01. DADOS GERAIS
| Produto: |
TOTVS Backoffice
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Escrituração e Relatórios Fiscais (SIGAFIS)
|
| Função: | backoffice.fiscal.configurador.tax.classification.registration.tlpp, backoffice.fiscal.configurador.tax.classification.registration.import.tlpp, backoffice.fiscal.configurador.tax.presumedcredit.registration.import.tlpp, backoffice.fiscal.configurador.tax.presumedcredit.registration.tlpp, backoffice.fiscal.taxconfigurator.additionaldata.charge.tlpp, backoffice.fiscal.taxconfigurator.additionaldata.class.tlpp, fisa160.prw, fisa170.prw |
| País: | |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS4-2687 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Como parte das atualizações necessárias para atender às exigências da Reforma Tributária, o sistema deve ser ajustado para incorporar o novo tratamento tributário relacionado à Tabela de Crédito Presumido.
A Tabela de Crédito Presumido deverá ser implementada com o objetivo de permitir o cálculo dos créditos previstos na legislação, garantindo que as operações sejam tratadas conforme as regras estabelecidas para o novo IBS/CBS.
A implementação desses mecanismos garante que o sistema esteja aderente às novas regras da Reforma Tributária.
03. SOLUÇÃO
Foi desenvolvida uma rotina que permite ao usuário importar a Tabela de Crédito Presumido e realizar o cálculo automaticamente, garantindo a aplicação correta das regras previstas na legislação vigente.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica.