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  • Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS)

Conteúdo

1. Visão Geral

O Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) é o formato eletrônico de Emissão de Documentos Fiscais para prestação de serviços de transporte que substituiu a Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7, no que se refere aos serviços que não envolvem o transporte de cargas, a saber:

  • Transporte de Pessoas: por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou fretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas.
  • Excesso de Bagagem: por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

2. Parâmetros

Para emissão CT-e OS é necessário configurar alguns parâmetros conforme abaixo.

    Parâmetros gerais para configuração da emissão do CT-e OS

      App para Transmissão

      O CT-e OS pode ser transmitido para a SEFAZ utilizando o APP TSS ou através da integração com o TPF. Acesse Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Importação/Envio de Arquivo XML | Campo Tipo de integração

      • Não Utiliza: Essa o opção indica que o TSS será o APP utilizado para emissão do CT-e OS
      • TOTVS PROCESSOS FISCAIS (TPF): Essa opção indica que alguns documentos podem ser emitidos utilizando o CT-e OS, na próxima etapa essa integração será detalhada.

      Conexão NF-e

      Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá CT-e OS> | Conexão NF-e. Devem ser configurados os parâmetros URL do Servidor TOTVS Service e os dados de Autenticação.

      Dicas

      Instalação do TSS: Projeto TSS 3.0

      Este passo deve ser configurado apenas quando a transmissão for realizada utilizando o TSS

      Certificado Digital

      Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá CT-e OS> | Certificado Digital 2/2. Deve ser configurado o certificado Digital para emissão do CT-e OS.

      Dicas

      Como preparar o certificado digital: NFE0006_Preparar_Certificado_Digital

      Cadastro do certificado digital: Certificado Digital

      Este passo deve ser configurado apenas quando a transmissão for realizada utilizando o TSS

      Integração com TPF

      Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá CT-e OS> | Importação/Envio de Arquivo XML 1/2. Deve ser configurado o campo Tipo Documento Integração TOTVS Colaboração.

      • Todos: Se habilitado, a transmissão do CT-e OS será realizada pelo TPF respeitando a parametrização do 1º passo independente da opção Envio CT-e esta marcada ou não.
      • Envio CT-e: Se habilitado, a transmissão do CT-e OS será realizada pelo TPF respeitando a parametrização do 1º passo. Caso não esteja habilitado, a transmissão do CT-e será realizada pelo TSS conforme configurações dos 2º e 3º passos

      Dicas

      Documentação do TPF: TOTVS Processos Fiscais

      Ambiente CT-e OS

      Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá CT-e OS> | Ambiente CT-e. Deve ser configurado os campos abaixo

      • Ambiente e Modalidade: configurar os campos Ambiente de envio e Modalidade de Operação
      • Versões de Layout Utilizados: Configurar a versão de emissão do CT-e OS




      Parâmetros do Tipo de Movimento para emissão do CT-e.

      Dicas

      Exemplo de preenchimento de um Movimentos com essas parametrizações: CTE0005_Criando_um_movimento_de_CT-e(basico)

        • Mov - Emitente/Destinatário 1/2:  o campo Emitente deve ser igual a Empresa e o campo Destinatário deve ser igual a Cliente.
        • Mov - Transporte 1/3: Etapa Movimento - Transporte (Mov - Transporte 1/3): selecionar o parâmetro "Editar Quantidade"
        • Mov - Transporte 2/3: marcar o campo "Tipo de Frete" como Edita e marcar os parâmetros "Edita Dados de Cálculo do Frete" e "Editar Dados da Placa do Veiculo".
        • Etapa Item - Identificação 1/2: Campo Tipo dos Itens, selecionar entre serviço, produto ou Ambos.  
        • Fis - Natureza: selecionar a "Edição da Natureza" com o valor Edita ou Mostra.

        Dica

        Cadastro da CFOP: Natureza de Operação

        • Fis - Escrituração 1/2: marcar o campo "Gerar Escrituração" e no campo "Tipo Documento Escrituração", selecionar tipo de documento cujo campo Código do Modelo do Documento = 57.

        Dica

        Cadastro do Tipo de Documento: FIN - Tipos de Documento 

        • Fis - Tributação - Movimento: marcar o parâmetro "Utilizar Tributação dos Movimentos" cadastrar os tributos envolvidos na operação.

