Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Lojas

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Varejo

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Controle de lojas (SIGALOJA)

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - TOTVS PDV (SIGAFRT)

Função:Cadastro de Estação, Venda Assistida, TOTVS PDV
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DVARPV-2091

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com o avanço da modernização fiscal e a adoção de tecnologias eletrônicas mais eficientes, o uso de Emissores de Cupom Fiscal (ECF) foi oficialmente descontinuado em todo o país.

Essa decisão faz parte de uma iniciativa nacional de simplificação das obrigações acessórias, redução de custos operacionais e padronização dos processos fiscais, com o objetivo de tornar o ambiente tributário mais integrado, digital e seguro.

O encerramento do uso do ECF marca o fim de um modelo tradicional de controle fiscal no varejo, substituído pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que garante maior agilidade, segurança e rastreabilidade nas operações comerciais.

Objetivo da Medida

A descontinuidade do ECF tem como principais objetivos:

    • Modernizar o sistema fiscal, eliminando a dependência de equipamentos dedicados;
    • Facilitar a integração eletrônica entre contribuintes e administrações tributárias;
    • Aumentar a transparência e a eficiência na emissão de documentos fiscais;
    • Preparar o ambiente tributário para a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária Nacional;
    • Reduzir custos de aquisição, manutenção e suporte técnico associados ao ECF.

Benefícios da Adoção da NFC-e

A substituição do ECF pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) traz diversos benefícios operacionais e fiscais, entre eles:

    • Transmissão em tempo real das operações comerciais;
    • Maior segurança e controle das informações fiscais;
    • Eliminação de relatórios manuais e simplificação de processos contábeis;
    • Redução de custos de manutenção e suporte;
    • Aprimoramento da fiscalização e combate à sonegação;
    • Maior flexibilidade tecnológica, permitindo uso em diferentes arquiteturas e plataformas de venda.

03. SOLUÇÃO

Com o fim do uso do ECF, os sistemas comerciais e de ponto de venda devem ser ajustados para impedir qualquer operação fiscal baseada nesse equipamento.

As principais ações de adequação são:

    1. Remover a opção de configuração e uso do ECF nos cadastros de estação;
    2. Bloquear a possibilidade de registrar ou finalizar vendas utilizando ECF;
    3. Bloquear o acesso do operador Caixa ao sistema Venda Assistida ou TOTVS PDV. 


Importante

Para acessar o sistema, o operador deverá configurar a estação com uma impressora não fiscal e usuário com perfil diferente de CAIXA.


A descontinuidade do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) representa um avanço significativo na modernização do sistema tributário nacional.
 A migração definitiva para a NFC-e garante mais transparência, agilidade e segurança nas transações fiscais, fortalecendo o controle tributário e a conformidade legal das empresas.


A adoção das medidas listadas assegura que os sistemas da empresa estejam totalmente alinhados à legislação vigente e preparados para os próximos passos da Reforma Tributária Nacional

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Como alterar a impressora não fiscal:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS