            "aliquota": 12.0,
            "imposto": "CBS",
            "valor": 225.15,
            "descricao": "CBS"
        },
        {
            "base_calculo": 1876.25,
            "aliquota": 3.0,
            "imposto": "IBS MUN",
            "valor": 56.29,
            "descricao": "IBS MUN"
        },
        {
            "base_calculo": 1876.25,
            "aliquota": 5.0,
            "imposto": "IBS UF",
            "valor": 93.81,
            "descricao": "IBS UF"
        },
        {
            "base_calculo": 2062.5,
            "aliquota": 6.0,
            "imposto": "ICMS",
            "valor": 123.75,
            "descricao": "ICMS"
        },
        {
            "base_calculo": 1250.0,
            "aliquota": 0.0,
            "imposto": "IPI",
            "valor": 62.5,
            "descricao": "IPI"
        }
    ],
    "total_impostos_embutidos": 0.0
}

O que a Reforma Tributária fala sobre Compras Governamentais?

Os artigos 472 e 473 da Lei Complementar 214/2025, tratam sobre a incidência de IBS e CBS nas operações de compras de bens e serviços pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas. 

Essa lei prevê uma redução de alíquotas de IBS e CBS para compras governamentais, desde que se enquadrem nas situações previstas na LC 214/2025.

A Nota Técnica 2025.002 disponibilizou os leiautes dos grupos gCompraGov (Compra Governamental) e gTribCompraGov (Informações da Composição do valor do IBS e da CBS em Compras Governamentais) para demonstrar no XML da NF-e, as informações referentes as operações com órgãos públicos.

Na NT 2025.002 também é informado que o percentual de redução de alíquota de Compra Governamental será aplicado na formação da Alíquota Efetiva que calculará os valores de CBS, IBS Mun e IBS UF.

Ao parametrizar o Datasul para a geração de notas com os novos tributos, verifique com a sua área fiscal, a necessidade ou não, da utilização do redutor de compras governamentais.

Conforme o artigo 370 da LC 214/2025, o redutor a ser aplicado sobre as alíquotas da CBS e do IBS nas operações contratas pela administração pública, será implementada futuramente, dessa forma, nesse patch não serão liberadas as fórmulas modelo para o cálculo de Compras Governamentais, porém serão liberadas as telas para a parametrização no Datasul.

Parametrizando o Datasul para operações de venda com o redutor da Compra Governamental:

• Cadastro de clientes:

O programa CD0704 foi alterado para permitir informar o Tipo de Ente Governamental, conforme o que determina a Nota Técnica 2025.002.

Essa informação será utilizada para a geração dos dados referentes a compra governamental no XML da NF-e. 

O campo Tipo Ente Governamental ficará habilitado no CD0704, semente quando o campo Ramo Atividade do cliente for igual a OrgaoPublico.

Esse informação será solicitada na aba Cliente do programa CD0704.

• Consulta de clientes:

O programa CD1022 foi alterado para mostrar o campo Tipo Ente Governamental. 

Essa informação será mostrada na aba Geral do programa CD1022.

• Relacionamento Tributo:

O programa html-mft.relationshipTribute foi alterado para permitir informar/visualizar a informação do Percentual Redutor Alíquota Compra Governamental.

• Cálculo de Notas:
  • Como exemplo de cálculo de notas para essa documentação, utilizaremos a digitação da Nota Fiscal no programa FT4003:

• • Simulação da Nota Fiscal:

• • Simulação do Cálculo da Nota (CD0761): Esse programa foi alterado para também apresentar o percentual redutor de Compra Governamental.

Nessa documentação não seguiremos com a demonstração do cálculo de notas, porque nesse patch não serão liberadas as fórmulas modelo do Configurado de Tributos referente à Compras Governamentais.

O que é Tributação Regular?

Na Nota Técnica 2025.002 foi introduzido o grupo gTribRegular, que é o grupo responsável por demostrar as informações da Tributação Regular.

Nesse grupo serão registradas as informações referentes à tributação regular de uma operação, ou seja, como ela seria tributada caso não houvesse aplicação de uma condição resolutória, suspensiva ou qualquer tipo de benefício fiscal.

