DSERFISE-13908 DT Notas de Débito e Crédito e gravação da SFT e SF3

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O módulo fiscal necessita ser atualizado para se adequar ao processamento de escrituração de documentos específicos ( nota de crédito e nota de débito) que impacta diretamente a conformidade tributária e a integridade dos registros fiscais da empresa.

Notas de débito e notas de crédito são instrumentos fiscais essenciais para ajustes de valores entre empresas, complementando as operações registradas em notas fiscais:

• Nota de débito (Finalidade 6): Formaliza cobranças adicionais, reembolsos, correções de preço, juros ou multas vinculados a relações comerciais
• Nota de crédito (Finalidade 5): Registra créditos concedidos como abatimentos, estornos, descontos posteriores ou devoluções

Impacto da Ausência da Funcionalidade

Problema Técnico Identificado:

CENÁRIO CRÍTICO:
├── Documentos com IBS e CBS exclusivamente (sem tributos legados)
├── Sistema NÃO grava registros nas tabelas: SFT, SF3 e CJ3
└── RESULTADO: Perda de rastreabilidade fiscal e compliance

Consequências Operacionais:

1. Perda de Transparência Fiscal

   • Ausência de registros de ajustes financeiros no sistema
   • Impossibilidade de rastreamento completo das operações

2. Não Conformidade Tributária

   • Registros fiscais incompletos
   • Potencial exposição a autuações fiscais

3. Inconsistência de Dados

   • Quebra na integridade referencial dos dados fiscais
   • Dificuldade em conciliações contábeis

Especificação da Solução Requerida

Comportamento Esperado:

Cenário: Processamento de Notas de Débito/Crédito
  Dado que existe uma nota de débito ou crédito
  Quando o documento for recebido pelo módulo fiscal
  Então deve ser adequadamente processado
  E deve gravar corretamente nas tabelas SFT/SF3 e CJ3
  E deve respeitar as particularidades específicas destes tipos de documento
  E na SFT e SF3 gravarão somente os dados de cabeçalho da nota

03. SOLUÇÃO

Foram implementados os devidos tratamentos no módulo de livros fiscais para permitir a correta escrituração dos tributos de CBS e IBS calculados nas notas de entrada ( via módulo SIGACOM ) e notas de saída (via módulo SIGAFAT) de tipos 5-Crédito ou 6-Débito.

Também foram atualizadas as rotinas de nota fiscal manual de entrada e saída do módulo fiscal de forma a facilitar a identificação visual destes tipos de nota no Browser via legendas e o processamento manual de inclusão e exclusão destes dois tipos de nota.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Cadastro de campos ( Dicionário de dados SX3)

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Função MaFisIni