Prezado(a) Cliente,
Este comunicado é exclusivo para clientes dos estados de São Paulo.
A TOTVS, sempre comprometida em promover maior controle e eficiência nos processos fiscais de seus clientes, informa sobre a obrigatoriedade do preenchimento do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) nos documentos fiscais eletrônicos.
A exigência aplica-se às operações amparadas por benefícios fiscais, tais como isenção, não incidência, redução de base de cálculo, suspensão, diferimento, entre outros previstos na legislação tributária do Estado de São Paulo.
📅 Prazos de Implantação
- Ambiente de Homologação: a partir de 12/01/2026
- Ambiente de Produção: a partir de 06/04/2026
📚 Base Legal
- Portaria SER nº 70, de 21 de outubro de 2025
- Decreto nº 69.981, de 18 de outubro de 2025
- Nota Técnica 2019.001 – Versão 1.70
Documentação
Consinco: https://tdn.totvs.com/display/public/TVSLC/CBENEF+e+E115
RMS: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=510505832
Atenciosamente,
Equipe TOTVS
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