Esse grupo é especialmente importante em situações como operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) ou em casos de suspensão do tributo, conforme previsto, por exemplo, no art. 442 da Lei Complementar n° 214/2025.

Mas nem todas as operações com redução de alíquota exigem a demonstração através do gTribRegular. Verifique através do Portal do DF-e da SEFAZ quais as Classificações Tributárias que tem essa obrigatoriedade, e parametrize o Datasul para a geração dessas informações.

Parametrizando o Datasul para demonstrar a Tributação Regular:

• Configurador de Tributos:

Foram inclusas configurações (fórmulas modelo) para cálculo da Tributação Regular.

Foram geradas as fórmulas modelo da Redução e Suspensão para que tenham encadeamento com a Tributação Regular.

A SEFAZ determina a obrigatoriedade ou não, da Tributação Regular conforme o cClassTrib, e para que ocorra o relacionamento da Tributação Regular com a Tributação da Nota no Datasul, no Configurador de Tributos será informada a fórmula referente ao cálculo da nota fiscal, e a ela será encadeada a Fórmula da Tributação Regular.

O tipo da fórmula principal deverá ser conforme a operação que está sendo realizada, por exemplo: Redução, Suspensão, etc. Essa informação você encontrará na tabela do cClassTrib da SEFAZ e a Configuração do Tributo Encadeada deverá ser a fórmula para demonstrar como seria a operação caso não tivesse o benefício.

Foram implementadas novas fórmulas para que sirvam de modelo para a parametrização dos tributos no Configurador:

O cálculo de notas do módulo de Faturamento utilizará o Configurador de Tributos para calcular os impostos  e demonstrar a Tributação Regular.

Para buscar dois cenários durante o cálculo (cenário dos impostos atuais e cenário com novos tributos) deverá ser ativada a função nt2024002. 

No momento do cálculo, partindo-se das informações da nota, será buscado o CST e o cClassTrib no programa de relacionamento cClasTrib: totvs-mre-ref-trib. 

Além destes campos, haverá a busca das Alíquotas no programa de Relacionamento x Tributo: html-mft.relationshipTribute. 

Dessa forma, para calcular a nota com Tributação Regular, é fundamental que o Configurador de Tributos esteja parametrizado corretamente, bem como o CST, cClassTrib e Alíquotas da operação.

Abaixo é mostrado um calculo com CST de Redução de Alíquotas, no qual a SEFAZ determina a obrigatoriedade das informações da Tributação Regular:

• • Portal DF-e SEFAZ:

• • Relacionamento das Classificações Fiscais:
    • 
•  
•  
  • Exemplo de Cadastro de Cenário Fiscal para o regular:

• • Associar a fórmula principal à natureza ou à classe, conforme necessidade do cliente ou configuração do Cenário Fiscal:

• Cálculo de Notas:

• • Como exemplo de cálculo de notas para essa documentação, utilizaremos a digitação da Nota Fiscal no programa FT4003:
    • 
    • 
•  
  • Simulação da Nota Fiscal:
    • 
•  
  • FT4003 - Tela Totais da Nota Fiscal (aba Config Trib)
    • 
  • Consulta da Nota Fiscal depois do cálculo, mostrando como seriam os valores dos impostos, caso não ocorresse a redução ou suspensão dos tributos IBSUF, IBS Mun e CBS.
    • 
•  
  • No XML da NF-e, as informações da Tributação Regular serão mostradas dentro do grupo gTribRegular:
    • 
  • O programa Simulação do Cálculo da Nota (CD0761) foi alterado para quando houver CST Regular e Classificação Tributária Regular, os novos impostos regulares serão apresentados:

Nesse patch não serão alterados relatórios para mostrar a Tributação Regular, esse desenvolvimento será realizado posteriormente.

O programa de Importação de Notas Fiscais (txt) foi alterado para possibilitar importar as informações de Tributação Regular dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Essas informações somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.

Registro 1 - Nota Fiscal

Registro 2 - Itens da Nota Fiscal

Realizadas adequações na geração do XML da NF-e conforme o layout especificado na Nota Técnica 2025.002, versão 1.20.