        Importante

        Para movimentos de CT-e OS, os tributos que irão compor o XML (normalmente ICMS e INSS) devem ser cadastrados no Movimento e não no Item.

        • Fis - Conhecimento de Transporte: É necessário preencher os seguintes campos:
          • "Tipo de Operação de Conhecimento de Transporte" como Emitir CTe OS,
          • Campo "Modal" como Rodoviário.
          • Selecionar qual o "Tipo de CT-e OS" que se deseja: Transporte de Pessoas ou Excesso de Bagagens (o preenchimento deste campo, nos parâmetros do tipo de movimento, não é obrigatório, mas caso seja preenchido, o valor definido no parâmetro deverá ser carregado para o movimento).
          • Informar o relatório default para impressão do DACTE OS e o seu formato nos campos DACTE e Formato de Impressão.

        Observação: No tipo de movimento há várias outras etapas que podem ser preenchidas de acordo com a regra de negócio da empresa.

        Após a parametrização o tipo de movimento está apto para ser utilizado.

        Foram criados dois novos campos no cadastro de veículos para atender à legislação do CT-e OS: O TAF - Termo de Autorização de Fretamento e o Número de Registro Estadual.

        Esses campos serão habilitados quando o campo Tipo Prop. Veículo estiver com o valor Terceiros.

        image2023-6-26_9-4-11.png

        No Cadastro da Filial em Anexos -> Dados Fiscais -> Aba Dados Adicionais, foram criados dois novos campos para atender à legislação do CT-e OS:

        • Termo de Autorização de Fretamento
        • Número de Registro Estadual

        image2023-6-26_10-54-50.png

        3. Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS)

        A tela para emissão do CT-e OS será acessada através do módulo Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, no menu Vendas | Documentos Eletrônicos | Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS).

        Cada CT-e OS apresentará os dados de identificação, o xml com todas as informações que compões o documento e um status da situação atual do documento

        3.1 Exemplo de Movimento Ct-e OS(básico)

        Exemplo de Movimento Ct-e OS


        3.2 Histórico (Anexo)

        No Anexo de Histórico, teremos um registro de cada alteração ocorrida no CT-e OS. As informações exibidas serão resumidas apenas com a finalidade de demonstrar os processos que foram executados para cada CT-e OS.

        3.3 Processos

        Abaixo está apresentado o fluxo correto para os processos relacionados ao CT-e. Para compreender em detalhe o funcionamento de cada etapa, clique no processo desejado para ser direcionado à página do processo.

        4. Relatórios DACTE

        O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é a representação gráfica simplificada do CT-e OS, utilizado para acompanhar a carga durante o transporte e facilitar a consulta do documento fiscal eletrônico. Ele não substitui o CT-e OS, mas contém as principais informações da operação e a chave de acesso para verificação junto à SEFAZ. Para detalhes sobre o processo de impressão do DACTE, consulte a documentação completa aqui.

        5. Atualizações e Notas Técnicas

        6. Documentos Auxiliares

        6.1 Instalação do TSS

        A transmissão do CT-e OS para o ambiente da SEFAZ é realizada por meio do aplicativo TSS. Para orientações de instalação e configuração, consulte a documentação: Projeto TSS 3.0

        6.2 Preparar o certificado

        A emissão do CT-e OS requer o uso de um certificado digital modelo A1, que garante a autenticidade e a validade jurídica do documento. Para realizar a configuração do certificado, siga as instruções disponíveis em: NFE0006_Preparar_Certificado_Digital

        6.3 TOTVS Processos Fiscais (TPF)

        A transmissão do CT-e OS para a SEFAZ também pode ser realizada através do do TPF. Para saber mais acesse: TOTVS Processos Fiscais

        6.4 Outros Documentos Relacionados


        Informações sobre LGPD

        Informamos que os dados pessoais contidos nesta entidade foram colhidos para emissão de documentos fiscais e geração de rotinas legais e são retidos por determinação legal de normas fiscais e de transparência. Os mesmos não poderão ser eliminados em virtude de obrigação legal de retenção. O cumprimento de obrigação legal é hipótese legítima do tratamento dos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018). 

        Para mais informações sobre a LGPD e as soluções oferecidas pela TOTVS consulte nossa página neste link (https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=514427789).