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1. Serviço de seleção automática de alíquota IBS/CBS
2.1. O que é
O Serviço de seleção automática de alíquota para os tributos IBS/CBS é um recurso do TOTVS Gestão Fiscal que auxilia no preenchimento automático do campos Alíquota/Alíquota Cheia no Cadastro do Item do Movimento, utilizando informações previamente registradas no sistema.
Esse preenchimento segue uma regra definida, com base em dados de entrada específicos, conforme o fluxo descrito abaixo. O objetivo é determinar corretamente a alíquota vigente.
2.2. Ordem de seleção
O processo de seleção automática irá apresentar a alíquota de um determinado Munícipio/Estado (IBS) e da Federação (CBS) baseado na data de emissão da NF e o local de operação informado.
A ordem de busca para tributo IBS nas vigências cadastradas obedecem a seguinte ordem de prioridade:
- Vigência cadastrada que contenha Munícipio ou Estado vinculados nos anexos
- Vigência cadastrada como alíquota de referência
2.3. Exemplo
Em um movimento cuja data de emissão é 14/10/2025 e o local de operação Belo Horizonte/Minas Gerais
Precisamos de uma alíquota cadastrada cujo Munícipio Belo Horizonte e o Estado Minas Gerais estejam cadastrados ou uma alíquota de referência que englobe a data de emissão no período vigente
As alíquotas retornadas para IBS/CBS:
IBS Estadual: 6%
IBS Municipal: 9,5%
CBS: 10%
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