Foram realizadas as seguintes implementações:

• VIBS: Incluso no grupo de tags gIBSCBS, a tag vIBS para mostrar o valor total do IBS (IBS UF + IBS Mun). Quando for desenvolvida a funcionalidade de Crédito Presumido, nessa tag será abatido o valor do Crédito Presumido.
• vItem: Essa tag foi alterada para não considerar os valores dos novos tributos, já que eles serão obrigatórios somente a partir de 2027.
• vIBS (W47): Essa tag será preenchida com o somatória do campo vIBS de cada item da nota fiscal.
• vNFTOT: Essa tag será preenchida com o somatória do campo vItem de cada item da nota fiscal.
  

• Grupo Monofásico: Alterado os subgrupos referentes a tributação monofásica para que tenha os nomes gMonoPadrao, gMonoReten, gMonoRet e gMonoDif.

Posso enviar XML de Imunidade para evitar que ele seja validado pela SEFAZ?

Para algumas Classificações Tributárias do CST de Imunidade e não incidência, a SEFAZ não exige o envio das informações dos novos tributos, dessa forma, durante o período de homologação, e se necessário, pode-se gerar o XML sem as informações dos novos tributos.

Mas, é de responsabilidade da empresa emissora da NF-e, a correta parametrização das informações dos novos tributos, garantindo o envio das informações (XML) em conformidade com as Notas Técnicas e demais Legislações aplicáveis. 

Se você configurar o Datasul para indicar que a operação é imune, a SEFAZ não aplicará as regras de validação dos novos impostos na nota fiscal ou nos itens constantes no XML. Porém, caso você envie o XML com CST / cClassTrib de "Imunidade ou Não Incidência", é importante garantir que a operação seja realmente imune, para evitar penalidades fiscais.

Como parametrizar operações de Imunidade no Datasul:

• A função NT2024002 deve estar ativa no CD7070.
• Parametrizar cClassTrib de Imunidade no relacionamento cClasTrib: totvs-mre-ref-trib. 
• Não ter cenário parametrizado no Configurador de Tributos, para operações com Imunidade.
• Ao calcular a Nota Fiscal, no XML será mostrado o CST e a Classificação Tributária de Imunidade, mas não será mostrado o grupo de tags referentes aos novos tributos:

Alterado o adapter de geração do XML da NF-e (AXSEP037) com inclusão das tags para atender a versão 1.30 da NT 2025.002, conforme descrito abaixo.

As novas tags somente serão apresentadas quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070).

• Data de Previsão de entrega:

Foi criada a tag dPrevEntrega para mostrar a data de previsão de entrega ou disponibilização do bem.

O preenchimento dessa tag é não obrigatório, e encontra-se em fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

Atualmente essa tag ainda não será preenchida automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do do Configurador de Tags .

• Classificação subapuração IBS ZFM:

Foi criada a tag tpCredPresIBSZFM para classificação da subapuração do IBS na Zona Franca de Manaus.

O preenchimento dessa tag é não obrigatório, e encontra-se em fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

Atualmente essa tag não será gerada automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do do Configurador de Tags .

• Natureza da operação de doação:

Foi criada a tag indDoacao que Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário.

O preenchimento dessa tag é não obrigatório, e encontra-se em fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

Atualmente essa tag não será gerada automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do do Configurador de Tags .

• Grupo de Informações de Ajuste de Competência :  

O grupo gAjusteCompet encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de Informações de Estorno de Crédito:  

O grupo gEstornoCred encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de Crédito Presumido da Operação:

O grupo gCredPresOper encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de Informações do Crédito Presumido referente ao IBS:

O grupo gIBSCredPres encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de Informações do Crédito Presumido referente a CBS:

O grupo gCBSCredPres encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM:

O grupo gCredPresIBSZFM encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo total do Estorno de Crédito:

No grupo gEstornoCred será totalizado os valores de estorno de crédito dos itens da nota fiscal eletrônica.

A emissão de Nota Fiscal de Débito ocorrerá através do programa FT4003.

Para esse tipo de nota deverá ser utilizada a opção Complementar de Imposto, com a Finalidade da NF-e igual a 6 (Nota de Débito).

Ao informar a Finalidade da NF-e como Nota de Débito, o campo Tipo de Nota de Débito será habilitado, possibilitando a escolha referente ao tipo da nota fiscal a ser calculada. 

Até a versão 1.30 da NT 2025.002, a SEFAZ definiu os tipos de Nota de Débito referentes à:

• 01=Transferência de créditos para Cooperativas (*)
• 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
• 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
• 04=Multa e juros
• 05=Transferência de crédito na sucessão (*)
• 06=Pagamento antecipado (*)
• 07=Perda em estoque
• 08=Desenquadramento do SN

As informações descritas acima, serão digitadas na tela de inclusão do cabeçalho da nota fiscal (FT4003A):

Por se tratar de Nota Complementar de Imposto, as informações de CBS e IBS serão digitadas através do botão INF FIS do programa FT4003:

Com as informações dos impostos digitadas no FT4009 deve-se fazer o cálculo da nota fiscal e envio para a SEFAZ:

No XML da NF-e, a Nota de Débito estará com 6 na tag finNFe, e o tipo utilizado para o cálculo da nota estará na tag tpNFDebito.

Conforme os tipos de Nota de Débito, no XML da NF-e serão gerados os subgrupos, dentro do grupo Imposto com as informações dos tributos. Para maiores informações consulte a planilha de Classificação Fiscal disponível no Portal da NF-e.

No exemplo abaixo, será mostrado o grupo referente ao tipo de nota de débito 05=Transferência de crédito na sucessão:

O programa Atualização Obrigações Fiscais (FT0604) foi alterado para possibilitar a integração da informação do Tipo de Nota de Débito.

Os novos impostos somente serão integrados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.

No módulo de Obrigações Fiscais, o Tipo de Nota de Débito será visualizado no programa de Documentos Fiscais HTML: html.fiscalDocument.

Os programas de consulta das notas fiscais foram alterados para mostrar de forma detalhada, os novos campos implementados para a Reforma Tributária.

Esses campos serão mostrados quando a função nt2024002 estiver ativa.

• Consulta Tributos Reforma Tributária (FT0904R)

Foi desenvolvida nova tela para mostrar as informações referente aos novos tributos da Reforma Tributária: CBS, IBS UF e IBS Mun.

Essa tela mostrará as informações por item da nota fiscal, sendo que as informações de cada tributo serão apresentadas em abas próprias:

• Consulta Relacionamentos Nota Fiscal (FT0904B)

Na pasta Itens desse programa, foi incluso o botão Tributos RT para executar a tela do novo programa FT0904R.

O botão ficará habilitado quando a função  nt2024002 estiver ativa, e houver os novos tributos calculados para o item da Nota Fiscal.

• Consulta Detalhe Item Nota Fiscal (FT0904C)

O botão Tributos RT também foi incluso no programa FT0904C, para mostrar as informações de CBS, IBS UF e IBS Mun através do programa FT0904R.

O botão ficará habilitado quando a função  nt2024002 estiver ativa, e houver os novos tributos calculados para o item da Nota Fiscal.

Com a Lei Complementar nº 214/2025, foi instituído o crédito presumido aplicável ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Esse mecanismo permite ao adquirente registrar crédito tributário, mesmo quando o fornecedor não destaca ou não recolhe o IBS/CBS na operação.

Sua finalidade é assegurar a neutralidade da tributação, evitando aumento de custos em situações específicas previstas em lei.

Governo disponibilizou a lista dos códigos do Crédito Presumido no Portal da Conformidade Fácil:

•  Tabela de Crédito Presumido: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido

Ao incluir um registro no cadastro de relacionamento do cClassTrib (html.mre.relacClassTrib), que esteja configurado para crédito presumido, será apresentado o campo cCredPres onde será possível informar o código do Crédito Presumido.

Configurador de Tributos:

No Cadastro de Fórmulas do Configurador de Tributos, foram eliminadas as fórmulas liberadas no início do projeto, e inclusas novas fórmulas MODELO, com o percentual fixo, e percentual conforme o cadastro. As novas fórmulas são para Crédito Presumido CBS e IBS.

Informamos que essas fórmulas estão sujeitas a alterações futuras, já que o Governo não liberou a fórmula do cálculo.

Cálculo de Notas Fiscais:

Foi alterado o layout da tela de Itens da Nota (FT4004) e o relatório da Simulação de Cálculo de Notas (FT4015), disponibilizando os novos campos referentes ao crédito presumido.

