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Título: eSocial - Transferência de Empregado com Ônus para a Cedente - FGTS  
Autor: Milena Greghi Toito 15 jan, 2026
Última mudança por: Milena Greghi Toito 15 jan, 2026
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    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm
    https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiau…
    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.h…
    https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manua…
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