DT - Evento tributos - XML e Transmissão TSS

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Nota Técnica 2025.002, os eventos servem para atender às exigências da Reforma Tributária e integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e de créditos de imposto. Eles visam garantir a integridade e a rastreabilidade das operações realizadas pelos contribuintes, servindo como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário.

Além de disponibilizar no programa de eventos dos tributos  as informações necessárias para geração dos eventos, o programa está preparado para permitir que o usuário realize todo o fluxo de geração XML e transmissão para o TSS para os eventos abaixo:

• 110001 - Cancelamento de Evento
• 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
• 112150 - Atualização da Data de Previsão de entrega
• 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido
• 211120 - Destinação de item para consumo pessoal
• 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
• 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
• 211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente

03. SOLUÇÃO

Para os eventos abaixo o monitor de Eventos Tributos está preparado para realizar a transmissão para o TSS:

• Cancelamento de Evento

• Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção

• Atualização da Data de Previsão de entrega
• Solicitação de Apropriação de crédito presumido
• Destinação de item para consumo pessoal
• Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
• Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
• Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente

Esses eventos estão vinculados ao módulo de recebimento, e as informações disponibilizadas nesta tela tornam possível a geração do arquivo XML, conforme a NT 2025.002.

Os eventos deverão ser registrados a partir de janeiro/2026, sempre que a situação concreta exigir, respeitando os critérios e prazos estabelecidos pela legislação. Essa medida tem como objetivo garantir o direito à dispensa e contribuir para a efetividade do novo sistema tributário.