• • O cCredPres será conforme o cadastro de Relacionamento cClassTrib.
  • O percentual do crédito presumido, será conforme cadastrado no Relacionamento x Tributo (html-mft.relationshipTribute) ou virá da fórmula do Configurador de Tributos.

O cálculo do crédito presumido é realizado pelo Configurador de Tributos.

XML da NF-e: O adapter de geração do XML da NF-e foi alterado para gerar as tags/grupos do Crédito Presumido.

• vCredPresCondSus indica que o crédito presumido não pode ser apropriado no momento, mas será liberado futuramente mediante comprovação.
• gIBSCredPres/vCredPresCondSus poderá ser gerado após 2033.
• gCBSCredPres/vCredPresCondSus poderá ser gerado após 2027.
• Atualmente o valor do vIBS está ficando negativo quando há crédito presumido, porque a base de cálculo do crédito presumido é a mesma do valor do IBS.

Integração com Obrigações Fiscais:

Notas fiscais que o item tem valores de crédito presumido de CBS e IBS, esses valores serão levados para o módulo de Obrigações Fiscais:

• • Código do crédito presumido;
  • Percentual do crédito presumido;
  • Valor do crédito presumido.

No módulo de Obrigações Fiscais, esses valores são mostrados na consulta dos itens do documento fiscal (html.fiscalDocument).

A Reforma Tributária prevê que quando houver um pagamento antecipado antes do fornecimento de determinado bem ou serviço, o IBS e a CBS são devidos, mesmo que haja pagamento integral ou parcial antes do fornecimento, conforme §§ 4º e 5º, art. 10º da Lei Complementar nº 214/2025.

Etapa 01:

A Nota Técnica 2025.002 determina que sempre que ocorrer uma antecipação de valores antes do fornecimento do bem ou serviço, deve-se emitir nota fiscal com a finalidade NF-e igual a 6 (Nota de Débito), e Tipo da Nota de Débito igual a 06-Pagamento Antecipado.

Essa nota servirá para registrar o valor total antecipado, bem como atualizar as informações na Apuração Assistida (SEFAZ).

A regra acima vale para uma ou mais antecipações, desde que seja antes do fornecimento do bem ou serviço. 

No Datasul, esse tipo de nota será emitida pelo programa FT4003, com Tipo de Nota igual a Complementar de Imposto, conforme tela abaixo:

Por se tratar de Nota Complementar de Imposto, as informações de CBS e IBS serão digitadas através do botão INF FIS do programa FT4003:

No XML da NF-e, serão geradas as informações referentes a finalidade e tipo da nota, bem como a tributação sobre o valor antecipado.

Etapa 02:

A Nota Técnica 2025.002 determina que no momento da ocorrência do fato gerador (no momento do fornecimento), quando de fato há a venda da mercadoria ou prestação do serviço, devem ser referenciadas nessa nota fiscal, todas as notas de débito referentes as antecipações realizadas.

Esse referenciamento será através do grupo gPagAntecipado.

No Datasul, o referenciamento das notas de débito de Pagamento Antecipado, ocorrerão através da função Informações Adicionais da Nota Fiscal, existente nos programas de calculo de notas fiscais. Esse referenciamento será realizado para a nota fiscal de venda ou prestação do serviço:

Ao clicar no botão acima, será aberta a tela CD4035, e através do Tipo de Informação igual a Docto Fiscal Referenciado, informe as notas fiscais a serem referenciadas. Nessa tela marque o campo "Pagamento Antecipado."

Conforme determina a Nota Técnica 2025.002, no XML da NF-e, as notas referenciadas serão mostradas no grupo gPagAntecipado, e esse grupo é gerado somente quando o campo Pagamento Antecipado está marcado no CD4035, caso contrário as informações sairão erroneamente no grupo NFRef. 

Adequação do XML da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) - modelo 62, para suportar a Nota Técnica NT2025.001 no que diz respeito aos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo.

Foi incluso o grupo IBSCBS, para demonstrar as informações de IBS-UF, IBS-Mun e CBS.

Nesse momento não será tratado o Imposto Seletivo (IS) já que o mesmo passará a vigorar somente em 2027.

No grupo IBSCBS serão mostradas as informações referente a CST, Classificação Tributária, Base de Cálculo, Alíquotas e Valores dos Tributos.

