Prezados(as) Clientes,
Este comunicado é exclusivo para clientes dos estados de São Paulo e Ceará.
A TOTVS, sempre comprometida em garantir maior controle e efetividade nos processos de seus clientes, vem por meio deste alertar sobre a descontinuidade dos modelos de documento fiscal CFe-SAT no estado de São Paulo e MFe no estado do Ceará. A partir de 01 de Janeiro de 2026, a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passa a ser o modelo obrigatório nesses estados.
Base Legal
Esta obrigatoriedade é regida pelas seguintes legislações:
- São Paulo: Portaria SRE 79, de 31 de Outubro de 2024.
- Ceará: Decreto Nº 36417 de 23 de Janeiro de 2025.
Próximos Passos: migração para NFC-e
Para os clientes que atualmente utilizam somente a emissão via SAT ou MFe e precisam migrar para a NFC-e, é fundamental que entrem em contato com o seu Executivo de Serviços e Negócios (ESN) o mais breve possível para agendar a implantação e adequação do recurso em seu sistema.
Nosso time está preparado para apoiar sua empresa nesta transição, garantindo que você esteja em total conformidade com a nova legislação dentro do prazo estabelecido.
Atenciosamente,
Equipe TOTVS Varejo Supermercados
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