O grupo de informações do IBS e CBS associado aos itens do documento fiscal contém o Código de Situação Tributária (CST), e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS.

O Informe Técnico RT 2025.002 divulga a publicação da tabela com esta codificação, que está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos” e no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (dfe-portal.svrs.rs.gov.br).

Conforme a tabela de CST/cClassTrib da SEFAZ, e até a data de preparação desse patch, para a NFCom estarão disponíveis alguns cClassTrib de Tributação Integração, e de  Imunidade e Não Incidência, mas vale ressaltar que a tabela  da SEFAZ poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas à apuração assistida do IBS e da CBS.

Abaixo segue exemplo do grupo IBSCBS gerado no XML da NFCom:

Nos totais da NFCom foi incluso o grupo IBSCBSTot para mostrar o somatório dos campos correspondentes aos novos tributos:

• Campos Novos:

A versão 1.30 da NT 2025.002 implementou os campos dPrevEntrega e indDoacao para demonstrar na NF-e.

Para que seja possível informar esses campos na nota fiscal, foi alterado o programa CD4035 com a inclusão do campo Data Previsão da Entrega. (Tipo de Informação: NF-e Informações Adicionais).

Também foi alterada a tela do programa FT4004 (itens da nota fiscal) com a inclusão do campo Doação.

O campo Doação no FT4004 somente será habilitado para notas com finalidade NF-e igual a 1 (NF-e normal) ou 4 (Devolução de mercadoria).

Os novos campos serão mostrados quando a função NT2024002 estiver ativa.

A geração do XML da NF-e foi alterada para mostrar:

• • • tag dPrevEntrega com o conteúdo do campo “Data Previsão Entrega” vindo do programa CD4035, quando preenchido.

• • • Tag indDoacao terá o conteúdo 1 quando o campo “Doação” estiver marcado no FT4004. Se o campo não estiver marcado a tag não será gerada.

• Notas Fiscais de Operação Triangular e Venda a Ordem

          Na venda triangular, o Datasul gera duas notas simultaneamente, a primeira de venda e a segunda de simples remessa.

1ª Nota de Venda: Parametrize as informações de cClassTrib, CST, alíquotas e fórmulas, pois é nessa nota que todos os tributos são calculados e destacados.

2ª Nota de Simples Remessa: Parametrização apenas o cClassTrib e CST de não incidência para a natureza de remessa triangular. Não serão considerados cadastros ou parametrizações de alíquotas ou fórmulas, apenas serão gravados o CST, e o cClassTrib parametrizados. 

A partir da versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002, será permitido calcular o valor de diferimento levando em consideração a Alíquota Efetiva de IBS ou CBS.

Para permitir a realização desse cálculo no Datasul, foram inclusas as fórmulas modelos abaixo:

• CBS:

• IBS UF:

• IBS Mun:

No XML da NF-e, será demonstrado as informações de Diferimento e Redução, no grupo de impostos do item:

O grupo gAjusteCompet do XML da NF-e, foi criado para corrigir ou ajustar valores de IBS e CBS de períodos (competências) anteriores.

Esse ajuste acontecerá através de emissão de Nota Fiscal com a finalidade de emissão igual à 6 - Nota de Débito e tipos:

• 02: Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
• 03: Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
• 08: Desenquadramento do SN

Por se tratar de nota de débito, a digitação ocorrerá pelo programa FT4009:

• Na pasta "Fiscais 2", foi incluso o campo Ano-Mês Apuração para que o usuário informe o período da apuração referente ao ajuste de competência. O usuário preencherá esse campo no formato AAAA-MM. O campo somente ficará habilitado para os tipo de Débito 02, 03 e 08.

• No programa FT4009 quando a nota for do tipo de débito igual a 02, 03 ou 08, também ficarão habilitados somente os campos Class Trib, CST e Valor Tributo, a exemplo do que acontece atualmente para o tipo 05 - Transferência de Crédito na Sucessão.

• Esses campos ficarão habilitados juntamente com o Ano-Mês de Competência Apuração, já que são esses os campos necessários para a geração das informações do "Ajuste de Competência" dentro do grupo IBSCBS, no XML da NF-e.

O grupo gEstornoCred foi criado para Doação com anulação de crédito dos novos tributos, já que a Lei Complementar 214/2025 determina que o IBS e CBS não incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador.

Esse grupo também será usado para destacar o estorno de valores dos impostos em caso de Perda em Estoque, a partir da emissão de Nota Fiscal com a finalidade Débito e tipo igual a 07:

Nesse caso, e por ser tratar de nota de débito, a digitação ocorrerá pelo programa FT4009, onde ficarão habilitado somente os campos Class Trib, CST e Valor Tributo, a exemplo do que acontece atualmente para o tipo 05 - Transferência de Crédito na Sucessão.

No XML da NF-e, será gerado o grupo de Estorno de Crédito dentro do grupo IBSCBS, no XML da NF-e:

O programa Atualização Obrigações Fiscais (FT0604) foi alterado para possibilitar a integração do campo Doação, existente no item da nota fiscal.

O campo Doação somente será integrado quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.

No módulo de Obrigações Fiscais, o campo Doação será visualizado no programa de Documentos Fiscais HTML: html.fiscalDocument.

A versão 1.10 da Nota Técnica 2025.001 criou o campo indicador de doação, dessa forma, foi realizada a  adequação do XML da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) - modelo 62, para mostrar esse campo.

O indicador de doação virá do campo Doação do programa FT4004.

No XML, o campo doação será mostrado quando a função NT2024002 estiver ativa, e o campo marcado no FT4004.

O programa de Importação de Notas Fiscais (txt) foi alterado para possibilitar importar o campo doação do item da nota fiscal.

O novo campo somente será importado quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.

Registro 2 - Itens da Nota Fiscal

Para mais informações, acesse: Importação de Notas Fiscais - FT2015

API - importInvoicePublic

A API de Notas Fiscais Publica foi alterada para permitir importar o campo doação do item da nota fiscal.

O campo somente será importado quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070).

ImportinvoiceItems (it-nota-fisc)

"importInvoiceItems": [
    {
      "siteID": "importInvoiceItems.cod-estabel",
      "series": "importInvoiceItems.serie",
      "invoiceNumber": "importInvoiceItems.nr-nota-fis",
      "itemSequenceInvoice": "importInvoiceItems.nr-sequencia",
      "itemCode": "importInvoiceItems.it-codigo",
      "reference": "importInvoiceItems.cod-refer",
      "supplemInvoiceDate": "importInvoiceItems.data-comp",
      "supplemType": "importInvoiceItems.nat-comp",
      "supplemInvoiceNumber": "importInvoiceItems.nro-comp",
      "supplemSeq": "importInvoiceItems.seq-comp",
      "supplemSeries": "importInvoiceItems.serie-comp",
      "componentType": "importInvoiceItems.ind-componen",
      "costAccount": "importInvoiceItems.ct-cuscon",
      "costAmount": "importInvoiceItems.vl-cuscontab",
      "costCenter": "importInvoiceItems.sc-cuscon",
      "customerOrderNumber": "importInvoiceItems.nr-pedcli",
      "deliveryNumber": "importInvoiceItems.nr-entrega",
      "discountPercent": "importInvoiceItems.per-des-item",
      "discountValue1": "importInvoiceItems.val-desconto_1",
      "discountValue2": "importInvoiceItems.val-desconto_2",
      "discountValue3": "importInvoiceItems.val-desconto_3",
      "discountValue4": "importInvoiceItems.val-desconto_4",
      "discountValue5": "importInvoiceItems.val-desconto_5",
      "documentNumber": "importInvoiceItems.nr-docum",
      "enteredDiscountAmount": "importInvoiceItems.val-desconto-inform",
      "expenseValue": "importInvoiceItems.vl-despes-it",
      "fiscalClassification": "importInvoiceItems.class-fiscal",
      "freightValue": "importInvoiceItems.vl-frete-it",
      "fulfillmentType": "importInvoiceItems.tipo-atend",
      "goodsNetAmount": "importInvoiceItems.vl-merc-liq",
      "goodsOriginalAmount": "importInvoiceItems.vl-merc-ori",
      "grossWeight": "importInvoiceItems.peso-bruto",
      "insuranceValue": "importInvoiceItems.vl-seguro-inf",
      "internalQuantity": "importInvoiceItems.qt-faturada_1",
      "internalUnitOfMeasure": "importInvoiceItems.un-fatur_1",
      "inventoryControlType": "importInvoiceItems.tipo-con-est",
      "invoiceQuantity": "importInvoiceItems.qt-faturada_2",
      "invoiceUnitOfMeasure": "importInvoiceItems.un-fatur_2",
      "issueInventory": "importInvoiceItems.baixa-estoq",
      "itemTotalAmount": "importInvoiceItems.vl-tot-item",
      "netPrice": "importInvoiceItems.vl-preuni",
      "netWeight": "importInvoiceItems.peso-liq-fat",
      "enteredNetWeight": "importInvoiceItems.peso-liq-it-inf",
      "packageWeight": "importInvoiceItems.peso-embal-it",
      "orderNumber": "importInvoiceItems.nr-pedido",
      "originalPrice": "importInvoiceItems.vl-preori",
      "periodDiscountPercent": "importInvoiceItems.val-pct-desconto-periodo",
      "priceTableID": "importInvoiceItems.nr-tabpre",
      "priceTablePrice": "importInvoiceItems.vl-pretab",
      "productionOrderNumber": "importInvoiceItems.nr-ord-prod",
      "purchaseOrderInstallment": "importInvoiceItems.parcela",
      "purchaseOrderNumber": "importInvoiceItems.cod-ord-compra",
      "seriesDocum": "importInvoiceItems.serie-docum",
      "soldProductCostAccount": "importInvoiceItems.ct-cusven",
      "soldProductCostCenter": "importInvoiceItems.sc-cusven",
      "tableGoodsValue": "importInvoiceItems.vl-merc-tab",
      "termDiscountPercent": "importInvoiceItems.val-pct-desconto-prazo",
      "totalDiscountAmount": "importInvoiceItems.val-desconto-total",
      "totalDiscountPercentage": "importInvoiceItems.val-pct-desconto-total",
      "transactionTypeID": "importInvoiceItems.nat-operacao",
      "transactionTypeIDDocum": "importInvoiceItems.nat-docum",
      "unitOfMeasureType": "importInvoiceItems.ind-fat-qtfam",
      "packingValue": "importInvoiceItems.vl-embalagem",
      "wthhldIrrf": "importInvoiceItems.ind-imprenda",
      "strongCurrLiquidGoods": "importInvoiceItems.mercliq-moeda-forte",
      "strongCurrOrigGoods": "importInvoiceItems.mercori-moeda-forte",
      "strongCurrncyTabPrice": "importInvoiceItems.merctab-moeda-forte",
      "restitutionLevel": "importInvoiceItems.nivel-rest",
      "restitutionPercentage": "importInvoiceItems.pc-rest",
      "enteredGrossWeight": "importInvoiceItems.peso-bru-it-inf",
      "exportRate": "importInvoiceItems.vl-taxa-exp",
      "discountAmount": "importInvoiceItems.vl-desconto",
      "discountPercentage": "importInvoiceItems.vl-desconto-perc",
      "icmsTaxPercent": "importInvoiceItems.aliquota-icm",
      "ipiTaxPercent": "importInvoiceItems.aliquota-ipi",
      "issTaxPercent": "importInvoiceItems.aliquota-iss",
      "supplemIcmsTaxPercent": "importInvoiceItems.aliq-icm-comp",
      "icmsTaxationType": "importInvoiceItems.cd-trib-icm",
      "ipiTaxationType": "importInvoiceItems.cd-trib-ipi",
      "issTaxationType": "importInvoiceItems.cd-trib-iss",
      "serviceCode": "importInvoiceItems.cod-servico",
      "wthhldSourceIcms": "importInvoiceItems.ind-icm-ret",
      "icmsDiscountPercent": "importInvoiceItems.per-des-icms",
      "percRedIcm": "importInvoiceItems.perc-red-icm",
      "percRedIpi": "importInvoiceItems.perc-red-ipi",
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A Listagem de Notas Fiscais (html-mft.listInvoices) foi alterada para permitir a visualização das informações dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), em aba separada dos demais impostos. 

• Na aba Impostos Item serão mostradas as informações dos impostos já existentes.
• Na aba Impostos Item II serão mostradas as informações dos impostos da Reforma Tributária.